“There is no such thing as public money; there is only taxpayers’ money.”
Margaret Thatcher, 1983

Recentemente, a Câmara Municipal de Oeiras, publicou na sua página web uma informação aos munícipes com o seguinte título:

“Município de Oeiras mantém taxa de IMI no mínimo legal – Autarquia abdica de 16 milhões de euros de receita em prol dos munícipes”.

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) decidiu que o IMI a cobrar aos proprietários do concelho continuará a ser de 0,3%, a mesma taxa que praticou nos anos anteriores e que é igual à taxa cobrada por 2/3 das autarquias em Portugal. Nada se altera em 2024, mas a autarquia publica esta não-notícia como sendo uma grande benesse do município aos pagadores de impostos do concelho. Usar o verbo abdicar neste contexto, mostra bem que a Câmara de Isaltino Morais não se revê na frase de Margaret Thatcher que encima este artigo.

A opção aparece justificada:

“Atento ao atual contexto económico nacional e sensível às dificuldades de muitas famílias, este executivo municipal decidiu, desta forma, abdicar de cerca de 16 milhões de euros de receita, face à taxa máxima permitida por lei (0,45%)”.

Para quem manda no concelho, o dinheiro é todo público e não o cobrar em impostos é uma dádiva que todos deviam encarecidamente agradecer. Quase que conseguimos escutar o conhecido autarca local a proclamar: “Podia cobrar-lhes muito mais, mas como sou magnânimo, permito-lhes que fiquem com um bocadinho do dinheiro extra que ganharam com o vosso trabalho e o vosso esforço. Aproveitem o presente, mas por favor não gastem tudo em Pêras Mancas”.

No artigo, logo após informar os leitores sobre a oferta do IMI, desta vez sem parangonas, títulos ou subtítulos, escreve-se:

“Quanto ao IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares), a taxa a aplicar será, em 2024, de 4,7% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Oeiras, face aos rendimentos de 2023.”

Com o IRS já não temos direito a piedade, contextos ou dificuldades. A CMO cobra quase o máximo de lei, que está nos 5%. Apropria-se deste dinheiro dos contribuintes com uma taxa que é superior aquela que é praticada por 60% dos municípios portugueses. Arrecada bem acima de cidades como Amadora (3,8%), Porto (3,5%), Setúbal (3,5%), Braga (3%) ou Lisboa (0,5%). Em Portugal até há 43 municípios que prescindem completamente desta parcela e devolvem todo o IRS permitido aos cidadãos. Oeiras, uma das autarquias mais ricas do país, não dispensa esta receita.

E, curiosamente, num outro imposto que a autarquia tem o direito de decidir, a derrama municipal, a decisão foi agravá-lo para a taxa máxima permitida por lei. Que palavra foi escolhida pelos responsáveis para qualificar este aumento de 7% acima da inflação?

“A taxa de Derrama será atualizada para 1,50% sobre o lucro tributável”.

 Como é evidente, não é uma atualização. Atualização seria um ajuste, por exemplo, com a taxa de inflação. Neste caso é, obviamente, um aumento.

A retórica é uma arma política e a escolha das palavras é uma arte do engano no município de Oeiras. Não aumentar um imposto é uma benesse. Cobrar mais que os outros é uma informação. Aumentar taxas é uma atualização. A novilíngua da hipocrisia política está bem viva em Oeiras.