Apesar de existirem ainda alguns municípios reféns da ideia errónea de que a construção de equipamentos e infraestruturas deve ser a trave mestra da sua actuação e o pilar dos seus desígnios, a verdade é que, na actualidade, o fundamental da actuação dos municípios assenta muito além do visível e do que é material.
O desenvolvimento das cidades deve pois, hoje em dia, ser pensado de forma integrada e o seu planeamento, com vista à promoção do bem-estar da população e alavancagem dos territórios, deverá consignar a interligação de questões de âmbito económico, ambiental e social.
Para além de se constituir como o garante de acesso à equidade, a área social é considerada como sendo determinante para um desenvolvimento local que se quer internamente coeso, mas com capacidade para conseguir intentar esforços ao nível externo, no domínio das dinâmicas de desenvolvimento consideradas globais.
De todas as áreas sociais adstritas aos municípios destacam-se a acção social, a saúde e a habitação, mesmo que não se devam descurar outras áreas de intervenção, também importantes, tais como o género, a igualdade, a deficiência, as minorias étnicas e as migrações.
Nem sempre os responsáveis políticos compreendem as potencialidades geradas pelo investimento e atenção que devem dar às áreas de intervenção de cariz social. Essa incompreensão pode, eventualmente, gerar subalternização da área social que pode ser facilmente detectada através de um olhar atento para a organização dos serviços municipais de muitas autarquias, que a negligenciam impondo-lhe uma estrutura orgânica volátil e de pouco impacto na dinâmica organizacional municipal.
Por outro lado, a pouca importância dada à área social, também pode ser evidente observando com atenção o teor das dinâmicas da autarquia no âmbito dos processos participativos existentes e em efectivo funcionamento. Vejamos, por exemplo, o caso da Rede Social, espinha dorsal da política social participativa de um município. Quando uma Rede Social não dispõe de conveniente diagnóstico social concelhio, cuja elaboração tenha emanado das reais circunstancias do território, não pode, consequentemente, possuir um plano de desenvolvimento social adequado às reais necessidades desse mesmo território. Nesses casos a Rede Social não tem um funcionamento pleno, ainda que possa o Conselho Local de Acção Social (CLAS) manter-se ainda assim activo, através da realização de ocasionais reuniões, quer com o intuito de emitir pareceres obrigatórios para projectos de desenvolvimento social, financiados por entidades públicas autonomamente ou em parceria; quer para apresentação de candidaturas/projectos a fundos nacionais e comunitários; quer para licenciamento de construção e equipamentos sociais.
Ou seja, a Rede Social pode funcionar de forma arbitrária e inconsequente somente para cumprir prerrogativas exigidas legalmente para determinados propósitos, mas sendo perfeitamente inócua para o desenvolvimento adequado do território e das populações associadas, não acautelando um processo participativo legítimo. Nestes casos as potencialidades da Rede Social ficam por cumprir, bem como ficarão por cumprir adequadamente as políticas sociais de parceria alargada estabelecidas ou que poderiam estabelecer-se, sendo o papel do município como coordenador e mediador muito redutor ou até mesmo inexistente.
A descentralização ocorrida no domínio social impõe à administração local desafios, tanto ao nível das respostas propriamente ditas, como ao nível da articulação que deve ser efectuada para as obter. A forma como esses desafios são encarados e transformados em oportunidades contribui para a construção da estrutura político social do país. Assim sendo, é imprescindível que o poder local arrogue à área social a importância que efectivamente deve ter, preocupando-se não só com o seu posicionamento e valorização na orgânica municipal, mas também com o planeamento estratégico que lhe deve estar associado, planeamento esse consubstanciado em documentos fidedignos, que retratem a realidade concelhia para assim se poder imprimir à mesma uma dinâmica coerente e devidamente ajustada.
A dimensão da importância, investimento e cuidado imputado à área social de um dado município demonstra a real preocupação dos decisores para com a pessoas. É tão simples como isto.
A dimensão da importância, investimento e cuidado imputado à área social de um dado município não é demonstrável através de parangonas, tantas vezes apregoadas pelos mais diversos motivos e com as mais diversas intenções, mas, ao invés, com trabalho árduo, planeamento e conhecimento das consequências dos actos praticados, bem como daqueles que, tantas vezes, por inércia ou simples desconhecimento não se praticam de todo.
