Já abordei este assunto num artigo publicado no Observador (OBS, 7 de abril de 2019). Com a pandemia a sua pertinência aumentou extraordinariamente, a avaliar pela abordagem ousada proposta pela Comissão Europeia. O propósito é, não obstante, fácil de enunciar: criar um triângulo virtuoso entre a transição ecológica, a transição digital e a transição industrial, isto é, um círculo virtuoso eco-digital que crie externalidades favoráveis a uma reindustrialização da economia europeia. Vejamos, então, alguns princípios de ordem geral que podem promover a convergência das três transições.

A transição ecológica

• Um pacto ecológico e uma lei europeia do clima que sejam justos e equitativos,
• A descarbonização e a saúde pública, não há justiça ecológica sem justiça social,
• Uma “aliança europeia” para a economia hipocarbónica e do hidrogénio,
• A biodiversidade e restauração de ecossistemas na base da estratégia da transição,
• A eficiência energética enquanto se aguarda pela economia do hidrogénio,
• A casa e o carro, um outro modelo energético e um outro modo de vida,
• A pegada da transição digital, cuidar dos seus impactos energéticos e materiais,
• A promoção das economias de proximidade e os sistemas produtivos locais (SPL),
• A promoção das economias circulares e as plataformas de colaboração e partilha,
• Ser justo e equitativo no financiamento da transição ecológica.

A transição digital

• O digital ao serviço das novas redes de energias renováveis
• O digital ao serviço da mobilidade elétrica e da intermobilidade,
• O digital contra a obsolescência e o desperdício,
• O digital ao serviço da participação pública e do conhecimento partilhado,
• O digital ao serviço da natureza, do ambiente e da qualidade de vida,
• O digital ao serviço das economias de proximidade e dos consumos partilhados,
• O digital ao serviço das economias de inovação social e da sociedade sénior,
• O digital ao serviço das cidades inteligentes e criativas e a smartificação do território,
• O digital ao serviço da ciência, da capacitação pessoal e a inclusão social,
• O digital ao serviço da cibersegurança e da privacidade das pessoas.

A transição industrial e a reindustrialização

• É preciso ser justo e equitativo com a formação de novas “alianças industriais europeias”,
• É preciso acautelar a concorrência leal no mercado único (ajudas de estado) sob pena de incentivarmos uma recuperação económica assimétrica,
• É preciso ser justo e equitativo com a formação dos futuros “campeões europeus”, em especial, o abuso de posição dominante de algumas concentrações industriais,
• É preciso ser justo e equitativo com a estratégia europeia de apoio às PME no quadro do mercado único,
• É preciso acautelar a justiça económica e a coesão territorial com as novas cadeias industriais europeias,
• É necessário que a dupla transição eco-digital abra o caminho aos “sistemas produtivos locais”, que precisam de instrumentos específicos de apoio,
• É necessário preservar, a todo o custo, o multilateralismo e a cooperação sob pena de estarmos muito próximos da desordem internacional,
• O aprofundamento das desigualdades sociais poderá ser a imagem de marca do próximo período, bem como o sacrifício de várias gerações muito marcadas por estas três transições; como se comportará o Estado social do século XXI face a esta eventualidade?
• É preciso evitar, a todo o custo, o pior dos cenários: os efeitos da pandemia, as alterações climáticas, as mudanças socio laborais de uma transformação digital profunda e estratégias industriais de reestruturação e concentração que ninguém sabe prever como começam e acabam,
• É preciso acautelar, com justiça e equidade, o financiamento coordenado de todas estas transições: o fundo de transição justo (o pacto ecológico), o fundo económico de recuperação (a reindustrialização),  os recursos do próximo quadro financeiro plurianual (a política de coesão), os fundos do BEI (o setor empresarial), evitando que se criem novas burocracias de acesso e outras tantas discriminações e segregações.

Como fazer convergir estas transições?

Sucedem-se os acordos, as convenções, as cartas, as declarações, as estratégias, mas a severidade da covid 19 e a vertigem mediática que lhe assiste tudo parecem dissipar. Já lá vai a estratégia europeia de biodiversidade 2020, com resultados muito minguados, agora é a estratégia de descarbonização para 2030 e 2050, mais a década das Nações Unidas sobre a restauração dos ecossistemas. Segue-se o pacto ecológico europeu e a reforma do mercado único europeu digital que se arrasta já há algum tempo. Em plena transição ecológica e digital, eis que chega agora, também, a “soberania industrial europeia”, a reindustrialização, os campeões europeus e a recomposição das cadeias de valor, dispersas até aqui pelos mercados globais intercontinentais. Não é nada certo que estas três transições coexistam e convirjam pacificamente. Senão, vejamos:

• Em primeiro lugar, tudo depende do futuro relacionamento entre os três blocos – EUA, CHINA, UE – nos planos multilateral e comercial, saberemos isso logo após as eleições americanas de novembro; um clima frio EUA-CHINA favorece a política industrial europeia, um clima mais ameno devolve-nos à “anterior normalidade”;
• Em segundo lugar, tudo depende da filosofia política do futuro programa de recuperação económica europeu e da sua maior ou menor condicionalidade industrial, financeira e macroeconómica;
• Em terceiro lugar, tudo depende do modo como a União Europeia assumir, frontalmente ou não, o problema da extra-territorialidade (evasão e fraude fiscal) das grandes empresas multinacionais no mercado único europeu;
• Em quarto lugar, tudo depende do modo como for posta em prática a próxima fase de harmonização fiscal europeia e, também, a nova fiscalidade europeia como fonte de mais recursos próprios, tal como decorre do programa de recuperação económica (o seu financiamento no futuro);
• Em quinto lugar, tudo depende do entendimento e alcance das “reformas industriais dentro do mercado único europeu” e, em especial a evolução das políticas nacionais de ajudas de estado, em sentido amplo, no quadro do programa de recuperação;
• Em sexto lugar, tudo depende do programa específico de apoio às PME e do modo como a coesão social e territorial for entendida e aplicada aos “sistemas produtivos locais”, em especial, agroalimentares e agroflorestais, das áreas mais desfavorecidas do interior;
• Em sétimo lugar, tudo depende da dimensão dos danos causados pela pandemia às pequenas, médias e grandes fileiras e cadeias de valor e do esforço da “política industrial europeia” de remediação e recomposição dessas cadeias de valor;
• Em oitavo lugar, tudo depende do modo como for concebida e executada a reforma do mercado único digital e a política de transição digital e, bem assim, o seu impacto nas cadeias de valor, na sua repartição geográfica e nos mercados de trabalho;
• Em nono lugar, tudo depende do modo como for concebido e executado o pilar social da política europeia, em especial, o Estado-Providência do século XXI, à semelhança do Estado-Providência do século XX, e o seu instrumento fundamental, o rendimento básico garantido europeu;
• Em décimo lugar, tudo depende do modo como for concebida e executada a política financeira da União Europeia, em especial, o mix de fiscalidade europeia (para alimentar os recursos próprios), emissão de dívida europeia e a monetarização realizada pelo Banco Central Europeu.

Notas Finais

Em matéria de reindustrialização, as minhas expetativas são moderadamente otimistas e apontam na seguinte direção. Sabemos que a transformação digital e a inteligência artificial alteram progressivamente os processos e procedimentos industriais e mudam a posição relativa dos principais atores da cadeia de valor, substituindo gradualmente os bens industriais pelos serviços industriais e a aquisição/propriedade de produtos finais pela prestação de serviços e esta cada vez mais em regime de outsourcing. Neste contexto, a transformação digital e a inteligência artificial podem facilitar a relocalização, o “regresso a casa” de indústrias ou empresas que tinham sido deslocalizadas por razões de competitividade-preço e que agora já não fazem sentido ou fazem cada vez menos sentido.

Por outro lado, sabemos, também, que a transformação digital e a inteligência artificial podem dar um contributo decisivo para o cumprimento de objetivos e metas de reindustrialização no que diz respeito à economia verde e à economia azul. No primeiro caso, nos programas de economia circular e nos roteiros para a descarbonização da economia. No segundo caso, na estruturação da economia azul, não apenas na organização e gestão das futuras áreas de paisagem protegidas da nossa zona económica exclusiva alargada como nas atividades da economia do mar e na monitorização dos eventos das alterações climáticas que irão ocorrer no mar oceano português.

Sabemos, ainda, que a modernização tecnológica pela via digital é uma transição com várias velocidades e muitos protagonistas. A revolução em curso vai desde a investigação em novos materiais e nanotecnologias até à computação quântica e desde as múltiplas formas de inteligência artificial até à reforma das instituições que têm de lidar com esta nova e complexa realidade. Doravante, porém, o conhecimento será um recurso abundante, barato e distribuído e esta é uma enorme oportunidade para pessoas e territórios esquecidos e abandonados que, assim, poderão lançar e iniciar um novo ciclo industrial.

Sabemos, finalmente, que a União Europeia tem imensos problemas pendentes e, neste momento, ainda não sabemos se quer voltar ao “antigo normal” ou se quer, decididamente, iniciar um “novo normal”, uma grande transformação, para a qual precisa de um outro sistema operativo. O programa de recuperação económica é apenas, por enquanto, um programa de recuperação para uma circunstância excecional. Por isso, eu pergunto, o que pretende a União Europeia quando fala em reindustrialização? Um simples voto piedoso, inconsequente, ou uma intenção firme e deliberada?

Lembro, a terminar, o que pode ser consagrado por esse “novo regime europeu de política industrial”: mais e melhor harmonização fiscal, novos impostos e taxas europeus, apoios à recomposição geográfica de cadeias de valor e à cooperação de PME nesse contexto, uma outra política de concorrência ajustada à política de reindustrialização, o apoio à formação de campeões europeus nas áreas do 5G e da transformação digital, a criação de “distritos industriais e sistemas produtivos locais” no quadro da política de coesão territorial, o lançamento experimental de um rendimento básico garantido no plano europeu.

Nada está, porém, garantido. Entre o simples ato de investir no mercado único das quatro liberdades e um regime burocrático de política industrial europeia cheio de condicionalidades existem muitas opções intermédias que devem ser ponderadas com conta, peso e medida. Para já, aceitamos o benefício da dúvida. Até ver.