E o que é que isto tem a ver com o poder autárquico, as próximas eleições e o desenvolvimento dos municípios?

Em 1998, tinha eu 24 anos, quando votei no referendo sobre a regionalização, rejeitando as propostas apresentadas por não me parecerem razoáveis, nem úteis para a população e, além disso, passíveis de engordarem ainda mais a enorme máquina que já era (e continua a ser) o Estado português.

Entretanto, fruto da minha responsabilidade, maturidade e interesse, tenho refletido nos últimos tempos sobre os vários órgãos deliberativos e executivos do nosso país e respetivas competências. Colocando este assunto complexo de uma forma simples, deixando de fora um número considerável de agências, institutos, empresas públicas e entidades das regiões autónomas, e focando-me apenas nos órgãos de caráter inteira ou predominantemente político, temos:

• As assembleias e as juntas de freguesia;
• As câmaras municipais;
• As assembleias municipais;
• As comunidades intermunicipais;
• As áreas metropolitanas;
• As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR;
• O Governo da nação;
• A Assembleia da República.

Se a isto juntarmos:

• A descentralização de competências em curso, nem sempre fácil de explicar e justificar, nem em termos do racional para descentralizar algumas áreas, nem em termos do respetivo envelope financeiro e a forma como este é negociado;
• O facto de em certos domínios, os distritos ainda delimitarem áreas geográficas de intervenção, enquanto noutros são absolutamente irrelevantes, com concelhos a pertencerem a um distrito, mas incluídos numa área metropolitana sedeada noutro distrito;
• A definição das prioridades e intervenções no âmbito das comunidades intermunicipais serem comunicadas e explicadas de forma pouco clara, alimentando suspeitas de favorecimento indevido do tipo “eu serei favorável a esta intervenção no teu concelho se tu estiveres ao meu lado na distrital do nosso partido”;
• O facto das eleições para as CCDR realizadas recentemente terem sido condicionadas por uma alegada concertação entre os principais partidos, que dividiram entre si as candidaturas de forma a condicionar os resultados, eliminando qualquer disputa de projetos, saudável e fundamental em eleições democráticas, mesmo não sendo por sufrágio universal!

Com base nisto, apesar de rejeitada pelos Portugueses em 1998, parece-me que acabámos por ter uma regionalização silenciosa, opaca, parcial e perversa, com a criação de níveis de decisão menos transparentes que o desejável e desconhecidos para uma parte substancial dos cidadãos. Assim, ao contrário da minha opinião em 1998, por vezes ocorre-me se não seria melhor avançar com uma regionalização do país, resultante de um amplo consenso nacional, a bem da coesão e desenvolvimento de todo o território. Chego até a pensar se tudo isto não foi intencional, para depois do caos burocrático e administrativo instalado, a única “salvação” ser a regionalização! Apesar disso, continuo a considerar que uma boa reorganização administrativa de Portugal não tem de passar pela regionalização.

A organização administrativa do país deve ser funcional, leve, fácil de explicar e pensada no bem-estar da população. Será que esta simplicidade interessa a todos? Além disso, deve contribuir para termos menos Estado e não mais Estado, porque chegámos a um ponto em que os níveis de corrupção e de degradação das instituições são de tal ordem, que é imperativo o Estado focar-se em fazer bem apenas o que tem mesmo de fazer.

Estou ciente que muitas das decisões sobre a organização administrativa do país ultrapassam as competências de um munícipio, mas enquanto os problemas apontados não são resolvidos, cabe ao poder autárquico ser ativo, presente, empenhado, sério e transparente no sentido de os mitigar.

Também por estas razões é importante uma participação expressiva e informada dos cidadãos nas eleições autárquicas do próximo dia 26 de setembro.