Uma fotografia da ministra brasileira da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a muito polémica Damares Alves, anuncia no Facebook o alegado fim das pensões atribuídas às vítimas da ditadura militar. Entre aqueles que perderam o direito a esse apoio estará a jornalista Míriam Leitão, que terá perdido um apoio no valor de 27 mil reais (cerca de 4.300 euros) que receberia mensalmente. “Ela e outros 2.200 vagabundos”, afirma a publicação que circula nas redes sociais. Será verdade?

Míriam Leitão é uma conhecida jornalista e apresentadora de televisão brasileira. Especialista em Economia, apresenta um segmento dedicado a esta área no canal Globo e mantém uma coluna no jornal O Globo, que pertence ao mesmo grupo, chamada “Panorama Econômico”. Ao longo da sua carreira jornalística, passou por jornais como a Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil ou O Estado de S. Paulo e também pela rádio. Entre os vários prémios que recebeu, inclui-se o Jabuti de não-ficção, pela reportagem Saga brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda.

Leitão foi militante do Partido Comunista Brasileiro durante a juventude. Quando tinha 19 anos, foi presa e torturada. Em 2014, relatou como foi agredida física e psicologicamente por membros do antigo regime e isolada num quarto escuro juntamente com uma cobra. Na altura, estava grávida.

A imagem que tem sido divulgada nas redes sociais. A comunicação social brasileira dá conta da circulação de outras com conteúdo semelhante

A jornalista é uma das várias centenas de brasileiros que sofreram às mãos do regime militar, desde a sua instauração em 1964 até ao seu fim, em 1985. Para salvaguardar os seus direitos e também a sua memória, foi criada em 2001 a “Comissão de Anistia”, que é responsável pelas políticas de reparação e memória dos presos e perseguidos políticos e por analisar os requerimentos de amnistia. Esta é regulada pela Lei n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002, que define que têm direito ao apoio do Estado brasileiro aqueles que “foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares”, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Segundo o seu próprio relato, Míriam Leitão foi presa e torturada em 1972.

A 8 de junho, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob a alçada do qual a comissão trabalha, publicou uma série de portarias, datadas de 5 de junho, que cancelaram os apoios atribuídos a 295 amnistiados políticos. É, portanto, verdade que a ministra Damares Alves foi recentemente responsável pelo fim de algumas pensões atribuídas a perseguidos políticos, mas o número é muito inferior ao apontado no post do Facebook, que falava em 2.200. Foram ainda mantidos seis auxílios e indeferido um pedido de reconsideração relativamente ao caso do cabo José Anselmo dos Santos que, segundo a CNN Brasil, é ex-integrante de grupos armados de esquerda e ex-colaborador dos serviços de informação da ditadura militar. O pedido de concessão de indemnização de Anselmo dos Santos foi negado em 2012.

No entanto, Míriam Leitão não consta da lista de 295 perseguidos políticos que deixaram de ser beneficiários do apoio estatal. Leitão também não aparece nas portarias que foram publicadas nos dias seguintes, 14 de julho e 18 de agosto. Uma pesquisa no módulo de consultas da Comissão de Anistia, onde é possível inclusivamente ver pedidos arquivados ou que ainda não foram encerrados, não permite também encontrar o nome da jornalista, o que permite concluir que esta nunca recebeu qualquer compensação enquanto amnistiada política. Foi também a essa conclusão a que chegou o jornal O Estado de S. Paulo, assim como o site de fact-checks “Aos Fatos”.

O “Aos Fatos” recorda ainda que, no ano passado, surgiu nas redes sociais uma outra notícia falsa que associava a jornalista à luta armada. O post mostrava uma alegada fotografia de Míriam Leitão ao lado de um militante, mas a mulher da imagem era uma bancária. Esta publicação surgiu apenas alguns dias após o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, ter atacado Leitão, dizendo que a jornalista tinha mentido quando relatou ter sido presa e torturada durante a ditadura militar. Leitão tem sido uma feroz crítica de Bolsonaro desde a sua eleição, em 2019.

Conclusão

A pensão de 27 mil reais (cerca de 4.300 euros) que Míriam Leitão recebia enquanto amnistiada política não foi cancelada porque a jornalista nunca a recebeu. O seu nome não consta da lista dos perseguidos políticos que recentemente deixaram de receber o apoio atribuído pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, tutelado por Damares Alves, ou no portal da Comissão de Anistia, responsável pelas políticas de reparação e memória dos presos e perseguidos políticos e por analisar os requerimentos de amnistia.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota 1: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

IFCN Badge