Uma publicação viral alega que, “internacionalmente, o paraíso socialista nacional está classificado ao nível da Índia e do Nepal no combate ao tráfico humano”. São acusações bastante sérias que circulam no Facebook desde o passado dia 7 de julho. Trata-se, no entanto, de uma publicação pouco precisa e descontextualizada.

Publicação viral alega que Portugal está só ao lado de Nepal e Índia no tráfico humano. Não é totalmente verdade.

É preciso dizer que, apesar da acusação, o autor não partilha a fonte ou a notícia, nem sequer o estudo, a que se refere. O Observador conversou, por isso, com Manuel Albano, relator nacional para o Tráfico de Seres Humanos, depois de questionar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, da qual é vice-presidente. Manuel Albano diz que a acusação poderá estar relacionada com um relatório de 2023,  o TIP Report, do Departamento dos Estados Unidos da América — uma análise global “dos esforços realizados pelos governos para a eliminação do tráfico de seres humanos”.

Quais são os critérios? Condenação do crime; proteção às vítimas; formação dos profissionais; sensibilização da sociedade civil; cooperação intergovernamental; monitorização do fenómeno; e redução da procura.

No total, existem três níveis, estando Portugal no segundo. Aí, estão “países cujos governos não cumprem integralmente com as normas, mas que apontam esforços para agir em conformidade com estas”. Há ainda outros dois níveis: o nível 3 e o 1 “Watch List”, onde, por exemplo, o número de vítimas de tráfico é significativo ou está a aumentar. “Contudo, fazendo uma análise com base nesse critério comparativo usado nas redes sociais, tem de se incluir igualmente países como Itália, Nova Zelândia, Noruega e Suíça”, explicou Manuel Albano. E a lista é bem maior do que isso.

TIP Report 2023 mostra onde Portugal está.

Portanto, a lista não se finda só com a Índia, Nepal e Portugal. Depois, Manuel Albano alega que os critérios comparativos “têm uma valoração muito relativa, a qual é reforçada pelo facto de que a narrativa sobre Portugal nesse relatório apresenta alguns dados e análises técnicas imprecisas e que não resultam da resposta dada pelo nosso país”. Esta citação explica-se com o facto de os dados desse relatório, no que diz respeito ao nosso país, terem por base números de 2021. Ou seja, estão desatualizados.

Manuel Albano defendeu ainda que Portugal, desde 2007, “tem implementado estratégias nacionais contra o tráfico de seres humanos” através de planos nacionais. Foi também criada, em 2013, a Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico e, desde 2008, existe um Observatório de Tráficos de Seres Humanos. Finalmente, existem também cinco equipas multidisciplinares especializadas para a assistência de vítimas, de norte a sul do país. “Os resultados desta política têm sido sistematicamente reconhecidos pelas diversas instâncias internacionais competentes como as Nações Unidas”.

Conclusão

No TIP Report de 2023, um relatório sobre tráfico humano do Departamento dos Estados Unidos da América, Portugal surge no segundo de três níveis, onde estão efetivamente o Nepal e a Índia, mas onde também estão (ainda que a publicação não o refira) países como a Suíça, Itália, Nova Zelândia e Noruega. Trata-se de um relatório que avalia alguns critérios relacionados com o tema. Além disso, ao Observador, Manuel Albano, relator nacional para o Tráfico de Seres Humanos, explica que alguns dos dados apresentados e que serviram de base ao relatório já estão desatualizados pois pertencem a 2021, tendo Portugal uma base mais atualizada.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.