1. É um assunto complexo, espinhoso, inabarcável que o polarizado discurso político e uma opinião pública, frequentemente, automática e emocional aborda de forma redutora e simplista. Invariavelmente, o ambiente cultural dos nossos dias reclama por um “sim” ou um “não”, um “sou a favor ou contra”; e se o lado da trincheira não é rapidamente escolhido, surge a crítica, a rejeição, os rótulos. Em oposição a este dualismo visceral, isto é, a limitação severa da imigração, por um lado; ou a sua autorização sem qualquer tipo de limites, por outro, propõe-se uma abordagem mais racional, mais discernida, que considera múltiplas perspectivas e circunstâncias, várias complexidades e nuances. Em 1.º lugar, temos de começar por admitir que um dos principais fatores que explica a imigração em “massa“ para o Ocidente é a nossa crise de natalidade (o “inverno demogáfico”, a que se referiu o Papa Francisco). Em 2.º lugar, é verdade que muitos nacionais não estão dispostos a trabalhar nalguns ofícios (ainda que o façam noutros países, mas muito melhor remunerados), os quais acabam por ser feitos por imigrantes. Deveremos, então, começar por fazer o “mea culpa”, reconhecendo que “a crise é nossa”. Em 3º lugar temos, com base na Doutrina Social da Igreja (DSI), a posição expressa no Catecismo da Igreja Católica (CIC), sobre a imigração (ponto 2241):
– “As nações mais abastadas devem acolher, tanto quanto possível, o estrangeiro em busca da segurança e dos recursos vitais que não consegue encontrar no seu país de origem… sob a protecção daqueles que o recebem”;
– “O imigrado tem a obrigação de respeitar com reconhecimento o património material e espiritual do país que o acolheu, de obedecer às suas leis e de contribuir para o seu bem”.
2. A Igreja aborda o tema na sua complexidade, revelando uma posição equilibrada, ponderada referindo-se tanto aos deveres das nações de acolhimento como aos deveres e obrigações daqueles que imigram. Deus fala bastante sobre “imigração” nas Escrituras: “Não maltratarás o estrangeiro e não o oprimirás, porque foste estrangeiro no Egito” (Ex 22, 21) e outras passagens (Dt 27, 19; Jr 22, 3; Ex 12, 49; etc. Mas os imigrantes também têm obrigações: “Tomai a peito o bem da cidade para onde vos exilei e rogai por ela ao Senhor, porque só tereis que lucrar com a sua prosperidade” (Jr 29, 7) e outras passagens: (1Pd 2, 11; Tt 3, 1; Pr 22, 28; 1Pd 2, 13-16). Como se pode verificar, o discurso bíblico é claro no tratamento justo e generoso que deve ser dado a refugiados e imigrantes, lembrando que os mesmos devem ser produtivos e piedosos no país que os acolhe. O legítimo direito de emigrar não é, assim, um direito absoluto. Ou seja, o país de acolhimento tem o dever de prestar assistência humanitária imediata, de acolher e integrar quem chega; mas deve ter em consideração outros âmbitos do problema, tais como, o controlo de fronteiras; o combate ao crime organizado que planeia desembarques ilegais e explora o tráfico humano; o controlo dos fluxos migratórios (qualquer que seja a sua origem); a definição de estratégias de integração, e a priorização daquelas comunidades que têm um maior potencial para o fazer. Aqueles que imigram, por sua vez, têm o dever de respeitar as leis, a cultura, os costumes, e as tradições do país de acolhimento. Ora, é exatamente aqui que se encontra um potencial foco de tensões sociais, políticas e culturais com o mundo islamismo. E porquê? Porque nas suas múltiplas especificidades e diferentes sensibilidades, existe um Islão que apesar de minoritário defende uma interpretação literal e intransigente (e intolerante) do Alcorão, e das tradições islâmicas, totalmente incompatíveis com os valores das sociedades ocidentais. E, embora a ampla maioria dos muçulmanos seja pacífica e tolerante, a pequena parcela radical pode ter um impacto político e social muito significativo, com grupos extremistas a causar revoluções e terrorismo (os exemplos estão abundantemente documentados).
3. A Igreja defende, na fidelidade ao Evangelho, a dignidade da pessoa humana: o pobre, o doente, o homem e mulher, o recém-nascido e o ainda não nascido, o jovem e idoso, e o imigrante; e respectivos deveres e direitos, nos quais se inclui, o princípio sagrado da liberdade religiosa (naturalmente, extensível aos muçulmanos). Como conciliar, contudo, liberdade e segurança? Liberdade individual e bem comum? É um desafio complexo e intrincado. Defendem vários autores, neste âmbito, que “a coisa inteligente a fazer é resgatar o princípio da reciprocidade”. Ou seja, quando um líder religioso solicita um espaço para determinado culto ou prática religiosa deve ser-lhe exigido, em contrapartida, e junto da sua embaixada, o princípio recíproco da liberdade religiosa, precisamente nas mesmas condições que o mesmo está a usufruir no país que o acolheu. É um ponto de partida interessante para se poder distinguir entre o islamismo pacífico e o islamismo fundamentalista, entre o islamismo tolerante e o islamismo que coloca em prática uma visão restritiva do Islão, com consequências na discriminação das mulheres, das minorias e na relação entre o Islão e o mundo ocidental. E um Estado de Direito tem de providenciar, para bem de todos (incluindo o dos imigrantes) os meios e recursos necessários para fazer essa distinção. E os primeiros a beneficiar com esta metodologia serão os próprios muçulmanos (ou outros), injusta e frequentemente estigmatizados por causa de minorias extremistas e violentas.
4. Quo vadis, Ocidente? O Ocidente parece ignorar os valores e princípios que moldaram a sua própria civilização e, disfarçado de tolerância, inclusão, diversidade (obsessão diversitária)… relativamente a outros valores e modos de vida, considera que defender o que de melhor tem para oferecer (o seu legado cristão) é uma violência, um fundamentalismo, uma arrogância intelectual e cultural. Ignora-se e desconstrói-se de forma suicida a dimensão religiosa que sempre o sustentou; relativiza-se a base moral colectiva que sempre o vertebrou e a partir da qual, então, se gerou uma identidade própria, um sentimento unificador de pertença, uma experiência partilhada. Todo este quadro tem vindo a contribuir para transformar o Ocidente em algo gradualmente insustentável (o resultado está à vista); numa espécie de doente ligado à máquina, paralisado, mergulhado numa crise profunda de identidade; sem clareza, sem esperança, sem futuro. Como escreveu Will Durant, “uma grande civilização não é conquistada de fora até que se tenha destruído a partir de dentro”. Também Aristóteles nos dizia: “O que une os homens é a comunidade de ideias sobre o que é bom e o que é mau.” Quando tal visão comum se dissolve, é a própria convivência humana que se torna impraticável; quando tal visão comum se fragmenta, o que se vai gerando são, a prazo, sociedades de gueto, separadas, divididas, não sendo dignas de serem consideradas como referência; quando tal visão comum se eclipsa, significa (e na melhor das hipóteses) que elas, sociedades, coexistem e são tolerados, mas não reproduzem uma autêntica convivência. E uma mera coexistência conduz-nos, defendem vários autores, a uma espécie de “anti-comunidade” e, finalmente, a sociedades insustentáveis. Veja-se o caso americano: uma sociedade em que os negros vivem separadamente, os muçulmanos e os latinos vivem separadamente; tal como está a acontecer em França e noutros países da Europa. Nessas alegadas “sociedades,” não existe, afinal, uma verdadeira sociedade. A crescente ascensão do islamismo no Ocidente não é uma fatalidade, não é um processo “natural”; ela causada pela nossa incapacidade autodestrutiva de defender os nossos valores, as nossas tradições, o nosso legado. O antigo líder líbio Kadafi declarou: “Há sinais de que a vitória islâmica será garantida sem espadas, sem armas, sem conquistas. Não precisamos de terroristas ou homens-bomba. Os mais de 50 milhões de muçulmanos na Europa a transformarão em um continente muçulmano em poucas décadas”. Refira-se, em abono da verdade, que muitos dos ressentimentos, muita desta “revolta islâmica” se deve às tentativas imperialistas do Ocidente (utópicas e ilegítimas) de impor, precisamente, modelos pró ocidentais, capitalistas, seculares, liberais… no mundo islâmico.
5. É preciso, contudo, não cair em falsas pretensões de fazer o bem, isto é, de um “bonismo” vazio (“Bonismo” é uma espécie de “demagogia de esquerda, marcada por uma postura moralizante e orientada aos bons sentimentos (frequentemente para gratificar o próprio ego), sempre e de qualquer forma, simplificando demais os problemas e ideologizando todas as questões”). Devemos considerar, então, várias perspectivas:
– Os actos de solidariedade, o activismo humanitário deve ser discernido pela razão, nunca perdendo de vista o bem comum;
– A análise da dimensão religiosa, sempre presente nos processos de Integração, deve ser feita com critérios de realismo e de verdade, e deve resistir à tentação pouco racional de considerar “iguais” (ou diferentes) todas as religiões, e respectivas práticas religiosas, equivalendo-as de forma artificial e colocando-as todas no “mesmo saco”;
– Este, é um dever dos estados, dos governantes, e também um dever da Igreja, que não se deve envolver apenas na promoção de um pseudo “diálogo inter-religioso”, genérico, indiferenciado, sincrético;
– Para promover uma autêntica integração, a Igreja deve analisar e avaliar todas as religiões, inclusive o Islão, à luz dos princípios da Doutrina Social da Igreja;
– O Acolhimento e integração colocam problemas muito desafiadores, e a boa vontade genérica ou abstrata não é suficiente para resolvê-los.
6. É verdade que existe um islamismo pacífico, um islamismo com o qual se pode dialogar; isso é verdade. Seria injusto não reconhecê-lo, mas existe outro que não é assim. Existe um islamismo fundamentalista (em crescimento nalguns países, como a Indonésia, Paquistão, Médio Oriente, Arábia Saudita, Moçambique, Sumália,… ) cujas práticas, à luz dos valores ocidentais, são totalmente contrárias ao bem comum, tais como: a discriminação da mulher, a discriminação dos homosexuais, a mutilação genital feminina, a proibição de conversão a outra religião, o ser aceitável poder matar-se em nome da religião, a falta de respeito pelos não não crentes ou pelos crentes de outras religiões (infiéis), a eliminação dos próprios líderes islâmicos considerados “infiéis”; existe um islamismo, cujos líderes incitam à violência (patrocinados por países poderosos como a Arábia Saudita e o Catar). A situação é particularmente difícil e delicada quando se pretende promover o diálogo inter-religioso. Com quem se está a falar? O quê e quem é que eles representam? Quais os seus seguidores? Que autoridade têm sobre todo o mundo muçulmano?
7. Temos de admitir que é um facto preocupante o número significativo de imigrantes ilegais que entram na Europa; existem cerca de 45 milhões muçulmanos na Europa, dos quais, cerca de 3% são ilegais. De acordo com os principais serviços secretos, entre 15 a 25% são radicais, do que se depreende que a grande maioria não o é; são pessoas pacíficas e tolerantes. Se considerarmos, contudo, apenas 10% de radicais (uma % por defeito), estamos a falar de 4,5 milhões (legais ou ilegais) de pessoas cujo principal propósito de vida é a expansão do islamismo e a destruição dos valores da civilização ocidental. Não é este um cenário objetivamente preocupante? Não é uma realidade objetivamente crescente em vários países da Europa? E não é função dos estados proteger o seu país, proteger a coesão do seu território, e a dos seus cidadãos, nos quais se inclui a grande maioria de muçulmanos pacíficos, e tolerantes que, em busca de uma vida digna, se viram obrigados a imigrar? Este quadro, por outro lado, fomenta e potencia os condenáveis movimentos xenófobos, que promovem o nacionalismo exacerbado e a aversão ou repulsa cega, contra uma imigração maioritariamente pacífica (e necessária). Dito isto, temos de admitir, não sendo possível que todos possam ser acolhidos, que é desejável uma seleção racional, discernida, justa. Temos, finalmente, de admitir que a imigração islâmica possui características específicas, delicadas, que a tornam particularmente problemática. Reconhecer isso é um sinal de realismo e do mais elementar bom senso, não de discriminação ou de qualquer intenção persecutória. Não se trata de estigmatizar o islamismo, mas sim de observar que, objetivamente, existem conceitos e práticas decorrentes de interpretações mais literais do Alcorão, totalmente incompatíveis com sociedades democráticas ocidentais, particularmente aquelas com uma tradição cristã.
8. Estão disponíveis dados demográficos das populações europeias, de cuja análise se pode verificar que a continuidade demográfica parece não estar a ser assegurada. De acordo, por exemplo, com projecções do Instituto Americano de Pesquisa, Pew Research Center, a população muçulmana em alguns países europeus e no continente em geral pode triplicar até 2050, representando até 14% do total. Num cenário de taxas imigratórias semelhantes a 2016 (facto que até se confirmou vir a aumentar) a população muçulmana, até 2050, representará 19,7% na Alemanha, 17,2% no Reino Unido, 18% na França, 18,2% na Bélgica, 19,9% da Áustria, 17% na Noruega e os incríveis 30,6% na Suécia (mais que o triplo dos atuais 8,1%), e 14% da população da Europa como um todo, ou seja, quase o triplo dos atuais 4,9%. O governo alemão reconheceu que “a população atual de 52 milhões na Europa dobrará nos próximos anos para 104 milhões”. Espanha, tem atualmente a mais baixa taxa de natalidade da Europa, ou seja:1,1; a Itália, Grécia e Portugal têm números semelhantes. Na Rússia, há mais de 23 milhões de muçulmanos, ou seja, um 1 em cada 5 russos é muçulmano. Anjem Choudary é um dos principais líderes muçulmanos no Reino Unido, e em entrevista à ABC, afirma que, “muito brevemente, o islamismo se tornará tão forte na Europa que impedirá a entrada de infiéis em certas áreas. Prevê-se que em breve seremos tão numerosos que alcançaremos controle, segurança e autoridade em alguns lugares, onde implementaremos a lei islâmica e impediremos a entrada de intrusos. E um dia conseguiremos estabelecê-la em todo o país”.
Não! Não são dados fantasiosos de racistas, xenófobos e extremistas de direita que procuram alimentar uma mera e redutora “teoria de substituição”, conspirativa e incendiária de receios e medos infundados; como seja um qualquer plano secreto para diminuir a população branca e respectiva influência na Europa, ou de um mero propósito para substituir os brancos… e alterar a demografia, ou qualquer estratégia eleitoral para mudar o sentido de voto, agora que surgem alegadamente milhares de novos votantes, etc, etc. Não! Estes são apenas números e dados oficiais, objetivos, que sustentam projeções e estimativas credíveis (já que partem de organismos, supostamente, credíveis), os quais, nos convidam, sem cegueiras e preconceitos, a refletir e a analisar tendências e dinâmicas demográficas, fluxos migratórios e sua natureza, eventuais padrões da população, taxas de mortalidade e natalidade; tendências político-sociológicas nos diversos países, etc, etc. Para, finalmente, a partir dos mesmos, planear, gerir, criar estratégias, definir medidas, e tomar as melhores decisões políticas, sociais, económica… sempre na procura do bem comum (incluindo naturalmente o dos imigrantes, sejam eles quais forem). O ambiente de polarização generalizada que caracteriza o atual discurso público, ideologiza e empobrece o “debate”, torna-o estéril e acaba por transformá-lo num campeonato de rótulos e chavões.
9. Finalmente, o “Realismo cristão”; ele impele-nos a não cair em versões ideológicas, simplistas e redutoras do fenómeno migratório, oscilando para a esquerda ou para a direita, de acordo com o lado da trincheira previamente escolhido. No discurso público contemporâneo, essas posições ideológicas estão totalmente polarizadas, enfatizando-se bastante uma em detrimento da outra. Quando isso acontece, perde-se o equilíbrio católico. A imigração é um assunto complexo (não é apenas uma questão política ou económica); tem também uma forte componente moral. Quando sobrevalorizamos qualquer uma das suas dimensões as posições assumidas são, mais uma vez, deformadas por excesso ou por defeito. “Realismo Cristão”, significa entender que acolher o próximo não pode ser algo cego ou meramente emocional; o acolhimento e integração deve ser realista, sistemático e verdadeiro. Neste sentido, a emergência humanitária deve ser, sem exceção, estendida a todos. Já na integração, é prudente não considerar os imigrantes de forma indiscriminada, independentemente de sua cultura e religião (sejam elas quais forem). E é isto que a Europa, revelando uma lamentável falta de lucidez e coragem, está a fazer, chamando “tolerância religiosa” ao “sincretismo e indiferença religiosa”. A política deve ser tolerante e inclusiva, mas não pode tolerar o mal; ela não pode considerar igual aquilo que é diferente, não pode considerar bom aquilo que é mau, não pode considerar verdade aquilo que é mentira. O que se pretende é preservar e consolidar um cimento moral comum que sirva de base sólida, e que torne viável o processo de integração. Só com uma base comum, inerente à própria, e inegociável, dignidade humana, é que será possível um verdadeiro acolhimento e integração. Como afirmou o Papa Francisco: «A solução não é uma abertura que renuncie ao próprio tesouro. Tal como não há diálogo com o outro sem identidade pessoal, assim também não há abertura entre povos senão a partir do amor à terra, ao povo, aos próprios traços culturais”.
10. A resposta cristã à imigração não é ceder ao medo nem optar ingenuamente por soluções fáceis e inexequíveis. Fala-se muito de diálogo, e ainda bem; mas um diálogo a qualquer preço simula e mascara a verdade. E um diálogo sem a verdade, ou que não parta da verdade, não é um diálogo, é uma corrupção, uma negociata, um truque, uma conivência. Acreditar que algumas crenças, práticas, preceitos… estruturantes do Islamismo, podem mudar, é irrealista (seria não levar a sério o Islão); seria o mesmo que pedir a um católico que passasse a defender que Jesus não é, afinal, filho de Deus; ou que Jesus, afinal, não ressuscitou. A falta de coragem para fazer este tipo de abordagem é, frequentemente, a medida da fraqueza da nossa fé. Por isso, um acolhimento autêntico, sistemático e consistente exige coragem para não abdicarmos dos valores da nossa cultura e da nossa fé, pois só assim podemos partilhá-las com liberdade, autenticidade e respeito. Fazer uma associação direta e automática entre violência e Islão é, na verdade, uma generalização grosseira e injusta. O respeito, sem demagogia, pelo Islão e pelos muçulmanos é um dever de qualquer católico. Como nos alertava Bento XVI, construir pontes entre o Islão e o Cristianismo é uma tarefa desejável e necessária mas, reflectir sobre as bases da fé e a relação da fé com a razão, tanto no mundo islâmico quanto no mundo cristão, é uma necessidade igualmente necessária e de grande actualidade.