Circula no Facebook uma tabela que procura fazer uma estimativa da receita acumulada pelo PCP pela venda de bilhetes para a Festa do Avante!. De acordo com a publicação (que inclui um print screen da notícia da Agência Lusa publicada no Observador, dando conta das declarações de Jerónimo de Sousa sobre a “esperança” e “confiança” que o evento pretende dar aos portugueses), cada bilhete para o evento custou 35 euros. O que, com a presença de 40 mil visitantes, resultaria num lucro de 1,4 milhões de euros, já que a Festa do Avante!, alegadamente, não está sujeita a impostos. Será mesmo assim?

Este ano, a Entrada Permanente (EP), isto é, o bilhete que dá acesso aos três dias do evento (sexta, sábado e domingo) custava 26 euros. Este valor era válido até 3 de setembro, quinta-feira, véspera do arranque do Avante! na Quinta da Atalaia, no Seixal. A partir daquela sexta-feira, e nos dois dias seguintes, a EP passou a custar 38 euros. Já os bilhetes diários, que só podiam ser adquiridos nas bilheteiras do evento, custaram 28, 33 e 21 euros, para sexta, sábado e domingo, respetivamente. As crianças até aos 14 anos não pagavam EP, desde que fossem acompanhadas por um adulto portador de EP.

Isto significa que o valor apresentado na publicação está errado, não correspondendo a qualquer dos preços da EP (antes e depois do início do festival) ou dos bilhetes diários. E como este valor, que serve de referência para a previsão de lucro na tabela publicada (1,4 milhões de euros) não está certo, o valor final está também, obviamente, incorreto.

A tabela é mostrada por debaixo de um print screen de uma notícia publicada no Observador. Esta publicação, de 18 de agosto, é apenas uma das muitas formas em que estas contas foram apresentadas

Já quanto à informação de que a Festa do Avante! não paga impostos, ela é verdadeira.

A Festa do Avante! é um evento de angariação de fundos de um partido político, o PCP, e, de acordo com o Artigo 10.º da Lei n.º 19/2003, sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, os partidos estão isentos de vários tipos de impostos. Entre eles contam-se, por exemplo, a “contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua atividade” (alínea d); ou o “imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência” (alínea h).

Isto significa que, ao contrário dos bilhetes para outros eventos que incluem espetáculos musicais, os do Avante! não estão sujeitos ao IVA de 6%. Além disso, o evento não paga imposto sobre os lucros, ao contrário de um festival organizado por privados. O PCP não tem também de pagar IMI pela Quinta da Atalaia, já que o espaço, enquanto imóvel destinado à atividade política do partido, está, segundo a Lei n.º 19/2003, isento da “contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis”.

Apesar desta exceção, aplicável a todos os partidos em Portugal, todos os materiais ou recursos comprados ou contratados para a Festa do Avante! pagam impostos.

Quanto ao número de bilhetes comprados para a edição deste ano, o PCP ainda não divulgou números, dizendo que iria continuar a vender EPs, apesar dos limites impostos pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

A DGS divulgou, nos primeiros dias de setembro, o parecer que definia as medidas que a organização teria de tomar para que o evento se realizasse com segurança numa situação de pandemia. Estas incluíam salas de isolamento, uma lotação máxima de 16563 pessoas em simultâneo no recinto, lugares sentados e o uso obrigatório de máscara. Foi ainda desaconselhado o consumo de álcool, cuja venda esteve proibida a partir das 20h. Contactado pelo Público, o PCP admitiu a possibilidade de o número de entradas vendidas ter sido superior ao número estabelecido, garantindo, no entanto, que iria respeitar as regras.

Conclusão

Não é verdade que o preço dos bilhetes para a edição de 2020 da Festa do Avante custasse 35 euros, o que significa que as contas apresentadas na tabela não estão corretas. É por isso também falso que a Festa tenha tido um lucro de 1,4 milhões de euros, já que as contas têm por base um preço de bilhete que não corresponde à realidade. É, no entanto, verdade que o Avante!, um evento de angariação de fundos para o PCP, não paga impostos e que o preço das EPs não inclui o IVA de 6%, aplicado aos bilhetes para espetáculos musicais. Essa isenção é prevista por lei e aplica-se a todos os partidos políticos. Misturando informação falsa com informação verdadeira, a informação deste post é, assim, enganadora e parcialmente falsa.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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