A publicação partilha uma imagem da SIC Notícias, que tem o título: “Em junho, havia 731.285 funcionário do Estado.” Um dado factual a que a publicação soma uma série de considerações, para concluir que “o PS, com a extrema esquerda, adicionaram 264.00 [funcionários públicos] à folha salarial a pagar pelos contribuintes”. A informação está correta?
A notícia que surge associada à publicação em nenhum ponto faz esta contabilização, limitando-se a dar conta dos dados apurados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público que indicavam que, no final de junho de 2021, “havia mais de 731.285 funcionários no Estado, menos 200 do que havia em 2005, quando foi atingido o recorde de contratados na Administração Pública”. Já quanto à publicação em análise, identificam-se vários problemas.
A entrada da troika em Portugal, em 2011, durante a governação socialista (o PS estava no poder desde 2005), trouxe um memorando associado onde constavam objetivos de redução da despesa pública que passavam por, entre outras medidas, encolher a Administração Pública ao ritmo de 2% ao ano. Em 2013, o Governo de Pedro Passos Coelho, eleito em 2011, abriu um programa de rescisões por mútuo acordo na administração pública que se destinava a trabalhadores de carreiras de assistente técnico e assistente operacional. O Governo queria chegar às 15 mil rescisões, mas ficou apenas por cerca de 3 mil, segundo foi noticiado na altura. Também foi instituída a regra de uma entrada por duas saídas, mas dados entretanto conhecidos mostraram que não foi cumprida a 100%.
Os dados que constam no Boletim de Estatística do Emprego Público — publicado em junho deste ano e em que é feita a análise do período 2011-2021 — mostram que, no final do ano em que a troika entrou no país, existiam 727 mil funcionários públicos. E que, durante a vigência do memorando, esse número foi sendo reduzido, até chegar aos 656 mil, em dezembro de 2014 (ano em que a troika saiu do país). Saldo: uma redução de 71 mil funcionários públicos naquele período. Já se compararmos o número que existia quando Pedro Passos Coelho entrou em funções e o universo de funcionários públicos que deixou quando saiu, em 2015, a redução é de cerca de 68 mil funcionários públicos. Longe, portanto, dos menos 213 mil que a publicação atribui a este período.
Esta redução estagnou em 2015, com a Administração Pública a somar, no final desse ano, um total de 659 mil funcionários. Foi nessa altura (em novembro desse ano) que entrou em funções o Executivo de António Costa e a evolução passou a ser positiva (no sentido de um aumento dos funcionários do Estado), até atingir os 718 mil funcionários públicos no final de 2020 e os 731 mil, em junho deste ano.
Assim, se compararmos o número de funcionários quando Costa foi nomeado primeiro-ministro, verificamos que o aumento de trabalhadores na Administração Pública foi na ordem dos 72 mil. E não 264 mil.
Conclusão
Não é verdade que os últimos dois governos socialistas tenham somado 264 mil trabalhadores à função pública. É verdade que o país tem apenas menos 200 funcionários públicos do que tinha em 2015, quando atingiu o máximo, e que este é o valor mais alto desde 2011, o ano em que a troika entrou no país. Mas o acrescento face a esse período foi de 72 mil funcionários. Um acrescento que já supera a redução feita pelo Governo anterior, mas que está longe dos valores referidos na publicação.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
