A 17 de janeiro, a União Europeia e o Mercosul assinaram, finalmente, um acordo comercial que levou mais de 25 anos a ser negociado. Para Portugal, este não é apenas um detalhe técnico, ou uma abstração diplomática: temos já hoje relações económicas relevantes com o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, mas claramente desequilibradas. Exportamos cerca de mil milhões de euros e importamos aproximadamente 3,5 mil milhões, resultando num défice de 2,5 mil milhões, com o Brasil a pesar decisivamente neste saldo.

Numa altura em que a Europa procura crescer, diversificar mercados e reduzir vulnerabilidades externas, e perante um Donald Trump imprevisível e protecionista, este acordo deveria ser uma oportunidade para corrigir parte destes desequilíbrios e abrir um novo ciclo de investimento e cooperação. Por isso, fica difícil compreender a decisão do Parlamento Europeu de remeter o acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia, instalando uma nova fase de incerteza.

Claro que a legalidade importa. O Estado de Direito é um pilar europeu, não um entrave.  Mas há uma linha clara entre escrutínio jurídico e paralisia institucional, entre garantir conformidade e instrumentalizar os procedimentos como álibi para não decidir. Infelizmente, esta tendência autodestrutiva repete-se: quando o mundo exige velocidade e execução, a Europa escolhe hesitação, complexidade e burocracia. A verdade é que enquanto os Estados Unidos usam instrumentos de poder económico com rapidez e a China combina escala com velocidade, a UE tende a transformar decisões estratégicas em maratonas processuais. O resultado não é mais soberania, é, pelo contrário, menor capacidade de competir, atrair investimento e fixar cadeias de valor.

Mais irónico ainda é que muitos dos argumentos usados para justificar travões adicionais já foram, em grande medida, acomodados no processo europeu. Há preocupações legítimas do setor agrícola em Portugal e em toda a UE sobre o impacto de importações em setores sensíveis. Ignorá-las seria irresponsável e politicamente insustentável. Porém, o debate ficou refém dessa agenda, negligenciando o impacto positivo para a indústria e os serviços europeus, setores esses cruciais para a prosperidade, emprego qualificado e autonomia estratégica da UE.

A resposta aos riscos não pode ser congelar o acordo, mas sim estruturá-lo com salvaguardas. Foi exatamente isso que o Parlamento Europeu fez em dezembro de 2025: aprovou um regulamento, entretanto já consensualizado entre todas as instituições europeias, que reforça os mecanismos de monitorização e intervenção rápida, para proteger os produtores europeus em caso de desequilíbrio. Reconhecidos os riscos e criados os instrumentos para os mitigar, o passo seguinte deve ser a coerência política: avançar, executar, acompanhar e acionar salvaguardas, se necessário. O que não faz sentido é acrescentar um novo nível de incerteza institucional quando já existem instrumentos desenhados para gerir os impactos.

Este impasse tem custos. A economia não funciona com “talvez”, funciona com previsibilidade. As empresas planeiam exportações, investimentos e cadeias logísticas com base em regras e calendários. Quando a UE assina um acordo e este acaba submetido a um novo processo indefinido, está a enviar uma mensagem negativa: ou não decide, ou decide e recua, ou transfere a decisão para outros, prolongando a indefinição. Aos olhos dos parceiros externos, esta postura fragiliza a credibilidade da UE e, internamente, enfraquece a sua capacidade de se reindustrializar, acelerar a transição energética e reforçar a sua base tecnológica.

A dimensão geopolítica também não pode ser ignorada. Desde a invasão da Ucrânia, a UE vive com a urgência de reduzir dependências externas, aceder a matérias-primas e fortalecer a sua resiliência industrial. A isto soma-se a volatilidade da política comercial americana e a ascensão chinesa. Neste tabuleiro, a UE não tem o luxo de se autossuspender. Não se responde a uma política agressiva de tarifas e poder económico com mais burocracia interna. Responde-se com estratégia, alianças, diversificação de mercados e capacidade de execução. Remeter o acordo para o Tribunal, por iniciativa do próprio Parlamento, é escolher a lentidão perante a urgência.

Portugal, em particular, tem razões acrescidas para acompanhar com atenção este processo.  A redução gradual de tarifas num mercado com centenas de milhões de consumidores, incluindo uma dimensão linguística e cultural relevante com o Brasil, pode significar novas oportunidades para a internacionalização da nossa economia, que não dependa exclusivamente do mercado europeu. Setores como o agroalimentar, peças e componentes automóveis, moldes, plásticos, têxteis, calçado, cortiça, materiais de construção, máquinas, engenharia, arquitetura ou TIC podem beneficiar deste novo enquadramento.

Do ponto de vista europeu, o acordo protege também ativos essenciais, como indicações geográficas e produções específicas, além de prever mecanismos de controlo e reciprocidade regulatória que mitigam riscos. Devemos, sim, ser exigentes na sua aplicação e fiscalização. Mas exigência não é sinónimo de paralisia.

No fundo, o que está em causa é a escolha do modelo político. Queremos uma Europa capaz de defender os seus interesses, gerar prosperidade e competir globalmente? Ou uma Europa refém dos seus próprios processos, onde o medo de errar bloqueia a capacidade de agir?

A legitimidade democrática mede-se pela produção de resultados, não pela acumulação de pareceres e muito menos pelo recurso a expedientes dilatórios. Se queremos fazer frente a Donald Trump e, mais importante, prosperar independentemente de quem está na Casa Branca, precisamos de uma UE que decida, execute e proteja, sem cair na tentação de transformar a burocracia numa ideologia. A decisão de enviar o acordo UE–Mercosul para o Tribunal pode até soar tecnicamente prudente, mas, politicamente, é um erro estratégico. A Europa não pode continuar a ser o único bloco que responde à competição global com atrasos internos.

O acordo deve avançar com salvaguardas, monitorização e rigor. O que não pode continuar é a cultura de bloqueio, nem a redução do debate a um único setor, quando o futuro da Europa depende, em grande medida, da sua capacidade de se afirmar nos mercados externos.