No debate televisivo contra André Ventura, Pedro Nuno Santos acusou o líder do Chega de “querer tudo” e de lançar as propostas que lhe “servem” num determinado momento, apontando-lhe falta de credibilidade.
“O André Ventura quer tudo. Já quis extinguir o Ministério da Educação, já quis extinguir o Ministério da Saúde e o Serviço Nacional da Saúde, já quis acabar com o cargo de primeiro-ministro“. O líder do PS vai mais longe e diz que “as posições do Chega e de André Ventura não são para levar a sério” e classifica o seu programa de “financeiramente irresponsável”.
Será verdade que Ventura já propôs a extinção destas pastas ministeriais e até do cargo de primeiro-ministro para o qual concorre?
O Chega foi fundado em abril de 2019 e foi nesse ano que lançou o seu primeiro programa político, que neste momento já não é disponibilizado no site oficial do partido. Pode consultá-lo neste link, onde está arquivado. Na página 45 do manifesto aponta-se que “ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”. “Ao Estado compete, como o entendem os conservadores liberais que somos, funcionar como entidade arbitral, reguladora e, no limite, supletiva não interferindo na produção e oferta de bens ou serviços”, acrescentava-se.
Segundo a proposta fundacional do Chega, o Estado ficava limitado a mero intermediário “de forma a que se não constituam monopólios ou oligopólios, e que o preço e qualidade de serviços como os de Saúde e Educação prestados por privados estejam alinhados por padrões médios aceitáveis na sua relação qualidade/preço”. De uma forma direta, dispunha-se que os “usuais ministérios” mencionados, “que num governo do Chega deixariam de existir”, passassem a ter “atribuições de caráter arbitral e reguladoras, que transitariam para organismos a criar na dependência da Presidência do Conselho de Ministros”.
Captura de Ecrã do Programa Político do Chega 2019
É, portanto, clara a intenção de eliminar os dois ministérios cujo papel como “supostos dinamizadores das atividades dos respetivos sectores” seria “devolvido à sociedade civil”. Ou seja, retira-se da mesma proposta a extinção do Serviço Nacional de Saúde enquanto entidade pública, já que, como é repetido várias vezes no documento, o Estado passaria a ter um papel “supletivo” passando a intervir perante a insuficiência dos recursos privados, o exato inverso do que André Ventura defende atualmente — um papel supletivo do setor privado e social em relação à saúde pública. Até aqui a afirmação de Pedro Nuno Santos é verdadeira.
Já em relação à intenção do Chega de abolir o cargo de primeiro-ministro, a alegação também é correta, de acordo com o mesmo documento de 2019. Além de defender uma nova Constituição, na sua totalidade, o partido liderado por Ventura defendia a “presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”. “Consequentemente, desaparece a figura do primeiro-ministro“, aponta-se.
Captura de Ecrã do Programa Político do Chega 2019
Conclusão:
Pedro Nuno Santos diz a verdade quando recorda algumas das medidas propostas no programa político do ano de fundação do Chega, 2019. O partido liderado por André Ventura defendia a extinção dos ministérios da Saúde e Educação, assumindo uma linha extrema de liberalismo económico em que o Estado passaria a ter um papel meramente supletivo e de regulação nestas áreas. Além disso, defendia a presidencialização do regime político português, através da abolição do cargo de chefe de Governo.
CERTO
