No último artigo tentei mostrar que a informação disponível aponta para a fraca dimensão das empresas nacionais como um dos fatores que explica a baixa produtividade de Portugal e, assim, condiciona o objetivo partilhado por todos de criar condições que pagar melhores salários aos portugueses. Para os decisores das políticas públicas interessa, consequentemente, perceber as causas da persistência da pequena dimensão empresarial e promover a remoção dos impedimentos ao crescimento. Este terá de ser um dos vetores de atuação para o estabelecimento de políticas que conduzam ao aumento da produtividade. Vários estudos como, por exemplo, os de Dias, Marques e Richmond ou de Andrews e Cingano, ilustram claramente a existência de falhas na afetação de recursos na economia portuguesa, o que é consistente com a ideia da implicação perversa da baixa dimensão empresarial no que respeita à utilização eficiente dos fatores de produção pelas empresas. Mostram também que a afetação de recursos na economia portuguesa ter-se-ádeteriorado significativamente entre 1996 e 2011, refletido numa perda de 1,3 p.p. no crescimento anual do PIB e que parte substancial da ineficiência estará concentrada nos sectores dos serviços, sobretudo nas micro e pequenas empresas.
Por outro lado, hoje também sabemos que a pequena dimensão das empresas estará, pelo menos em parte, relacionada com a existência de medidas de políticas públicas que discriminem negativamente as empresas maiores e, por isso, atuem como inibidores de aumentos de escala. Podemos estar a falar de medidas nas mais diversas áreas, como subsídios,benefícios fiscais, ou mesmo legislação laboral, que privilegiem empresas mais pequenas em detrimento das que crescem. Estas medidas, muitas vezes pensadas com boas intenções de apoio aos mais frágeis ou aqueles que ainda estão numa fase inicial de estabelecimento e atividade, têm frequentemente impactos negativos sobre o atingimento da escala ideal para as empresas e, consequentemente, sobre a melhor afetação de recursos na economia. Constituem, assim, o que em termos económicos pode ser visto como um “imposto implícito” sobre a escala empresarial, funcionando como um incentivo para as empresas não crescerem tanto como poderiam.
Existem estudos para a economia portuguesa que parecem corroborar estas hipóteses. Por exemplo, Braguinsky, Branstetter e Regateiro argumentam que a legislação laboral portuguesa, quando favorece as empresas mais pequenas,configura indiretamente o correspondente a um “imposto” às empresas de maior dimensão, obstando assim a que as empresas alcancem a sua escala ótima. Também o já referido trabalho de Dias e coautores explica que a existência de disposições que apenas se aplicam ou que se aplicam mais favoravelmente a empresas mais pequenas (como, por exemplo,linhas especiais de crédito e/ou subsídios ao emprego para empresas de menor dimensão) deverá ter contribuído para a sobrevivência de empresas pouco produtivas e, logo, para uma ineficiente afetação de recursos na economia, o que se reflete negativamente na produtividade agregada.
Políticas económicas que incentivem a concentração dos fatores de produção em micro e pequenas empresas tendem a limitar o crescimento da produtividade agregada. Por outro lado, a literatura também mostra uma relação entre a desaceleração da produtividade e a divergência entre o conjunto maioritário das empresas de uma dada região e as chamadas “empresas fronteira” globais. Estas apresentam um crescimento robusto da produtividade, são de maior dimensão, mais lucrativas, e contribuem mais para o crescimento económico e uma mais eficiente afetação de recursos. Nos países em que as medidas de política e o contexto geral não favorecem o crescimento empresarial, menos empresas tenderão a beneficiar das empresas de fronteira e também não terão incentivos para se tornarem, elas próprias, empresas de fronteira. Tal tem um custo em termos de produtividade, como acima se indicou.
Por isso, promover ou beneficiar a menor escala, acaba por impedir o crescimento do produto e retira a hipótese da disseminação do benefício dos que estão na fronteira da eficiência, da inovação e, em geral, das melhores práticas. Ou seja, em vez da preocupação permanente na discriminação dos mais pequenos, a política pública deve orientar-se no sentido de promover o crescimento empresarial. Esta é apenas um dos caminhos a seguir para resolver o nosso crónico problema de baixa produtividade, mas é dos mais relevantes após décadas de atitudes e políticas públicas no sentido contrário ao que a literatura económica indica dever ser seguido.
