A corrupção em Portugal custa aos contribuintes mais de 18 mil milhões de euros por ano, ou seja, o equivalente a entre 8% e 9% de toda a riqueza produzida no país.  Mas esta é apenas a face visível e quantificável de um problema que não é de agora, é antes um problema estrutural. Há muito que o país vive com este elefante no meio da sala, a minar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e a comprometer a justiça social.

A atual crise política vem agravar ainda mais este cenário, uma vez que a instabilidade governativa e a falta de consenso entre partidos vêm dificultar a implementação de medidas eficazes e duradouras no combate à corrupção.

Ao longo dos anos, temos assistido a políticas que servem mais para responder a relatórios internacionais do que para resolver o problema. A falta de uma estratégia, aliada à instabilidade política, faz com que o país se limite a ser um “bom aluno” no papel. E ultimamente, nem isso. Ainda há cerca de mês e meio, Portugal caiu para a 43.ª posição (em 180 países) no índice de perceção da corrupção da Transparência Internacional, a posição mais baixa desde que o ranking é publicado e uma das piores na Europa Ocidental.

O combate à corrupção não tem corrido bem, muito por causa da fragmentação de organismos e por não haver uma centralização de poderes. É urgente criar uma estrutura única, com autoridade reforçada e competência para definir políticas transversais e eficazes.

A crise política não irá ajudar, pois adiará decisões e reformas. A perceção do aumento da corrupção irá proliferar à sombra da instabilidade pois adivinha-se  uma campanha política com uma acesa troca de acusações.

O combate eficaz à corrupção só é possível através de compromisso multissectorial firme, com reforço de recursos humanos e de meios tecnológicos ajustados. A formação especializada é fundamental para capacitar os agentes que atuam na deteção e repressão de crimes financeiros, que são cada vez mais complexos e globais. A utilização de novas tecnologias, como a inteligência artificial, podem acelerar as investigações.

Os notários estão obrigados a reportar operações suspeitas, mas no seu dia-a-dia enfrentam vários desafios.

No setor imobiliário, por exemplo, os riscos de corrupção e o branqueamento de capitais crescem devido às lacunas do sistema. Apesar de existirem regras apertadas, como a proibição de pagamentos em dinheiro acima de 3.000 euros e a obrigação de detalhar as transações, não é muito difícil contornar a lei. A discrepância entre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) e os valores de mercado dos imóveis, especialmente em prédios rústicos, facilita a lavagem de dinheiro. Além disso, o sistema de controle de pagamentos é frágil, já que ninguém verifica sequer  se um cheque foi efetivamente depositado.

A Ordem dos Notários tem feito esforços para melhorar a formação e desenvolver ferramentas informáticas, mas estes esforços parecem insuficientes face à complexidade do problema e à falta de feedback das Entidades a quem são reportadas as operações suspeitas.

A corrupção não vai acabar de um dia para o outro, mas com medidas concretas que melhorem os mecanismos de controlo e repressão. Para isso, é essencial que haja estabilidade e vontade política para fazer do combate à corrupção um desígnio nacional.

O combate à corrupção exige uma abordagem integrada, mas acima de tudo é uma questão cultural que passa pela valorização da transparência e da integridade. Com a atual crise política, vai ser difícil avançar – até porque a medida mais emblemática da Agenda Anticorrupção, a reformulação do mecanismo da perda alargada de bens, não chegou a ser aprovada em Conselho de Ministros.

Para acabar com a corrupção temos de impedir que os corruptos usufruam do dinheiro que conseguiram com os seus crimes. Esse é o primeiro passo e talvez seja bom que os partidos nesta campanha perguntem aos portugueses o que pensam sobre a criminalização do enriquecimento injustificado seja, ou não, necessário mudar a Constituição.