A apresentação do mais recente relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social, coordenado por Jorge Bravo, motivou a proliferação da chamada opinião fictícia, um sub-género político-romanesco em que pessoas várias sem terem a mais pálida ideia sobre o assunto que comentam, se mostram indignadas e preocupadas perante o que antevêem como um ataque à Segurança Social com o objectivo oculto de promover a sua privatização.

Um dos casos mais interessantes dessa opinião fictícia foi protagonizado por Nuno Artur Silva, num programa na RTP Notícias.: “[Jorge Bravo] É a mesma pessoa que tinha feito o estudo para Passos Coelho e é essa pessoa Jorge Bravo, aliás, uma pessoa que é consultor de várias empresas de seguros privados e, isto convém não esquecer, é uma pessoa que há anos que anda a dizer que isto vai tudo cair, já tinha previsto que o sistema ia colapsar. O sistema não só não vai colapsar como segundo a própria Comissão Europeia e a OCDE está absolutamente sustentável. Isto infelizmente parece-me cada vez mais como uma tentativa comunicacional de abrir terreno para aquilo que sempre acontece que é a privatização dos bens públicos. E neste caso sobretudo não toquem no sistema de segurança social. Não toquem nas nossas reformas. Acho que é muito importante que elas permaneçam como estão neste momento.”

O antigo  empresário e produtor de sucesso, que passou directamente da sua actividade privada no audio-visual para a administração da empresa pública RTP e que pouco depois de sair da RTP se tornou Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media num dos governos de António Costa, considera que o relatório “Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – Um Contrato entre Gerações” sofre à partida de um enviesamento por Jorge Bravo ser ou ter sido consultor para empresas que trabalham na área dos seguros. Consultor, note-se. Nem sei o que diria Nuno Artur Silva se Jorge Bravo fosse empresário de um sector e fosse convidado para administrar um qualquer instituto ou empresa pública!

Mas passemos à frente deste detalhe humorístico (até porque há outros!) e entremos no cerne do argumentário de Nuno Artur Silva que condensa muito do que por aí se diz: a sustentabilidade do sistema, a privatização dos bens públicos e, por fim, o lancinante “Não toquem nas nossas reformas!”

Comecemos exactamente por aí, pelo “Não toquem nas nossas reformas!” Lamento informar mas as nossas reformas já estão a ser tocadas: os novos pensionistas já estão a receber menos no momento da reforma e os futuros  pensionistas ainda menos receberão. Ou seja, a Segurança Social é um contrato inter-geracional em que uma parte dos subscritores do contrato — a dos actuais contribuintes —  é prejudicada porque os governantes temem a reacção do eleitorado e não têm sido capazes de combater a desinformação subjacente à ideia de que na Segurança Social não acontece nada se se deixar tudo na mesma.

Passemos à sustentabilidade do sistema. Sim, o sistema não vai à falência como dizem os opinadores fictícios mas os actuais trabalhadores que estão a descontar para a Segurança Social terão pensões abaixo dos 60 por cento do seu último ordenado; os contribuintes terão de suportar um esforço fiscal cada vez maior, quer com os compromissos da Segurança Social, quer com os artifícios contabílisticos que se têm feito para esconder a realidade. Por exemplo, não incluir o deficit da Caixa Geral de Aposentações na Segurança Social pode melhorar as contas desta última mas não apaga a obrigação de pagar esse deficit. Ou será que não se vão pagar as reformas aos aposentados da CGA?

O sistema não vai à falência, ele vai sim falindo os futuros pensionistas. Mas não só. As perversões resultantes da não reforma do sistema levam a que, feita a comparação entre as pensões contributivas mais baixas e os rendimentos dos apoios sociais, em muitos casos compense não trabalhar ou, trabalhando, fazê-lo na economia informal. A elevada percentagem de pessoas que em Portugal trabalha sem fazer os respectivos descontos para a Segurança Social não resulta apenas da incúria, da preguiça ou da ganância como às vezes se gosta de fazer crer.

E, por fim mas não por último, temos o inevitável fantasma da privatização dos bens e serviços públicos. Portugal tornou-se nesse sentido uma espécie de sketch de humor: os grandes defensores do “nosso SNS” público e só público, que acabaram com as PPP nos hospitais e que rejeitam a possibilidade de os privados gerirem centros de saúde, só frequentam o que há de melhor na medicina privada em Portugal, é lá que vão ter filhos (e é lá que morrem!) mas quando têm um microfone à frente cantam loas ao SNS público e só público e amaldiçoam a ganância dos privados. Os paladinos do ensino público, os mesmos que saudaram e proveram o fim dos acordos de associação celebrados entre vários colégios privados e o Ministério da Educação, matriculam invariavelmente os seus filhos e netos nos melhores colégios privados. E agora aí os temos arrebatados na luta contra a privatização da Segurança Social que, afirmam, é defendida neste relatório.

O argumento não é novo. Pode até dizer-se que é recorrente. As fantasmagorias que agora temos sobre a privatização da Segurança Social, que para os opinadores fictícios é o fio condutor deste relatório, reproduz quase passo por passo o que aconteceu há 30 anos quando um António Guterres recém-chegado a São Bento instituiu no início de Março de 1996 a Comissão do Livro Branco da Segurança Social, um grupo de reflexão que deveria apresentar propostas de reforma do sistema. Assim que começam a sair notícias sobre os trabalhos da Comissão do Livro Branco da Segurança Social percebeu‐se como ia ser difícil fazer passar a reforma: Correia de Campos, que presidia à comissão, passa de imediato a ser rotulado como “ultraliberal”. A discussão em torno da Segurança Social transforma‐se num confronto maniqueísta em que os “bons” defendiam a imutabilidade do sistema e garantiam a sua sustentabilidade e os “maus” eram aqueles que propunham alterações no sistema, alterações essas rapidamente apresentadas  como manobras do “lobby das seguradoras” e do “lobby do plafonamento”.

Meses depois era mais que óbvio que não ia acontecer reforma alguma no sentido de tornar o contrato inter-geracional mais justo. Pelo contrário, a confusão entre o sistema contributivo e o de solidariedade acentuou-se, reforçando-se cada vez mais a imagem das pensões como algo que depende do bom coração dos governos. O infantilismo-contributivo que dá pelo nome de bónus das pensões ou os delírios do Chega em torno do baixar da idade da reforma são reveladores de como as opiniões fictícias se impuseram a governantes tolhidos pelo medo de enfrentar o país fictício. A desorçamentação do deficit da CGA ou os imigrantes que vão salvar a Segurança Social (os imigrantes vão ser pensionistas e para maior problema, deles e nosso, muitos vão ter pensões baixas que terão de ser complementadas com apoios sociais) sucedem ao tempo em que falar de demografia era um assunto  de fascistas, católicos ultramontanos e quiçá até de nazis. Ou em que a Segurança Social poderia pagar melhores pensões se o Estado desse à Segurança Social os montantes gastos com as pensões dos rurais… E assim sucessivamente de solução milagre em solução milagre porque o país fictício abomina tanto a realidade quanto se perde (e nos perde) por uma boa história.

Quanto a Nuno Artur Silva, para começar a descer à realidade e deixar-se de fantasias com a privatização da Segurança Social defendida por este último relatório pode folhear o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, datado dos finais de 2024, em que colaboraram pessoas como Manuel Caldeira Cabral,  antigo ministro socialista da Economia de António Costa.

Não existe mal algum em ser-se, como Nuno Artur Silva parece ser, pelo menos em 2026, contra a existência de sistemas complementares de pensões abertos aos privados.  Agora é ficção a mais sugerir que isso equivale à privatização da Segurança Social. Propostas do mesmo teor constam doutros relatórios e estudos nomeadamente deste Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, encomendado pelo executivo de António Costa, provavelmente numa altura em que Nuno Artur Silva ainda integrava o Governo.

Como se costuma dizer a realidade ultrapassa sempre a ficção.