A partilha refere o ano de 1973. O autor afirma que foi nesse ano que o governo de Marcello Caetano — o último antes do 25 de Abril — aumentou o salário em 500 escudos, de igual forma para todos. Concluindo a publicação com uma nota de ironia: “Agora é tudo à percentagem!” Porém, o conteúdo do post é falso.

O governo de Marcello Caetano implementou, de facto, o aumento de vencimentos através do decreto-lei 76/73, de 1 de Março. Mas não de forma transversal nem em numerário fixo, ao contrário do que diz a partilha que estamos a analisar.

Segundo o documento promulgado pelo ex-Presidente da República Américo Tomás, foi imposto um aumento de 15%, com o mínimo de 500 escudos mensais, para “salários pagos mensal ou quinzenalmente para trabalhadores servidores do Estado, civis ou militares, na efetividade de serviço”. Ou seja, o aumento indicado na publicação foi na realidade percentual, não podendo ser inferior a 500 escudos, e não era “para todos”. O decreto deixava de fora todos os que não trabalhassem em cargos públicos ou prestassem serviços ao Estado. E mesmo neste último caso, nem todos tiveram direito ao aumento referido. Duas alíneas mais abaixo o documento também esclarece: “Não se considera servidor do Estado o pessoal que presta serviço de ocasião, sendo para o efeito recrutado sem qualquer expectativa de continuidade.”

Na noite de 1 de março de 1973, o próprio Marcello Caetano confirmava esta informação numa comunicação oficial através da RTP. “Fez-se, pois, como se vê, um enorme esforço para ir ao encontro das necessidades e aspirações do funcionalismo público”, referiu o então Presidente do Conselho. 

E como o mínimo de aumento salarial foi estabelecido nos 500 escudos, o próprio Marcello Caetano revelou que houve funcionários que ficaram a ganhar. “Cerca de oito das categorias [de trabalhadores] das letras Q a Y ganharam com a fixação deste mínimo, que representa, para a última, um aumento de 26%”, explicou.

Mas o aumento salarial na função pública aconteceu por um motivo. Na altura, o Estado via-se com dificuldades em competir com o setor privado na remuneração dos trabalhadores. Tal como se lê no decreto de 24 de novembro de 1972: “Particularmente delicado é o facto de o Estado precisar hoje, mais do que nunca, de dirigentes e técnicos qualificados, sem poder competir, quanto a remunerações, com o sector privado em desenvolvimento, que tem absorvido grande parte das disponibilidades do mercado do trabalho.”

Conclusão

Uma publicação no Facebook “recorda” o último aumento salarial feito pelo Estado Novo. Na partilha é referido que “todos” os trabalhadores foram aumentados em 500 escudos no ano de 1973, um ano antes da Revolução dos Cravos. O autor do post, contrapõe ainda com ironia que hoje em dia os aumentos são todos feitos à percentagem. Mas o conteúdo é falso. O aumento foi percentual e apenas para funcionários públicos.

Em março de 1973, o governo de Marcello Caetano aumentou em 15% os “servidores do Estado, civis ou militares”, com um mínimo de aumento de 500 escudos. Esta foi a forma que o Estado encontrou para tentar competir com o setor privado, que na altura oferecia melhores remunerações aos trabalhadores. O próprio Presidente do Conselho disse em comunicado, na RTP, que se tratava de “um enorme esforço para ir ao encontro das necessidades e aspirações do funcionalismo público”. E ainda acrescentou que para alguns trabalhadores de categoria mais baixa o mínimo de 500 escudos representava um aumento de 26%, em vez dos previstos 15% para categorias mais altas.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é: