Está em curso a 13ª missão “Mar Aberto”, que visa contribuir para a segurança marítima no Golfo da Guiné (GdG) e para a execução do projeto-piloto das Presenças Marítimas Coordenadas (PMC) da União Europeia (UE), destinado a reforçar a participação europeia nos esforços de estabilização desta região.

Esta missão, que decorre até 30 de maio, contribui para a Cooperação no Domínio da Defesa de Portugal com países africanos, bem como para a implementação da Estratégia de Segurança Marítima da UE, abrangendo um conjunto diversificado de atividades no âmbito da vigilância e repressão de ilícitos marítimos, da diplomacia naval e do apoio à política externa do Estado.

As missões “Mar Aberto” constituem, desde 2008, um importante contributo da Marinha para a presença militar nacional no GdG, região onde Portugal e outros países da UE mantêm históricas relações comerciais e de cooperação, mas onde existem múltiplos desafios económicos e securitários, a seguir descritos, que implicam uma resposta internacional coordenada.

No campo económico importa salientar que quase metade dos países da região são produtores e exportadores de petróleo, representando, no seu conjunto, cerca de 60% da produção africana, oriunda, em grande parte, das Zonas Económicas Exclusivas dos países ribeirinhos do GdG.

A economia destes países depende das relações comerciais associadas a este recurso natural, pelo que a queda do valor do petróleo ao longo da última década, especialmente no biénio 2014-2016, teve um forte impacto negativo, agravado em 2020 pela redução do consumo motivado pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

A pesca também assume importante relevo económico para esta região, representando quase 4% da produção global deste sector, atraindo embarcações de todo o mundo, que ali operam em competição com as comunidades pesqueiras locais. Representa, ainda, para os países do GdG, direta ou indiretamente, cerca de 25% dos postos de trabalho e, consequentemente, da subsistência das comunidades ribeirinhas.

A nível securitário, verifica-se que os países do GdG possuem capacidades navais muito reduzidas, não lhes permitindo garantir uma presença permanente nos espaços marítimos sob sua jurisdição, nem um adequado conhecimento situacional em apoio ao exercício da autoridade do Estado no mar.

O investimento no domínio marítimo na região do GdG, maioritariamente focalizado na exploração offshore de hidrocarbonetos e na navegação comercial, secundariza as componentes de índole securitária, o que impossibilita os Estados costeiros de implementarem medidas preventivas e dissuasoras das atividades ilícitas e criminosas. Por isso, tem recrudescido a ameaça da pirataria e do assalto de navios à mão armada, tornando o GdG numa das zonas marítimas mais perigosas no mundo.

Em 2020 foram relatados 87 atos de pirataria, contra os 67 de 2019, o que representa um aumento de 30%, sendo de salientar a ocorrência de ataques a mais de 200 milhas de costa, com embarcações mais velozes e manobráveis e com recurso a navios-mãe.

Acresce que os atacantes têm privilegiado ações mais violentas, com vista à captura de reféns, particularmente europeus, na perspetiva de obter resgates de maior valor, tendo os ataques de 2020 resultado no rapto ou desaparecimento de 112 tripulantes.

Estes dados indiciam uma evolução da capacidade e do padrão de atuação ao longo da última década, desde que o fenómeno da pirataria começou a ganhar expressão no GdG, aliando maior alcance e autonomia no mar, a estruturas organizacionais complexas em terra, especializadas em operações de “Rapto por Resgate”.

Para a UE, a necessidade de uma resposta internacional coordenada aos desafios securitários nesta região, já se encontrava refletida na sua Estratégica de Segurança Marítima, promulgada em 2014.

Contudo, o contexto da pirataria no GdG difere do existente no Corno de África, na Somália, quando foi lançada a “Operação Atalanta”. Na realidade, em 2008, a Somália apresentava-se como um Estado falhado, justificando a intervenção internacional em águas territoriais ao abrigo de uma Resolução do Conselho das Nações Unidas.

Já os Estados que integram o GdG, apesar das fragilidades e propensão para a insegurança, estão longe de poderem ser considerados Estados falhados! Por isso, sem a aceitação dos países afetados, a atuação de forças navais estrangeiras na região correria o risco de ser interpretada como uma forma de intromissão externa, condicionando a intervenção da UE nestes espaços marítimos.

É neste contexto que surge o conceito das PMC da UE, que consiste na utilização de meios navais e aéreos dos Estados-membros, que já se encontrem em trânsito ou em operações em áreas de interesse estratégico, como o GdG, com o objetivo de proporcionar um maior empenhamento operacional europeu e promover a cooperação internacional no domínio da segurança marítima.

No sentido de testar e operacionalizar o conceito das PMC, o Comité Político e de Segurança da UE aprovou, em setembro de 2020, o plano para a implementação de um projeto-piloto, dirigido ao GdG, enquanto contributo da UE para a segurança marítima na região.

A implementação deste projeto-piloto assume uma prioridade efetiva para a UE, constando do Programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para o 1º semestre de 2021.

Foi este o motivo que levou a incluir, na atual missão “Mar Aberto”, a participação nacional na execução do 1º projeto piloto das PMC da UE, garantindo assim que o navio Patrulha Oceânico Setúbal concorre, simultaneamente, para os objetivos nacionais e da UE, de incrementar a segurança marítima no GdG, afirmando Portugal como coprodutor de segurança internacional.

O navio Patrulha Oceânico Setúbal, da Marinha portuguesa, que participa no primeiro projeto piloto das Presenças Marítimas Coordenadas da UE