Mário Centeno comentou, durante a sua audição na comissão de inquérito às perdas do Novo Banco, na terça-feira, que em 2016 houve indicadores de “stress financeiro” que estiveram em níveis ainda mais alarmantes do que em 2020, o ano que foi marcado pela “mãe de todas as crises” — a crise da pandemia de Covid-19. E associou esse “stress financeiro” à decisão de retransmissão, tomada pelo Banco de Portugal, no final de 2015, ao fazer regressar ao Banco Espírito Santo (mau) cerca de dois mil milhões de euros em obrigações senior, não subordinadas, basicamente impondo perdas a um conjunto de influentes bancos de investimento internacionais.
Essa decisão foi “legítima”, apontou Centeno, mas provocou um aumento dos juros da dívida em 21 dias ao longo do mês de janeiro de 2016, o que o ex-ministro das Finanças atribuiu a dois fatores: a instabilidade causada pela decisão do Banco de Portugal — que, efetivamente, foi muito criticada nos jornais financeiros por alguns dos fundos envolvidos — e o facto de, nos primeiros meses de 2016, o programa do Banco Central Europeu de compra de ativos estar a esbarrar em alguns dos limites auto-impostos que estavam previstos nas regras desse programa de intervenção que foi decisivo para acabar com a crise da dívida.
Conveniente para Centeno foi não mencionar sequer um terceiro fator que, de acordo com o que era dito pelas agências de rating na altura, terá sido ainda mais importante para justificar a subida dos juros da dívida nos primeiros meses de 2016: a difícil negociação do Orçamento do Estado para 2016 com Bruxelas, que nesse ano, devido às eleições de 2015, só foi apresentado no início do próprio ano. Isto, além das dúvidas que alguns investidores sentiram em relação ao facto de o (então) novo governo ter o apoio de forças políticas como o PCP e o Bloco de Esquerda, partido visto como próximo do grego Syriza.
Bastidores das negociações do Orçamento. Plano B do Governo foi sempre Plano A em Bruxelas
Na altura, esse fator do conflito com Bruxelas foi muito valorizado pela agência de rating canadiana DBRS — a única, entre as agências reconhecidas pelo BCE, que mantinha o rating da República Portuguesa acima de “lixo”, o que significava que era a DBRS que garantia, sozinha, que Portugal tinha acesso (direto) às cruciais compras de dívida por parte do BCE. Uma notícia escrita pelo Observador a 29 de janeiro dizia que a DBRS estava a “monitorizar” a situação em Portugal e admitia alterações ao rating do país. A agência temia que pudesse existir um “desacordo com a Comissão Europeia” que colocasse em questão “o compromisso do governo português com as regras orçamentais europeias”.
Só em fevereiro esse diferendo com Bruxelas foi resolvido, atenuando os receios das agências de rating e diminuindo os receios dos investidores de que o país pudesse perder o único rating de qualidade, o que faria com que o BCE deixasse de poder comprar dívida portuguesa — embora pudesse sempre ser introduzido um waiver, um regime de exceção, que mantivesse as compras mesmo sem o rating da DBRS.
A ideia de que a retransmissão definida pelo Banco de Portugal não foi o principal fator por detrás da deterioração dos juros da dívida de Portugal no início de 2016 também está suportada numa carta (confidencial) que foi enviada pelo IGCP (a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) à comissão parlamentar de inquérito, obtida pelo Observador. “Comparando a evolução do preço de mercado das obrigações objeto de retransmissão e a Obrigação do Tesouro de referência de 10 anos nesse momento (OT 2.875% 15 Out 2025), não se verifica sinal de impacto“, indicou o IGCP.
“De facto, é visível que a tendência de evolução do custo de financiamento da República Portuguesa à volta do momento de retransmissão das cinco obrigações do BES era diferente da dos restantes países. Contudo, esse movimento poderá ser explicado por vários outros fatores, nomeadamente o contexto político em Portugal após os resultados das eleições legislativas de outubro de 2015, a incerteza sobre as ações das agências de rating e a falta de liquidez do mercado”, indica o IGCP nesse ofício.
No mesmo sentido, o IGCP diz que uma medida que “observa recorrentemente para aferir se movimentos das taxas das OT em mercado se devem a razões específicas a Portugal é a variação diária do spread contra Espanha e Itália”, sendo que “variações acima de 1,5 desvios-padrão dos movimentos dos 6 meses anteriores são consideradas fora do normal”. No ofício daquela agência há um gráfico onde “é possível observar que não se registaram movimentos considerados anormais, segundo esta medida, nos dias que se seguiram ao comunicado da retransmissão das obrigações do BES“.
Conclusão
A retransmissão das obrigações sénior do BES em dezembro de 2015 constitui, efetivamente, um fator para a subida dos juros da dívida em janeiro de 2016. Mas não foi o único. E as agências de rating nem sequer o referem como o fator principal. De facto, à época, a ausência de um Orçamento do Estado aprovado por Bruxelas (que só viria a ser uma realidade em 5 de fevereiro) e as dúvidas quanto à estabilidade (e quanto às políticas que iria seguir, dado que se apoiava no PCP e no Bloco de Esquerda) da Geringonça eram fatores assinalados de forma mais acentuada que a retransmissão decidida pelo Banco de Portugal. Ao não referi-lo sequer na sua argumentação, Mário Centeno preferiu omitir uma parte da fotografia que o responsabiliza, optando por dar “mais uma bicada” ao seu antecessor no Banco de Portugal, Carlos Costa.
Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
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