O site Direita Política publicou um artigo, com o título “Os casos de corrupção que envolvem António Costa e que a comunicação social abafa completamente”, onde afirma que “António Costa não pagou a contribuição autárquica nos anos em que foi ministro da Justiça” de António Guterres. Na origem da afirmação está uma história que foi noticiada no ano 2000 pelo extinto semanário Tal & Qual, e que em 2015 chegou a ser recuperada por sociais-democratas para atacar o então candidato a primeiro-ministro. A história diz respeito à compra de dois apartamentos por Costa em Lisboa e em Odivelas e aos valores da sisa (imposto municipal na aquisição de imóveis) e da contribuição autárquica que eram devidos. Na altura, Costa desmentiu o caso: “Não devo nem devi qualquer quantia relativa à sisa ou à contribuição autárquica”.

O texto do Direita Política

“Nove anos após a compra do imóvel e da realização de obras, Costa ainda não tinha informado o Fisco da beneficiação do imóvel nem atualizado o valor deste, justificando que ‘não sabia que tinha de entregar o modelo’. Só que Costa compraria mais outro imóvel em Odivelas, registado em nome da mulher, pedindo isenção da contribuição autárquica, por ter sido considerado como destinado a habitação própria permanente, beneficiando de isenção da contribuição pelas duas casas em simultâneo”, escreve o site Direita Política num artigo muito partilhado nas redes sociais. Mas a história não é bem assim.

Tal&Qual, ano 2000: A história dos “lapsos” de Costa sobre a sisa e contribuição autárquica

Em março de 2015, o Observador recuperou a notícia do Tal & Qual, depois de apoiantes de Passos Coelho terem posto a história a circular nas redes sociais como estratégia de contra-ataque por causa das notícias sobre a dívida do então primeiro-ministro à Segurança Social. Em causa está o facto de Costa ter comprado, em junho de 1990, um T6 em mau estado em Lisboa, por cinco mil contos, sem recurso a crédito bancário. Um ano depois, pediria um empréstimo ao banco no valor de 9 mil contos para “obras de beneficiação do imóvel”.

No final de 1999, como contava ao semanário, Costa pediria novo empréstimo de 13 mil contos, sendo que 7.550 contos seriam para liquidar o anterior empréstimo e o restante para novas obras. Acontece que, na escritura era dito que o empréstimo se destinava a “financiar a liquidação de outro empréstimo de igual montante para aquisição de habitação própria permanente“. A dúvida residia aqui: ou o primeiro empréstimo tinha sido contraído para obras, como era dito, ou para a compra de casa própria, sendo que a diferença era relevante porque caso os 9 mil contos tivessem sido aplicados na compra da casa e não em obras, o então ministro devia ter pagado a sisa que não pagou porque, na altura, o limite de isenção para aquela contribuição era apenas de 6 mil contos. A história ganhava ainda mais força quando a própria declaração de rendimentos do então ministro, em 1998, descrevia o tal empréstimo como tendo servido para “aquisição de imóvel para habitação própria”.

Imagem do já extinto jornal Tal&Qual

Na altura, Costa explicou o “lapso” ao semanário. Disse que quando se apercebeu do “lapso” retificou a escritura da casa para que a menção ao empréstimo dissesse de facto respeito a obras e não a aquisição de casa, e disse que a declaração de rendimentos entregue ao Tribunal Constitucional tinha sido preenchida erradamente pela sua secretária. Portanto, não devia sisa porque o empréstimo tinha sido mesmo para obras, garantia.

A outra parte da história do semanário dizia respeito à contribuição autárquica que também era devida na compra de um imóvel desde que não fosse para habitação permanente: segundo contava o jornal, Costa pagou aquela contribuição nos dois primeiros anos e depois pediu isenção (isenção que era válida para aquisição de casa própria), sendo que um ano depois compraria outra casa, em Odivelas, que ficou registada apenas no nome da mulher, mas da qual também gozou de isenção por ter sido considerada habitação permanente. Ou seja, duas isenções pelo mesmo motivo único. Na altura, e como lembrava o Observador quando consultou o antigo semanário, o então ministro admitiu que beneficiou de isenção da contribuição autárquica pelas duas casas em simultâneo: “É verdade. Mas, como foram os meus sogros a ficar com a casa, já requeremos às Finanças o pagamento da contribuição autárquica em atraso”, explicou, garantindo ter pago o que era devido. Mais tarde, em 2015, quando a história voltou à tona por retaliação do PSD passista, o secretário-geral do PS responderia assim ao Observador: “Dirigentes do PSD reeditaram hoje uma ‘notícia’ do extinto semanário Tal & Qual, publicada no ano 2000 (ou 2001). O desmentido que então fiz mantém plena atualidade: não devo nem devi qualquer quantia relativa à sisa ou à contribuição autárquica”.

Conclusão

A história é antiga e é enganador recuperá-la usando o título “Os casos de corrupção que envolvem António Costa e que a comunicação social abafa completamente”. O título é errado no sentido em que nunca esteve em causa nenhum caso de corrupção, nunca houve investigação judicial, nem tão pouco as supostas irregularidades relatadas no artigo foram abafadas pela comunicação social. Em causa estão duas situações relativas ao pagamento de impostos municipais relacionados com a aquisição de imóveis, que António Costa foi forçado a explicar quando um jornal, no ano 2000, fez notícia com a suposta fuga fiscal. Na altura, António Costa explicou como tendo-se tratado de lapsos e garantiu ter pago a contribuição autárquica que era devida quando a situação foi regularizada.

Mesmo tendo havido um erro do então ministro da Justiça — recorde-se que foi também por um suposto não-pagamento da sisa relativa a um monte em Almodovar que, em 1997, se demitiu o então ministro da Defesa António Vitorino — a história não sustenta a ideia de que o atual primeiro-ministro está ou esteve envolvido em casos de corrupção nem sequer que a comunicação social os abafa.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador este conteúdo é:

Errado

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.