Após nove meses de avanços e recuos e mais de 200 horas de reuniões, houve mesmo um ponto final nas negociações da reforma laboral. O Governo, as confederações patronais e a UGT não se entenderam e, na passada quinta-feira, a reunião da Concertação Social terminou sem acordo.

Se fosse uma série, o chumbo em sede de Concertação Social seria uma espécie de fim de temporada. A partir de agora, a reforma laboral entra numa nova fase de discussão, com direito a mudança de cenário e com novidades no elenco — a ação vai passar agora a ter lugar no Parlamento.

Em entrevista à Rádio Observador, a ministra do Trabalho reconheceu que não terá sido tão eficaz como gostaria a comunicar a reforma laboral. Também foi mais uma oportunidade para tecer críticas à posição da central sindical liderada por Mário Mourão, que considerou ter tido uma posição intransigente durante o longo processo negocial. “A UGT não estava interessada em negociar. Se calhar, nunca esteve”, atirou a governante, que ainda afirmou que a central se tinha recusado a discutir, na reforma, o salário mínimo nacional — a UGT pediu as atas das reuniões para mostrar que essa posição não era de agora.

Já de olhos postos na próxima fase, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avisou que quer concluir o processo da reforma ainda antes das férias parlamentares. Mesmo sem adiantar que versão da reforma é que chegará ao Parlamento, Palma Ramalho assegurou que “o Governo não se dá como derrotado” e vincou que “há vida para além da reforma laboral”.

Uma afirmação que repetiu já esta semana, ao mesmo tempo em que reiterou tal como reafirmou que se manterá no cargo de ministra do Trabalho enquanto contar com a confiança do primeiro-ministro. Mas vai enfrentar a 3 de junho nova greve geral desta vez apenas convocada pela CGTP (a UGT considerou a paralisação extemporânea).

Banqueiros defendem garantia pública para comprar casa. Sem ela, jovens teriam de emigrar

Na reta final da semana passada, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresentou as contas dos primeiros três meses do ano. Um trimestre com lucros de 397 milhões de euros, um resultado “muitíssimo positivo”, afirmou o líder do banco público.

Entre janeiro e março, a Caixa aumentou em 41% a concessão de crédito à habitação. Em conferência de imprensa, Paulo Macedo teceu elogios à garantia pública, que tem permitido fazer crescer os números de concessão de crédito. A medida, apresentada em 2024, permite que os jovens até aos 35 anos possam ter acesso a empréstimos a 100%, ultrapassando a barreira de ter capital próprio para a entrada de uma casa.

A garantia tem ajudado “dezenas de milhares de famílias jovens” na aquisição da primeira habitação, declarou Macedo. “É uma medida do lado da procura e um benefício para milhares que ou teriam de viver em casa dos pais ou outra situação e, assim, conseguem ter acesso a uma casa – e com o preço de uma prestação que se paga menos numa renda”, afirmou.

Ainda antes do presidente da Caixa, já os líderes do Millennium BCP e do BPI tinham defendido a garantia pública. João Pedro Oliveira e Costa, líder do BPI, foi mais longe: se a medida não continuar, se os jovens voltarem a ter muitas dificuldades em acumular a “entrada” exigida pelo Banco de Portugal para a compra de casa, muitos irão emigrar. A menos que tenham pais que os possam ajudar, Oliveira e Costa salientou que “é muito difícil para os jovens conseguirem ter o sonho de ter casa própria sem estes apoios”.

Por sua vez, Miguel Maya, líder do BCP, afirmou que o banco está a “gerir com todo o rigor” a medida. Durante a apresentação de resultados, na semana passada, deixou no ar críticas ao Banco de Portugal por considerar de “risco elevado” os créditos que recorreram à garantia pública.

A promulgação do pacote fiscal da habitação para tentar animar o lado da oferta

Mesmo que haja uma medida para quem compra casa, as críticas ao atual mercado de habitação continuam a concentrar-se na falta de oferta. Para tentar fomentar as casas disponíveis no mercado, o Governo apresentou em setembro do ano passado um pacote legislativo, que foi promulgado esta terça-feira pelo Presidente da República. António José Seguro deu luz verde ao pacote de medidas “de desagravamento fiscal para a oferta de habitação”, segundo um comunicado divulgado pela Presidência da República.

Entre as medidas contam-se uma taxa de IRS mais baixa para quem arrenda casas até 2.300 euros por mês (para os senhorios) e o aumento do valor limite da dedução em sede de IRS de rendas, para um limite de mil euros (para os inquilinos). Também está prevista a isenção de IMT na primeira aquisição de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano, desde que se destine a habitação própria e permanente e a habitações de custos controlados.

É neste pacote legislativo que figura ainda a medida do IVA reduzido, com uma taxa de 6%, para as empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis destinados a habitação própria e permanente ou para arrendamento.

Depois da promulgação, aguarda-se a publicação da lei em Diário da República, para poder entrar em vigor.

A EMPRESA

A bicentenária Vista Alegre poderá vir a despedir-se da bolsa de Lisboa. É pelo menos esta a vontade da Visabeira, a empresa que é desde 2009 a dona da empresa de cerâmica portuguesa e que tem 84,76% do capital social da VAA, a Vista Alegre Atlantis.

Embora seja acionista maioritária, a Visabeira não pode retirar sozinha a conhecida empresa de cerâmica da lista de cotadas. Para assegurar a exclusão da bolsa terá de conseguir a aprovação de uma maioria de, no mínimo, 90% dos direitos de voto. Para isso é preciso convencer outro acionista: Cristiano Ronaldo. O futebolista e empresário português é o dono da segunda maior participação da Vista Alegre, depois de ter adquirido em junho de 2024 10% do capital da empresa.

O momento decisivo para a possível saída da Visabeira da bolsa é a assembleia-geral, que está marcada para 29 de maio. A Vista Alegre, que passou a ser liderada em fevereiro por Fernando Daniel Nunes, filho mais velho do fundador do grupo Visabeira, faz parte da lista de cotadas desde 1987.

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