1 PS e PSD, mesmas responsabilidades no Portugal democrático?

Amiúde somos confrontados com a vox populis de que ao fim de 50 anos de abril PS e PSD são partidos iguais na responsabilidade política sobre o estado em que o país se encontra. “São todos iguais”, “farinha do mesmo saco” são discursos recorrentes de um povo cada vez mais saturado da política, mas acima de tudo dos políticos.

A meu ver, esta é uma narrativa injusta que apenas beneficia o incompetente, colocando-o no mesmo patamar de quem realmente foi capaz, ao promover melhorias significativas na qualidade de vida dos portugueses. Aqui, o justo não pode pagar pelo pecador. A PSD e PS não podem ser assacadas o mesmo grau de responsabilidades. E passo a explicar porquê.

Portanto, importa clarificar que responsabilidades podem ser imputadas a estes dois partidos, tidos como do “arco da governação” ao longo destes últimos 50 anos. Sendo que é da maior relevância separar períodos da era democrática entre governos provisórios e governos constitucionais, e dentro dos governos constitucionais aqueles com legislatura completa.

2 50 anos de abril | 1985, o início da estabilidade política

Se atendermos aos 50 anos do período democrático português verificamos que apenas a partir de 1985, com a eleição de Aníbal Cavaco Silva, passamos a ter governos estáveis.

Sendo que, em bom rigor, foi apenas com o XI governo constitucional, eleito em 1987 com maioria absoluta, que a democracia portuguesa passou a ter governos com legislaturas completas. Neste contexto – primeiros-ministros com legislaturas completas –, verificamos que Cavaco Silva foi quem mais governou (10 anos), seguido de António Costa (8), Sócrates e Guterres, ex aquo (6); e Passos Coelho (4). Os Governos Durão Barroso e  Santana Lopes não concluíram a legislatura.

Assim, desde 1985, por partidos, verificamos que o PS governou 20 anos, o PSD 14. Porém, importa considerar as condições em que uns e outros governaram. Se o PSD deu início a este ciclo com duas maiorias de Cavaco Silva que terminaram em 1995, apenas 16 anos depois este mesmo partido voltaria a ser governo (com legislatura completa), em condições extremamente difíceis. Em bom rigor, podemos afirmar que nos 50 anos de democracia, em apenas 10 o PSD governou em condições de normalidade. E isso, foi há praticamente 30 anos…

3 Cavaco e Passos, os únicos primeiros-ministros do PSD com legislaturas completas

Cavaco Silva | A era dourada da democracia portuguesa

É unânime entre os especialistas que a década de Cavaco foi o período da era democrática em que o país mais se transformou, fruto das diversas reformas levadas a cabo pelo seu executivo.

No início do seu mandato a taxa de inflação atingia os 20%, o défice público ultrapassava os 11% e as taxas de juro os 30%. O forte crescimento económico e a boa execução dos fundos europeus, permitiram reformas profundas, que mudaram profundamente um país que tinha ambição de se elevar ao nível dos seus congéneres europeus. Com a privatização de diversos sectores económicos (banca, seguros ou mida), bem como a atração de grandes empresas como a Volkswagen Autoeuropa que permitiram mais emprego e melhores salários, ou ainda a construção de diversos parques industriais e tecnológicos por esse país fora.

Foi também o período em que o Estado Social se dignificou com a construção de hospitais, escolas, centros de saúde e todo um conjunto de equipamentos sociais de apoio à infância e à terceira idade.

Foi ainda durante o mandato de Cabaco que se realizou o maior programa de promoção da habitação pública em Portugal com o Programa Especial de Realojamento (PER), que permitiu acabar com centenas de bairros de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, realojando mais de 130 mil pessoas, com a construção de mais de 34 mil casas.

Numa outra perspetiva, não deixa de ser imperativo afirmar que Cavaco foi o Primeiro-ministro que mais contribuiu para o combate à pobreza na era democrática.

Passos Coelho | Devolver Portugal aos Portugueses.

Em janeiro de 2010, ainda antes de ser eleito presidente do PSD, Pedro Passos Coelho lançou o livro “MUDAR” enfatizando que o país se encontrava: “numa das maiores encruzilhadas da sua história moderna” e que relativamente a José Sócrates, então primeiro-ministro: “tem sido um bom socialista a governar, mas o caminho que tem trilhado tem sido mau para Portugal”.

O tempo, sempre o tempo, veio a dar-lhe razão. Pouco mais de um ano volvido, a 6 de abril de 2011, Sócrates anunciava ao país o resgate financeiro por não haver dinheiro para pagar salários e pensões. Pelas mãos de Sócrates e do PS a TROIKA chegou e só saiu em 2014, cabendo a Pedro Passos Coelho a difícil missão de resgatar o país e de o devolver aos portugueses.

Convém recordar que o chumbo do PEC IV – que acelerou a vinda da TROIKA -, teve a assinatura de todos os partidos da oposição. Como também convém referenciar o enorme sentido de Estado que Pedro Passos Coelho teve ao aprovar os anteriores PEC, mesmo contra a vontade de muitos do seu partido, ávidos pela queda do governo.

Hoje é fácil criticar o duro trabalho que teve de ser feito. Mas como diz o povo, e bem: “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”.  O facto é que Pedro Passos venceu em 2011 José Sócrates, e quatro anos volvidos – mesmo com a dureza das medidas impostas -, viria a vencer António Costa, tido como o mais preparado político da sua geração.

4 Guterres, Sócrates e Costa, há aqui um padrão.

Guterres | Do pântano político e advento do socialismo.

Na era democrática foram necessários 30 anos para que o Partido Socialista lograsse vencer eleições legislativas, cumprindo uma legislatura.  Foi com António Guterres, após vencer Fernando Nogueira em 1995, tendo sido reeleito em 1999.

A governação terminou em 2001 com o célebre pântano político.  Se na década anterior o país beneficiou de uma série de reformas que o colocaram o país na senda do desenvolvimento, o país estagnou com a governação de Guterres, na ausência de maioria no parlamento. Fica para história com o célebre orçamento limiano, mas também pela introdução do então Rendimento Mínimo Garantido, uma medida, que apesar de referenciada como instrumento de combate à pobreza, é tido como fomento à criação de um novo segmento de subsídio dependentes.

Caso para dizer: se Cavaco ensinou a pescar – melhorando a saúde, educação e habitação -, Guterres começou a era da oferta do peixe, com o RMG. O “garantido” não é estímulo para sair da pobreza. Ante pelo contrário. Estávamos perante a era do socialismo puro e duro.

Sócrates| Da bancarrota ao maior caso de corrupção.

Poucos anos depois, em 2005, José Sócrates viria a dar ao PS a sua primeira maioria absoluta.

Foi Primeiro-ministro até 2011, tendo perdido as eleições para Pedro Passos Coelho, num dos momentos mais pesarosos da história democrática portuguesa. Para além de deixar o país sem dinheiro para pagar salários, pensões e manter a administração pública a funcionar, sendo obrigado a chamar a dita TROIKA, anos mais tarde Sócrates viria a ser detido no âmbito do maior caso de corrupção desde o 25 de abril, e constituído arguido. E a democracia a definhar…

Costa | Da geringonça ao desacreditar nas instituições.

A forma como António Costa chega a Primeiro-ministro, – tida para muitos como de enorme habilidade política –, apenas veio acentuar o desacreditar de muitos cidadãos na política e nos políticos. Foi mais uma machadada no espírito democrático que até então vigorou. Quem ganha, governa. Foi assim com os governos minoritários de Guterres e Sócrates. O que aconteceu foi a abertura de uma enorme caixa de pandora que à data subsiste.

Ao “que se lixem as eleições” de Passos Coelho, colocando os interesses do país em primeiro lugar, tivemos o “que se lixe a ética, o espírito democrático e a honra” de Costa que não logrou em colocar a sua sobrevivência política à frente dos interesses do país coligando-se com partidos radicais de esquerda, com consequências desastrosas para o país com a nacionalização da TAP, a extinção do SEF, entre outras medidas impostas pelo Bloco e PCP.

De Pedrogão a Tancos, do nepotismo nos governos aos surreais ministros Cabrita e Galamba, passando pelo total degradar do Estado Social, e culminado com o desbaratar de uma maioria absoluta que teve o seu desfecho num processo judicial onde foram encontrados mais de € 75 mil euros na residência oficial do Primeiro-ministro, já para não referenciar as 14 demissões de membros do governo de Costa (muitos por corrupção), tivemos não só o desacreditar na democracia, mas também no normal funcionamento das instituições num Estado Democrático de Direito.

5 Governos de má memória?

Quer Cavaco Silva, quer Passos Coelho, deixaram o país melhor do que o encontraram. Já o mesmo não podemos dizer de Guterres, Sócrates e Costa.

Apenas por desespero, associado a uma tremenda falta de honestidade intelectual, é que hoje candidatos da esquerda podem evocar de má memória a governação PSD aos portugueses sem considerar o pântano político de Guterres, a bancarrota e corrupção de Sócrates, e o estado lastimoso com que António Costa desbaratou uma maioria absoluta, traindo a confiança de todos aqueles que nele votaram. Isto é minar o espirito democrático.

Ao fim de 50 anos temos um serviço nacional de saúde que deixou de ser garante de bons serviços, a escola pública motora do elevador social, o acesso à habitação miragem para larga maioria dos cidadãos, e a enorme carga de impostos um entrave à melhoria da qualidade de vida dos contribuintes.

Larga maioria dos nossos jovens são obrigados a emigrar porque não encontram no seu país de origem condições para prosperar. Por outro lado, continuamos a receber milhares de imigrantes sem condições efetivas, estando muitos a viver em tendas, barracas ou simplesmente em espaços sobrelotados. Regredimos ao tempo de Cavaco.

Se isto não é matar a democracia…

6 O futuro, o bom futuro, apenas ao PSD pertence.

O Partido Socialista deixa uma herança muito pesada aos portugueses.

O PS hoje confunde-se com o Estado e o Estado com o PS.

Deixaram de colocar o Estado ao serviço dos portugueses para colocar o Estado ao serviço do PS. E dizer que apenas o PS pode fazer melhor do que o próprio PS fez (muito mau), para além da pouca cultura democrática, revela tiques de autoritarismo de quem apenas se quer perpetuar no poder, achando-se dono da Democracia.

De liderança fraca que fez fraca as suas gentes ao roubar-lhes esperança, sentimento de pertença, a troco do sentimento de impunidade, da injustiça social, onde, por exemplo, quem nunca foi contribuinte arrisca-se a ter mais rendimento disponível do que quem trabalhou toda uma vida.

Praticamente desde 1995 que governam o país, julgando-se donos disto tudo, tirando apenas férias quando deixaram Portugal ou em pântano, ou na bancarrota.

O CHEGA é produto da má governação do PS. E o PS adora a sua cria. Que mais retórica teria o PS e a demais esquerda puritana se não tivessem o seu diabo para fazer prova de vida?

A 10 de março votar em Pedro Nuno Santos, ou em demais partidos de esquerda, será votar para que tudo fique na mesma, ou piore. Se Costa era mau, o que dizer de Pedro Nuno, por Costa demitido?

Votar enquanto voto de protesto não resolve. Só irá contribuir para a instabilidade governativa.

Portanto, apenas votando em Luís Montenegro o país poderá almejar mudança, devolvendo Portugal aos portugueses.