Ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa discutiu os relatórios do Debate Temático “Imigração em Lisboa: que futuro?” e as correspondentes recomendações. Um assunto espinhoso desde logo porque, sendo a imigração um problema nacional, são os governantes locais quem tem de enfrentar os efeitos directos que ela produz nas populações, seja no capítulo da habitação, dos transportes, dos costumes, do pequeno comércio, da higiene urbana, e nos aspectos mais prosaicos do quotidiano em sociedade. Com uma agravante especialmente ingrata: os governantes locais não têm meios para alterar o quadro legal. Não são eles quem determina a política de fronteiras, nem quem entra, quantos entram, ou de onde são originários; não são eles quem decide as regras de obtenção de residência, ou de nacionalidade, ou de acesso às escolas, hospitais, subsídios, pensões, e o mais que diz respeito ao nosso Estado Social. Os governantes locais limitam-se a sofrer os efeitos das políticas do governo da República em matéria de imigração. Ainda assim, é sobre os governantes locais que cai a responsabilidade percebida pelas populações, e são eles quem tem de conceber e concretizar respostas.
Lisboa está entre os concelhos mais sacudidos pelo abalo. É aqui que aterram a maior parte dos imigrantes no primeiro contacto com o país; é aqui que estão instaladas as agências governamentais que lhes carimbam os papéis; é aqui que mora a Assembleia da República, os ministérios, os braços dos órgãos de soberania, as sedes nacionais dos partidos e as redacções dos jornais. E aqui mesmo ao lado, pasmam jornalistas e comentadores nos estúdios das televisões. A esquerda radical aproveita a proximidade aos nervos da República para armar desacatos públicos e acampamentos em cima dos passeios, promovendo o choque e a estranheza. A outra esquerda já quase não existe. A direita “moderada” julga que os grupos de pressão comandados pelo radicalismo são a “sociedade civil”.
Nesta atmosfera de brutalidade e violência latente, o Partido Socialista declarou que a aprendizagem da língua portuguesa é essencial para a integração dos imigrantes. Um truísmo. A aprendizagem da língua portuguesa devia ser condição obrigatória para a obtenção de nacionalidade. Completava o Partido Socialista, na sua interpretação perfunctória da Pátria, que a aprendizagem da língua portuguesa era também essencial para “combater o discurso de ódio”. Errado. O essencial é combater a criminalidade, por dever de segurança interna e até em nome dos próprios imigrantes, cujas aspirações não são ver reproduzidas em Portugal as atrocidades dos países de onde eles fugiram.
O essencial é também defender as fronteiras, com uma política de entradas inteligente e eficaz, definindo números, origens, instrução, competências, condições de acolhimento, direitos dos imigrantes e respectivos deveres e responsabilidades. O controlo das fronteiras é uma função de soberania, uma verdade simples cuja evidência só foi posta em dúvida pelo griteiro sentimentalista de fanatismo “identitário”. E putativos “direitos humanos”. Dito de outra maneira, o controlo das fronteiras é que ajuda a integração dos imigrantes. E ajuda a suavizar as adaptações. E ajuda os portugueses no processo de, a pouco e pouco, deixarem de olhar para os imigrantes com estranheza. Esta estranheza é que provoca o que a esquerda decretou chamar “discurso de ódio”, uma abominação legal que devia ser abolida rapidamente, um pretexto para a censura, cuja substância é quase sempre o exercício legítimo da discordância ou agressão verbal aos santinhos e dogmas da esquerda.
