O Orçamento do Estado (OE) para 2026 apresenta-se, para um leigo em economia, como um exercício de prudência financeira e de continuidade política. Num cenário de crescimento económico moderado (2,3%) e dívida pública a descer para 87,8% do PIB, o Governo opta por manter a disciplina orçamental como linha mestra, mesmo quando o mundo à volta se torna mais incerto, da guerra que persiste na Ucrânia às tensões crescentes no Indo-Pacífico e ao mais recente teste constante que Moscovo tem colocado aos Países Bálticos.

No meio deste enquadramento, o setor da Defesa Nacional mantém-se num lugar discreto, mas crucial. O discurso orçamental reconhece a necessidade de modernizar as Forças Armadas, reforçando capacidades navais, aéreas e cibernéticas, mas a estratégia financeira continua a privilegiar a contenção. O investimento público global, segundo o OE, acelera de 3,6% em 2025 para 5,5% em 2026, mas a Defesa não surge entre as áreas prioritárias explícitas. Sob o manto da eficiência e da “spending review”, o orçamento introduz uma lógica de orçamentação por programas, centrada em resultados. Em teoria, tal pode permitir uma melhor afetação dos recursos; na prática, há o risco de reduzir a Defesa a indicadores de gestão, esquecendo o seu valor estratégico e dissuasor.

A suborçamentação crónica ao longo de oito anos de governação socialista traduziu-se em carreiras militares desmotivadas, infraestruturas degradadas e uma crescente dificuldade em recrutar e reter jovens qualificados. Os salários continuam desajustados face à responsabilidade e às condições de exigência da profissão militar, as carreiras carecem de revisão estatutária séria e muitos militares sentem que servem um Estado que não os serve de igual modo.

Há mérito inegável no pacote de medidas que está a ser implementado nas Forças Armadas Portuguesas. O Ministério da Defesa revelou uma capacidade de ação que até há pouco parecia adiada, uma reação tardia, mas agora bastante mais robusta, frente aos problemas crónicos que o Estado ignorava ou empurrava com a barriga. A seguir, algumas reflexões e valorização desse trabalho, seguidas de uma exigência que não pode ser adiada. É justo dizer que se vislumbra com o novo governo AD uma viragem: o Estado está a reconhecer que não basta palavra ou promessa; é necessário investir em quem protege o país. A valorização salarial, com o suplemento da condição militar a subir para 400 €, os novos suplementos específicos, a revisão da estrutura remuneratória das praças e sargentos, são medidas concretas que respondem a problemas sentidos há décadas. Além disso, a aposta no reequipamento, reempregar os fundos europeus, usar instrumentos como o SAFE, fortalecer operação e manutenção, mostra que não se trata simplesmente de “gestos simbólicos”: há uma visão de médio prazo para modernizar as Forças Armadas. Melhorias como as das condições de alojamento ou a do Hospital Militar atestam que não é só o “combate” que interessa, mas também as condições de vida, saúde, apoio aos militares e antigos combatentes. Os Ramos têm estado activos na melhoria das suas capacidades operacionais, é facto visível e estas mudanças têm impactos reais:

• Maior motivação entre os efetivos, que se sentem reconhecidos.
• Melhores condições de retensão, menos fuga para setores privados ou para desemprego dissimulado.
• Aumento da capacidade de resposta do país em operações nacionais e internacionais, e maior credibilidade face a parceiros da NATO e UE.

No entanto, embora o trabalho seja positivo, ele só será plenamente eficaz se for acompanhado por outros compromissos. É aqui que a oposição entre “o que está a mudar” e “o que ainda falta” se torna decisiva.

O contexto internacional exige uma resposta diferente. Quase todos os aliados da NATO têm reforçado os seus orçamentos de Defesa de forma acelerada, não apenas para cumprir a meta dos 2% do PIB, mas para reconstituir capacidades operacionais e reservas estratégicas. A Europa acordou para a realidade da guerra moderna: escassez de munições, fragilidade das cadeias de abastecimento e dependência tecnológica. Portugal, porém, continua a depender fortemente de fundos europeus e da cooperação multinacional para financiar parte da modernização militar, desde o programa das viaturas blindadas 8×8 à vigilância marítima. Essa dependência, embora útil no curto prazo, limita a autonomia estratégica e industrial do país.

Em Outubro de 2025, o Governo anunciou que prevê gastar mais 772 milhões de euros com Defesa em 2026 face ao valor projetado para 2025. É um reforço expressivo em termos nominais, mas que precisa de ser interpretado com cautela. Em 2025, o orçamento para a Defesa foi fixado em cerca de 3 065 milhões de euros, mais 11,1% que no ano anterior, e o primeiro-ministro assegurou que Portugal pretende antecipar para 2025 o cumprimento da meta da NATO dos 2% do PIB. Contudo, 2024 terminou com a despesa real em apenas 1,58% do PIB (4,48 mil milhões de euros), e ao longo da última década, cortes e subexecuções orçamentais na Defesa acumularam mais de 3 mil milhões de euros.

Mesmo com mais verbas, persistem as dúvidas: o problema nunca foi apenas de dotação, mas de execução. Muitos programas de reequipamento foram adiados ou subexecutados. O aumento de 772 milhões, ainda que importante, não resolverá por si a necessidade urgente de repor níveis mínimos de munições e reservas operacionais, modernizar capacidades táticas e de comando, reforçar sistemas de vigilância e defesa aérea, ou proteger infraestruturas críticas perante novas ameaças, desde drones hostis a ciberataques dirigidos a aeroportos e bases militares. É urgente também melhorar as condições de trabalho e de vida nas Forças Armadas, reforçar o apoio social às famílias militares e criar um modelo de incentivos que valorize a profissão. Sem pessoas motivadas e qualificadas, qualquer modernização tecnológica será inútil.

O OE para 2026 chega num momento em que o país precisa de repensar a sua visão estratégica de defesa. A revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional não pode continuar adiada: dela deve resultar um quadro coerente que defina o papel de Portugal na segurança euro-atlântica e as suas capacidades essenciais – navais, aéreas, terrestres e cibernéticas – ajustando depois o orçamento à realidade e não o contrário. Claro que agora com o OE entregue no Parlamento já vamos tarde! A discussão do OE na especialidade deve levar isso em conta, se ainda possível.

Com a cimeira da NATO em Haia de 2025, as exigências de defesa coletiva subiram: os aliados acordaram em caminhar para 5% do PIB, com 3,5% para defesa direta e 1,5% para investimento complementar (“dual use”). Portugal, portanto, não está apenas a disputar os 2%, mas a enfrentar um novo ambiente estratégico que exige rapidez, visão e coerência.

No fundo, o verdadeiro desafio não é o montante marginal que se acrescenta, mas a trajetória coerente e sustentável que o País consegue manter. Se o Estado e a sociedade portuguesa quiserem olhar para a Defesa como parte do seu futuro – e não apenas como um encargo – este OE não devia realmente marcar um ponto de viragem?