A desburocratização dos procedimentos e licenciamentos municipais deve ser uma das prioridades para as eleições autárquicas. A optimização ou simplificação do caminho de análise e de decisão são fundamentais para a dinamização do investimento privado em qualquer sector de actividade. O investimento deverá priorizar a re-organização e inovação tecnológica, preparando o futuro.

A Iniciativa Liberal, no Porto, compromete-se a desenvolver um quadro de medidas liberais e específicas de planeamento urbano, de vanguarda e necessariamente disruptivas, que nos diferenciem e demonstrem a nossa capacidade de visão dum melhor caminho para os portuenses. Uma eficiente gestão das contas públicas e dos processos de governação, que sejam escrutináveis, é uma bandeira da qual a Iniciativa Liberal não irá abdicar.

A mobilidade, a habitação e a segurança estão no topo das preocupações dos cidadãos. Mas dificilmente serão eixos a resolver unilateralmente per si num contexto de médio-longo prazo. Nada se definirá sem uma renovação do planeamento urbano numa conjuntura macro. E nesse âmbito, é fundamental dar ênfase ao Urbanismo como tema chave com uma abordagem integrada, faseada e que incida num contexto de reforma estrutural de zonas específicas, mas que possa contribuir para o contexto urbano do Porto como metrópole, quer na rotina diária de actividade laboral quer na melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Na mobilidade e transportes é essencial colocar em análise e debate, por exemplo, os estudos de viabilidade do desenvolvimento dum projecto piloto de transporte escolar dedicado — dentro da rede transportes já instalada – e, também, da oferta de parques de estacionamento para todo o tipo de veículos e de entrepostos de veículos pesados, nos locais de entrada da cidade e com ligação à rede de transportes públicos.

Por outro lado, a análise à oferta de habitação, seja em quantidade ou em valor, tem que ser destacada duma revisão técnica focada dos processos de licenciamento. A revisão terá que ser centrada, objectivamente, na redução do custo das habitações e já identificável na fase de projecto. Podem e devem ser reavaliados alguns pressupostos, como por exemplo, as cérceas (optimizando as áreas de construção disponíveis) ou os requisitos obrigatórios de dotação de estacionamento privado em determinadas zonas da cidade (que poderá ter também um impacto indirecto, mas significativo, na mobilidade por um desincentivo ao uso de veículos privados).

A iluminação adequada dos espaços públicos ou a melhoria da acessibilidade e circulação em determinadas ruas e bairros, são dois bons exemplos urbanísticos de análise integrada e de simples realização, que podem melhorar significativamente a segurança global dos cidadãos.

A educação e a saúde são eixos fulcrais e com necessidades objectivas e de análise concretas cientes das transferências de competências. A educação é um factor de impacto social alargado e que prepara o futuro da nossa sociedade. Do Porto temos que transmitir a uma só voz e lutar pela promoção do financiamento da procura, em vez da oferta, projectando o cheque-creche como um objectivo concreto e global a nível nacional. A liberdade de escolha pelo projeto educativo, bem como do local onde as famílias pretendam que as suas crianças o frequentem, seja perto do local de trabalho ou seja perto de familiares que possam dar apoio, tem que ser uma realidade.

Na saúde é crucial dar ênfase à prevenção da doença com ações de literacia em saúde para a população e outras ações que incentivem um estilo de vida saudável e à preocupação crescente sobre um tema que muitas vezes se encontra escondido, a saúde mental, promovendo, também, ações de sensibilização e de identificação em estágios precoces. Paralelamente, temos que apostar na implementação dum projecto piloto com base no programa Sua Saúde, de forma a melhorar o acesso aos cuidados de saúde e com liberdade de escolha.

No desporto e na cultura, o Porto é e será sempre uma referência em Portugal. Pelo que o investimento contínuo no apoio da disponibilidade e da melhoria das infraestruturas para a prática desportiva, junto dos clubes e associações locais, deve ter um plano dedicado a curto-médio prazo e outro que projecte o futuro a longo-prazo. E a cultura não pode passar só pela oferta de programas aos cidadãos. Temos que recentrar o estímulo na oferta de condições e de desenvolvimento educativo e profissional, seja nos espaços destinados ou seja em programas efectivos junto dos Agrupamentos Escolares, com acompanhamento específico e objecto de avaliação quantificável.