Com a tomada de posse do XXV Governo Constitucional da República Portuguesa, voltamos a deparar-nos com uma ausência gritante e que, infelizmente, já se tornou habitual: a inexistência de um Ministério da Indústria. A última vez que tivemos um ministério dedicado exclusivamente a este setor foi entre 1991 e 1995, com Mira Amaral à frente da tutela da Indústria e Energia. Desde então, a indústria nacional tem sido sistematicamente desvalorizada e colocada numa posição secundária, absorvida por pastas genéricas onde perde protagonismo e foco.

Há quem defenda um ministério forte e interventivo, e há também quem sustente que o Estado deve sair do caminho, rejeitando esta visão “socialista” e centralizadora. Como liberal, partilho da ideia de que, em última análise, o melhor papel do Estado é não interferir, sair da frente. No entanto, a realidade portuguesa exige uma abordagem faseada e pragmática. A elevada carga fiscal que incide sobre as empresas reduz significativamente a sua rentabilidade, limitando a capacidade de reinvestimento e inovação. Por outro lado, os impostos sobre o trabalho tornam os salários líquidos menos competitivos, o que afasta talento e prejudica a produtividade. Neste cenário, não podemos simplesmente cruzar os braços. Precisamos de um Ministério da Indústria que não seja um centro de controlo, mas sim um motor de transição: a sua missão deve ser acelerar a independência da indústria em relação ao Estado, ajudando o setor a atingir a maturidade necessária para prosperar com cada vez menos intervenção pública. O objetivo não é perpetuar a dependência, mas sim criar as condições para que, num futuro próximo, o Estado possa recuar com confiança, deixando um setor industrial sólido, autónomo e competitivo.

A título de exemplo, vejamos o que se passou a 3 de dezembro de 1991. Nessa data começou a ser construída a Autoeuropa, o maior investimento estrangeiro da história do país. Oficialmente inaugurada em 1993, com um investimento inicial de 1970 milhões de euros, a Autoeuropa não só se tornou o maior exportador nacional como alimentou um ecossistema industrial vasto, gerando milhares de postos de trabalho diretos e indiretos. Este tipo de investimento tem um valor inegável, não apenas pelo produto final, mas pelo tecido económico que se forma à sua volta — fornecedores, serviços, inovação, formação.

É importante sublinhar que este sucesso não caiu do céu. Deve-se, em boa parte, à intervenção do governo de então, liderado por Cavaco Silva, com Mira Amaral a implementar incentivos fiscais, apoios à expansão e a criar um ambiente atrativo para o investimento. Isto é intervenção estratégica, com resultados concretos. Nas três décadas que se seguiram, Portugal não voltou a atrair um investimento desta envergadura

Se fôssemos um país com verdadeira visão de longo prazo, já teríamos seguido o exemplo de várias nações europeias que apostaram em políticas de redução fiscal, desburocratização e criação de condições estruturais favoráveis ao investimento. Infelizmente, persistimos num modelo onde o intervencionismo estatal alimenta não só a ineficiência como também o clientelismo e, em casos mais graves, a corrupção. Esse ciclo vicioso tem de ser quebrado. Até lá, precisamos de uma transição séria, e um Ministério da Indústria pode, e deve, ser o catalisador dessa mudança.

Um ministério dedicado à Indústria deve afirmar-se como um aliado estratégico do setor produtivo. Não pode ser um órgão decorativo, mas sim um parceiro ativo, com visão de futuro, capaz de trabalhar em equipa com empresas, universidades e parceiros sociais. A sua atuação deve assentar em quatro eixos fundamentais: reforço da competitividade através da simplificação administrativa; promoção da transição digital e sustentável; aposta na formação especializada para capacitar a mão-de-obra; e, finalmente, a atração de investimento nacional e estrangeiro, posicionando Portugal como um hub industrial relevante e moderno.

Infelizmente, esta visão está muito longe da realidade atual. Um dos grandes bloqueios do país tem sido a negligência sistemática da indústria, vista por muitos como um setor do passado, quando na verdade é um motor de inovação, emprego qualificado e desenvolvimento regional. A falta de políticas industriais robustas e de uma estratégia nacional coerente tem deixado Portugal na cauda da Europa em matéria de investimento produtivo.

A ausência de um Ministério da Indústria autónomo tem custos. Oportunidades de investimento têm sido desperdiçadas, regiões inteiras continuam economicamente estagnadas e a nossa competitividade internacional continua a definhar. Esta falta de visão estratégica compromete não só o presente, mas o futuro do país.

O momento exige ação clara: é urgente colocar a indústria no centro da estratégia nacional, com políticas que não fiquem reféns de ideologias ultrapassadas, mas que adotem aquilo que já foi amplamente comprovado que funciona. A redução da carga fiscal sobre as empresas é essencial para atrair investimento produtivo e permitir que os negócios cresçam, inovem e criem emprego qualificado. Portugal precisa de abandonar a cultura de penalização fiscal do sucesso e adotar uma abordagem que premeie a criação de valor. Ao mesmo tempo, é necessário reformar profundamente o mercado de trabalho, introduzindo mais flexibilidade na contratação, sem desproteger os trabalhadores — seguindo exemplos como o modelo de “Flexisegurança” aplicado com sucesso nos países nórdicos, que combina facilidade de contratação e despedimento com um forte sistema de apoio à formação e reconversão profissional.

Não precisamos de inventar a roda, mas sim de coragem política para aplicar soluções que há muito estão identificadas. Só assim conseguiremos criar uma economia mais robusta, descentralizada e preparada para os desafios do futuro. O caminho é exigente, mas o ponto de partida é claro: Portugal precisa, de uma vez por todas, de valorizar a sua indústria com políticas sérias, estruturadas e viradas para resultados concretos.