Esta semana, no lugar da crónica habitual, em exclusivo, pré-publica-se neste espaço o capítulo com que tive a honra de contribuir para a obra 50 vezes 25 de Novembro. Coordenado por Jerónimo Fernandes, com o prefácio de Pedro Passos Coelho e o contributo de 31 autores, 50 vezes 25 de Novembro sai este mês com o intuito de assinalar o cinquentenário do 25 de Novembro.

Além do capítulo que escrevi e aqui se reproduz, o livro conta ainda com os contributos de Alberto Braz, António Tânger Corrêa, António Tavares, Diogo Pacheco de Amorim, Fernando Pedroso, Gonçalo de Melo Bandeira, Isabel Ponce de Leão, Jaime Nogueira Pinto, Jerónimo Fernandes, Joana Amaral Dias, João Maurício Brás, João Soeiro da Costa, Joaquim Jorge, Jóni Cardoso Coelho, José António do Carmo, José de Carvalho, José Luís Andrade, José Luís Tavares, José Meireles Graça, Lourenço Ribeiro, Miguel Côrte-Real, Miguel Nunes da Silva, Nuno Simões de Melo, Pedro Cassiano Neves, Ricardo Dias de Sousa, Riccardo Marchi, Rodrigo Costa, Rui de Azevedo Teixeira, Rui Moreira e Vasco Rato.

A apresentação será no próprio dia 25 de Novembro, pelas 18 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal de Marvila, em Lisboa, estará a cargo de Rui Ramos e contará com a presença de diversos autores. Fica o convite.

“A chama que não se esgota, mas não se faz

Historicamente, os eventos passados em 25 de Novembro de 1975, data cujo cinquentenário justificam estas linhas, serão os mais importantes e decisivos em Portugal desde 28 de Maio de 1926. Assim visto, e considerando que vivemos em 2025, um espaço temporal de 99 anos, convenhamos, não será coisa pouca. De facto, a haver alguma dúvida sobre a importância da presente efeméride, essa nunca seria por que razão se deve comemorar o 25 de Novembro de 75, mas como poderia sequer ser possível não o fazer. As razões para tal relevância, no fundo, são simples e evidentes: Portugal viveu desde 1926, primeiro, uma ditadura militar, depois, após 33, um regime autoritário que ao longo de muitas décadas limitou, censurou, cortou os direitos e liberdades políticas, económicas e sociais individuais e colectivas dos seus cidadãos. Esse regime político colapsou em 25 de Abril de 74, momento em que se instaurou um processo de transição, inicialmente relativamente pacífico, é certo, mas, mais tarde, traduzido num conflito, em muitos casos aberto, entre uma visão colectivista, comunista, estalinista da sociedade e uma contra-parte que imaginava para Portugal uma sociedade democrática, liberal, do “tipo Ocidental”. É em 25 de Novembro de 75 que esta última visão — a democrática, liberal, Ocidental, repito — vence e, decorrendo dos eventos desse dia, se implanta como o farol ideológico do sistema político que sucederia ao Estado Novo. Deste modo, não podem haver muitas dúvidas sobre aquilo que se celebra, nem quando: a 25 de Abril comemora-se o fim da ditadura; a 25 de Novembro celebra-se a vitória da democracia e das liberdades individuais que, a seu tempo, legitimados nas urnas, fundariam o actual regime político.

Que se tenha transformado a interpretação histórica destas duas datas numa questiúncula política entre bandeirantes da extrema-esquerda, que rejeitam o 25 de Novembro, e todos os outros que, de esquerda ou de direita, com bom-senso, fazem notar a evidência da sua relevância histórica, apenas revela uma tendência para a qual os movimentos políticos mais agressivos e autoritários parecem gravitar: a necessidade de controlar o sentido e o significado histórico por forma a, por um lado, purificar em banho de virtude auto-congrulatória a sua própria posição e, pelo outro, vilipendiar, conspurcar e condenar a posição dos seus adversários num imaginado elevadíssimo pelourinho de moral histórica. Ora, como bem se sabe, a esquerda contemporânea em geral, isto porque colonizada cultural e socialmente pelo activismo acéfalo da extrema-esquerda, não é fã da liberdade individual, seja esta económica, seja política. Para a esquerda, no fundo a velha extrema-esquerda apenas que ora mascarada com batôn feminista e bandeirinhas arco-íris, a boa liberdade é aquela onde somos livres de fazer como essa esquerda imagina que todos devemos querer fazer. Ou seja, a sociedade boa, para eles, é aquela que pensa, age e sonha como eles, em uníssono, portanto, desprezando-se deste modo infantil todos os outros como maus, incluindo aqueles malandros sacripantas que entre 74 e 75 ousaram pensar, imaginar e pugnar para que em Portugal se pudesse vir a viver de forma diferente daquela imposta do outro lado da Cortina de Ferro.

Ora, assim sendo, não gostando a esquerda da liberdade plena, plural, onde visões opostas debatem, discutem, negoceiam, entre pares, como agentes políticos e morais de igual dignidade, o futuro de uma comunidade política, não pode, de facto, estranhar a qualquer um com a mente mais desperta o profundo desprezo que essa mesma esquerda devota ao 25 de Novembro — isto porque, tal como se explicava ali em cima, é precisamente essa a data que celebra o triunfo da liberdade e da pluralidade democráticas. Desprezam o 25 de Novembro, portanto, não tanto porque esta seja a data que lhes recorda a derrota da visão que propunham para Portugal, apesar de também o ser, imagina-se, mas pior, muito pior, desprezam e vilipendiam o 25 de Novembro porque é esta a data que lhes destapa a careca totalitária, colectivista, violenta, anti-democrática, anti-liberal, anti-parlamentar que escondem debaixo das perucas com que, hipocritamente, louvam o regime democrático — um regime que nunca quiseram, e no qual apenas participam porque os Portugueses, primeiro pela força, a 25 de Novembro de 75, depois pelo poder do voto, lhes negaram as esperanças de nos guiarem a todos para o inferno comunista então estabelecido para além do muro de Berlim.

É esta a fragilidade histórica da esquerda portuguesa. É a sua génese anti- democrática, anti-liberal, que lhes importa disfarçar, daí que se resolvam a execrar o triunfo do ideário liberal e democrático Ocidental em Portugal. Do mesmo modo, e seguindo a cartilha da desinformação, acusam os seus adversários dos seus próprios pecados. Consequentemente, a questão do 25 de Novembro: quem o celebre logo é apelidado de “anti-democrático”, “reaccionário”, “anti-liberdade” e, depois, “fascista”, “Salazarista”, como se a celebração dessa data não fosse outra coisa além da exaltação dos princípios e valores fundamentais, e fundacionais, da democracia e da sociedade das liberdades. Na verdade, tudo somado, a celebração do 25 de Novembro não representa apenas uma efeméride importante. Representa também, e principalmente, a afirmação dos valores fundamentais do Ocidente: a organização social em regimes constitucionalmente democráticos, abertos, participados, plurais, baseados na propriedade privada, a pedra basilar onde assenta, de baixo para cima, a capacidade de, no nosso caso, cada um de todos os Portugueses usar, dispor, quer de si próprio, quer das suas ideias, bem como do seu esforço, mérito e trabalho individuais, para se realizar, afirmar, manifestar, da forma como melhor entender, ao longo da sua vida, no âmbito da sua família, da sua comunidade, da nossa sociedade, em paz, segurança e bem-estar.

Depois, e num plano mais corriqueiro, mas ainda assim importante considerando a prática da vida política, comemorar o 25 de Novembro é também uma negação da tentativa torpe, hipócrita, perversa, da extrema-esquerda se apropriar dos méritos da fundação de um regime democrático que, na verdade, nunca quis e contra o qual conspirou, lutou e matou. Ora, esta questão não é de somenos. Tal como também não é historicamente polémica, pelo contrário, é factual e evidente, e tanto assim o é que ainda hoje pelas listas candidatas dos partidos da esquerda e extrema-esquerda, amiúde, em diversos actos eleitorais, pululam terroristas, verdadeiros criminosos e outros colaboracionistas que, inclusive com mãos ensanguentadas, tudo fizeram para que Portugal nunca fosse uma democracia liberal — e disso fazem gala, sendo tais pergaminhos por aqueles sinistros meios visto como medalhas de virtuoso mérito. Naturalmente, este branqueamento generalizado do papel da extrema-esquerda no combate à democracia — dentro do qual se insere qualquer vislumbre de credibilidade oferecido ao argumentário anti-25 de Novembro — apenas é possível num país onde a narrativa mediática e, a seu reboque, a política e social, esteja, não apenas profundamente inquinada, e inclinada, para a esquerda, mas também, repito, porque a extrema-esquerda, por diversas razões, conseguiu tornar-se hoje culturalmente hegemónica à esquerda do PPD/PSD .

Nesse aspecto, é um falhanço, não do 25 de Novembro ⎯ um movimento primeiro, fundacional, que se propôs a garantir um conjunto de princípios e valores de carácter institucional, de regime ⎯, mas do país, da sociedade como um todo, que, apesar do tempo, foi incapaz de verdadeiramente incorporar no seu modo de pensar, agir e viver os princípios que então decidiu implementar nas suas instituições políticas. Daí, o corporativismo burocrático herdado do regime anterior, que se mantém, bem como a falta de verdadeiro pluralismo no espaço público e publicado, a intolerância inata para com a opinião divergente, a incapacidade de aprofundar o debate político para além do slogan, da ideologia decorada, no fundo, a inabilidade de sair da superficialidade da histeria panfletária própria do PREC para um campo de análise mais sério, robusto, onde a permuta de opiniões, desde as técnicas e especializadas às mais políticas e estratégicas, pudesse ser feito na livre-troca, fluída, de ideias que circulem livremente por entre os meios sociais, académicos e políticos. A sociedade verdadeiramente democrática, ou talvez fosse mais correcto dizer a sociedade verdadeiramente livre, não pode ser aquela onde o pluralismo, a abertura institucional e a mobilidade social são princípios institucionalmente consagrados, mas que não fazem verdadeiramente parte do modus operandi e vivendi das pessoas dessa comunidade política. Pelo contrário, esses princípios deveriam ser institucionalmente consagrados, precisamente, por brotarem, de modo natural, espontâneo, das mais íntimas convicções socialmente partilhadas na comunidade, de forma generalizada, majoritária mesmo, por forma a corresponderem aos verdadeiros e mais profundos anseios e necessidades da população.

Em boa verdade, nada disso ocorreu em Portugal. A um regime autoritário assente na imposição pública de um discurso despolitizado, onde o pluralismo se reduzia, por um lado, ao natural conflito de interesses e, pelo outro, de uma perspectiva estratégica nacional, e de forma muito reduzida, a alguma discussão nas elites políticas do regime, acabou, apesar do 25 de Novembro, sucedendo um outro regime, democrático, é certo, mas apenas no papel, ou seja, na sua forma institucional, mas não na substância sociológica. E, precisamente porque são as sociedades que criam as instituições, e não as instituições que moldam as sociedades, pelo menos em sociedades livres, foi o novo regime democrático português incapaz de abrir de facto a discussão do interesse, e destino, nacionais à população em geral.

Pelo contrário, na base, no povo, a alienação ao fenómeno político para além da conversa de café continua ainda hoje sendo a norma, com níveis de participação pública — nas associações, nas comunidades, nas diversas ordens laborais — reduzidas àquela pequena percentagem da população que se ocupa, ora já de forma profissional, especializada, dos assuntos políticos. A sociedade, essa, se esquecermos a pequeníssima bolha que vive palrando nas redes sociais, ou os cerca de 100,000 indivíduos — dos 10 milhões que compõem a população nacional, 1%, portanto — que consomem canais de informação, na sua enorme maioria, permanece alienada face ao seu próprio destino político, desde a autarquia onde se contenta com fogo de artifício e concertos de música popular no Verão, até ao governo central, uma entidade abstracta, distante, largamente desconhecida, composta por anónimos, eleita, em números brutos, apenas por cerca de 20% da população. Ainda assim, é lá em Lisboa que os políticos — o famoso “eles” que, nunca sendo um “nós”, comentando-se no café, se assume genericamente que tudo fazem e acontecem — vão decidindo quem manda em quê, quais os cortes necessários nos serviços públicos, bem como os indispensáveis aumentos de impostos, por forma a garantir a manutenção política da Situação e, obviamente, sob o olhar atento de Bruxelas, bem cumprindo o seu mando, impedir a falência técnica do Estado e da República.

De facto, da base até à cúpula, os destinos do país acabam já desde há algumas décadas, e com escassíssimas excepções, nas mãos de uma pequeníssima minoria que, pululando pelos partidos, hierarquicamente organizada, se imagina, e vende como o sendo, especializada em assuntos políticos. A coisa pública isolou-se, desse modo, face a grande parte da população, nesse aspecto representando uma inesperada degradação face ao próprio Estado Novo — onde, apesar do seu carácter autoritário e anti-democrático, havia ainda uma forte ligação da elite política do regime com as elites intelectuais do país, em particular as académicas. Hoje, separada a política do resto, especializada como todas as actividades hodiernas, acabamos assistindo a uma burocratização do regime que, mesmo democrático na sua aspiração e génese, se revela, inevitavelmente, cada vez mais desligado da realidade, centralizado, estatizado, massivo, por conseguinte, progressivamente menos acessível ao cidadão comum. Ao mesmo tempo, considerando a massificação social, o acumular populacional nas grandes áreas urbanas do litoral, desertificado o interior, a relação do cidadão com o Estado torna-se hoje também ela incrementalmente mais distante, anónima, automatizada, impessoal. Por conseguinte, porque menos socialmente participada, fruto da decisão de um corpo político que age, à parte, como bem lhe apetece, na prática, verga-se a sociedade a um Estado cada vez mais alargado, interventivo, logo igualmente mais intrometido e regulador da vida do cidadão comum.

Entre outras, é por estas razões que, paradoxalmente, hoje, em democracia, apesar de garantidas as liberdades políticas e económicas formais essenciais, através do processo burocrático que decide, gere e implementa o poder político, perante a gigantesca dimensão, aliás inédita, do aparelho público estatal, face a uma sociedade atomizada, separada, fragilizada, dividida, a margem de manobra dos cidadãos, sozinhos, para lidarem com a decisão pública acaba sendo muito reduzida — um bom exemplo reside na área da justiça onde quem tem meios sempre escapa e quem não os tem, justa ou injustamente, acaba condenado, ou pelo menos prejudicado, nem que seja pelo simples facto de ser forçado a interagir com o sistema. Pior, juntando esta crescente submissão social ao poder público com o facto de a cada ano que passa o poder político, ora orquestrado a partir de Bruxelas, encontrar mais áreas onde imagina ser necessária a providencial tutela estatal, gera-se uma combinação que, repentinamente, para espanto de uns quantos e indiferença da maioria, põe e dispõe daquilo que, em tempos idos, mesmo em regimes mais autoritários, era entendido como fazendo parte natural daquela esfera privada onde a soberania individual, absoluta, reinante, indiscutível, garantia a independência das pessoas face ao Estado.

Em particular, nos últimos anos, importado grandemente dos EUA, aceitou-se passivamente, sem grande escândalo, que, em nome da própria liberdade e de uma determinada visão social imposta pelo Estado, certas excepções fossem consagradas na aplicação dos princípios fundamentais da liberdade individual — e, por conseguinte, das democracias liberais —, os tais que triunfaram em Portugal a 25 de Novembro de 75. Quotas sociais no acesso a determinadas posições ⎯ como, por exemplo, as de género ⎯ que em nome da harmonia comunitária, ou da “afirmação positiva” de minorias e “da justiça social”, pervertem em absoluto a neutralidade e igualdade universal perante a lei, portanto uma abominação no que concerne a defesa da liberdade individual face ao Estado, foram adoptadas, inclusive nas regras de eleição e representação eleitoral, ainda para mais sem grande reflexão, debate ou, já agora, espaço para o proverbial e plural contraditório. Pelo contrário, a mera crítica, mesmo que de minúsculas minorias recalcitrantes, logo mereceu, ao melhor estilo de acção tradicional da extrema-esquerda, os velhos conhecidos epítetos de “machista”, “fascista”, “reaccionário”, etc., etc. — já quanto à maioria da população a coisa passou como normal, até salutar porque sinal de “progresso” e “modernidade”, logo alvo de aplauso generalizado.

O mesmo, aliás, se vem preparando, e efectivando, no que concerne outros princípios fundamentais, desde logo a liberdade de expressão hoje em dia já abertamente criticada por membros do governo, incluindo o próprio primeiro-ministro, e que, seguindo legislação europeia — no caso, o Digital Services Act (DSA) —, se anuncia agora como necessário limitar para, imagine-se o topete, “proteger a democracia”. Mais uma vez, à maioria da população parece escapar que o poder político poder regular, controlar e censurar o discurso público na Internet, o espaço sucessor dos cafés dos Séculos XIX e XX, representa um retrocesso democrático no campo das liberdades individuais sem precedentes desde o estabelecimento da censura oficial, já desde a I República, é certo, mas, em particular, de forma igualmente legalmente burocrática, sistematizada e organizada, durante a vigência do Estado-Novo.

Mas não só. Também os pivotais direitos à integridade física, à liberdade de movimentos, à objecção de consciência, tudo formas de dissensão social e, correspondentemente, defesa do indispensável espaço de acção soberana individual do cidadão, foram, apesar das objecções do Tribunal Constitucional, completamente ignorados e infringidos recentemente, isto a propósito de uma pandemia e um correspondente estado de emergência inconstitucional que, grosso modo, durou cerca de dois anos. Aí, inclusive passaportes sanitários foram instaurados, instrumentos que, criando cidadãos de primeira e segunda categoria outorgados com diferentes direitos e dignidades sociais, objectiva e factualmente, segregaram pessoas em função de decisões sobre actos médicos pessoais que, constitucionalmente, pertencem ao foro privado e individual da saúde de cada cidadão. Mais uma vez, a maioria da população aplaudiu, bem como as decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional foram simplesmente ignoradas e os responsáveis por tais infracções, não apenas não foram punidos, sequer criticados, pelo contrário, foram publicamente louvados, deste modo se comprovando que, em Portugal, a democracia constitucional e, em particular os direitos individuais, são instrumentos meramente formais, e não substancialmente enraizados no carácter político e psicológico da sociedade.

É certo que os casos que aqui se relatam não se passaram apenas em Portugal. Aliás, tal coisa é, na maior parte dos casos, bem correspondendo ao tradicional provincianismo português, oferecida como argumento e justificação. Mas também aqui a evolução do regime democrático ao longo do tempo se modificou radicalmente face aos objectivos ensaiados no 25 de Novembro. Então, por oposição ao comunismo internacionalista, advogava-se a defesa intransigente da soberania nacional, Portugal como Estado-Nação, constitucionalmente legitimado como agente de direito internacional, soberano, no quadro das correspondentes, igualmente consideradas, soberanias internacionais. Ora, tal coisa deixou de ser minimamente a realidade institucional e política do país, senão logo desde 1991, com o Trata- do de Maastricht, pelo menos desde que, ao arrepio dos tratados europeus, primeiro o Banco Central Europeu e, depois, a Comissão Europeia chamaram a si um conjunto de poderes que, na prática, passaram a condicionar, limitar e, em muitos casos, comandar a vida política nacional.

Na prática, hoje, o país e o seu governo nacional reduzem-se a uma imensa autarquia regional onde a classe dirigente política e económica vende politicamente o país, desde logo a sua soberania, à magna direcção de Bruxelas que ora decide, impõe e escolhe o destino estratégico da coisa, incluindo os meios e os objectivos a serem alcançados a médio e longo prazo – metas que, em troca da conivência do governador político local, são generosamente cabimentados com pompa e circunstância no orçamento quinquenal da Comissão. Assim, transformando a subsidariedade de 1986 em subserviência e subsídio-dependência, continuam chovendo em Lisboa os fundos que garantem as contas nos mínimos e mantêm os edifícios de pé, tal como afiançam a estabilidade das rendas, dos lucros e dos impostos que pagam toda a enorme rede tentacular que suporta, e alimenta, o Estado português — e, consequentemente, a oligarquia político-económica portuguesa que dele depende.

Finalmente, se considerarmos que a despesa com o Estado já ronda, em média anual, os 45% do PIB nacional, considerando o enquistamento, subserviência e estagnação económica do país, não custa perceber que o verdadeiro elevador social em Portugal resida hoje no Estado, em particular na carreira partidária — como é evidente, aliás, para a maioria da população que, de fora, olha, ou pasma, com inveja e ranger de dentes, os pulos sociais, e económicos, que a militância política, junto com o chamamento de Lisboa, garante a quem opte por se dedicar a essa actividade. De facto, o que a política representativa não paga em salários, paga em influência, bem como em garantia de outros futuros cargos menos visíveis, de direcção pública, logo estatal, esses sim bem remunerados, com direito a luxos e mordomias que escapam em absoluto à generalidade da população. Em acréscimo, tal como antes de 74, a “cunha”, a posição social ou aquela ligação bem conectada, representam ainda, em larguíssima medida, o acesso àquela “situação”, ou ao cargo, que permite a prometida ascensão social. Já em sociedades livres, meritocráticas e com posições verdadeiramente abertas ao universo populacional, esses cargos seriam, na sua maioria, disputados em concorrência franca, aberta e, por conseguinte, conquistados através do esforço e capacidade de cada um. Em Portugal, pelo contrário, a opacidade garante a estabilidade da Situação, mesmo que às custas de uma lenta degenerescência das condições económicas do país, em particular das classes médias e baixas, progressivamente menos prósperas e com menor horizonte de sucesso social e económico. Também neste aspecto, apesar dos sucessos do anos 80-90, bem como das benesses oferecidas pela adesão europeia, hoje, as promessas de liberdade e prosperidade de 75 vão-se esfumando num país estagnado, vergado política e institucionalmente a uma Europa também ela cada vez menos próspera e livre.

Em suma, celebramos agora o cinquentenário daquela data que, quer política, quer historicamente, veio a permitir o estabelecimento formal em Portugal de uma democracia do tipo Ocidental, algo que, naturalmente, não é de somenos. Muito pelo contrário, e pelas razões inicialmente apontadas, representa um momento fundamental no último século da história do nosso país. Agora, importa também reconhecer que, no essencial, os grandes objectivos do ideário desse movimento ainda se encontram por alcançar. Pior, seguindo uma tendência que parece varrer o Ocidente como um todo, em particular a União Europeia, vivemos por estes anos um período em que, quer formal, quer substancialmente, vemos pervertidos, corrompidos e infringidos os valores e princípios mais emblemáticos do 25 de Novembro. Neste sentido, mais do que nunca, além de celebrar, é necessário compreender, aceitar e assumir o mais profundo significado do 25 de Novembro de 75, o verdadeiro farol político da liberdade, uma chama eterna que, não se esgotando, ainda assim, em Portugal, teima em não se cumprir.”