No Dia Nacional do Estudante, celebrado a 24 de março, recordamos a coragem e determinação de gerações que, ao longo da história, foram protagonistas na defesa ativa da liberdade, da democracia e do direito à educação. Mais do que um símbolo de resistência, esta data reafirma o poder transformador dos estudantes na construção de um país mais justo e desenvolvido.

Hoje, no entanto, enfrentamos desafios que exigem um compromisso renovado e medidas concretas para garantir um futuro digno aos jovens portugueses. A instabilidade política provocada pela queda do Governo e a realização das terceiras eleições legislativas, em apenas três anos, ameaçam a implementação de políticas fundamentais para os estudantes e o ensino superior.

Se é verdade que, em política, não se devem temer eleições, o grande problema é que em Portugal há uma clara falta de cultura de compromisso. A continuidade das políticas públicas em áreas centrais não é uma prática consolidada, e isso afeta, a curto prazo, as prioridades que estavam definidas. Se não forem adotadas medidas urgentes, perderemos a oportunidade de transformar o ensino superior num espaço mais inclusivo e acessível.

A crise política tem efeitos diretos na execução de medidas essenciais e agrava a falta de previsibilidade nas políticas públicas. O PRR representa um investimento crucial para o país, com mais de 22 mil milhões de euros que devem ser utilizados até ao final de 2026. No entanto, apenas 32% desse montante foi executado, aumentando a pressão sobre a capacidade do Estado de concretizar os investimentos necessários. Entre os projetos mais afetados encontra-se o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), essencial para resolver o grave problema da habitação estudantil.

A escassez de alojamento acessível para estudantes é um problema estrutural que se tem agravado nos últimos anos. Com rendas elevadas e oferta insuficiente, muitos estudantes são forçados a abdicar da sua formação ou a enfrentar dificuldades financeiras extremas. O PNAES previa a construção e reabilitação de residências universitárias, mas os atrasos na sua execução põem em causa a sua concretização dentro do prazo estipulado. Das 18 mil camas prometidas, apenas 8% foram concluídas. Em maio passado, o Governo anunciou um conjunto de medidas para mitigar a crise do alojamento estudantil. No entanto, ao terem sido divulgadas tão tarde, havia esperança de que fossem devidamente implementadas em 2025 – expectativa que a crise política frustrou.

Outro ponto crítico que esta instabilidade política incompreensível veio adiar foi a necessária revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Essa reforma é essencial para garantir mais autonomia e capacidade de resposta às instituições de ensino superior. A falta de atualização deste regime tem prejudicado o funcionamento das universidades e politécnicos, limitando a sua capacidade de inovação e adaptação às novas realidades do ensino e da investigação.

A modernização do ensino superior não pode continuar refém de crises políticas ou da falta de consenso. O país precisa de pontes entre gerações, setores da sociedade e partidos políticos. As instituições necessitam de autonomia para crescer, inovar e formar gerações preparadas para os desafios do futuro.

Neste Dia Nacional do Estudante, é fundamental reafirmar o papel dos estudantes como agentes de mudança. A nossa voz deve ser ouvida e respeitada nas decisões que moldam o futuro do ensino superior e do país. A história prova que, quando os estudantes se mobilizam, o país avança.

Exigimos medidas concretas para garantir a execução do PRR, o reforço dos apoios sociais e a revisão do RJIES. O momento político não pode servir de desculpa para o adiamento de reformas urgentes nem para a perpetuação de desigualdades. A política deve ser um instrumento para melhorar a vida das pessoas, não um palco para jogos de poder. Hoje, mais do que nunca, é tempo de lutar por um ensino superior mais justo, inclusivo e capaz de responder às necessidades dos estudantes e do país. A nossa geração tem um papel determinante na construção de um futuro melhor. E esse futuro começa agora.