O PS viu ser aprovada, com o voto favorável do Chega, a proposta para que qualquer suplemento extraordinário às pensões de “concessão única ou pontual e independentemente do seu montante” que seja atribuído em 2027 deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão.

Na prática, o bónus, mesmo que único, passa a ter de ser incorporado no próprio valor da pensão, o que determinará para o futuro que o valor passe a ser incorporado nas atualizações. Esta viabilização nas votações na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2027 aconteceu já depois de a proposta do PSD para um bónus extraordinário às pensões em 2027 ter sido aprovado.

A proposta do PS, que o próprio partido tinha destacado aquando da apresentação das propostas de alteração do OE para 2027, foi aprovada com votos contra do PSD, CDS e IL. O Chega, com o seu voto a favor, permitiu que a proposta seja aprovada. No entanto, ainda pode ser avocada para plenário na quinta-feira, voltando à votação.

Os socialistas propuseram que no próximo ano o Governo proceda ainda a um estudo das “condições e indicadores de que podem constituir um quadro de previsibilidade da atribuição de bónus de concessão única ou pontual, independentemente do seu montante, e da sua abrangência, beneficiando os pensionistas de baixos rendimentos, e bem assim da sua conversão em atualização extraordinária de pensões”.

O Governo terá de estudar também a criação de um mecanismo, de carácter periódico, “tendente à manutenção a longo prazo do poder de compra da generalidade das pensões, assegurando um horizonte de atualização das pensões pelo menos ao nível da inflação, prevenindo ou limitando perdas de poder de compra de pensionistas, sem prejuízo da necessidade de valorização adicional das pensões mais baixas e preservando a sustentabilidade do sistema previdencial”.

Bem como um modelo que permita a “compensação das pensões quando ocorrem correções posteriores dos dados oficiais do crescimento económico”, de modo a assegurar “prejuízos injustificados na atualização do valor das pensões de acordo com a fórmula de cálculo em vigor”.

Depois de aprovada a medida, o hemiciclo tornou-se palco de várias movimentações. Até Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, voltou à bancada do Governo e até esteve em conversa no plenário com Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, já estava a assistir aos trabalhos nesta altura também.

Mesmo com as movimentações, o Chega, na comissão de orçamento e finanças, não alterou o seu sentido de voto nesta proposta, apesar do PSD ter “dado” — nas correções às votações que acontecem no final da sessão — quatro aprovações ao Chega na área da habitação.