Foram aprovados na terça feira passada, na Assembleia da República, dois Projetos de Deliberação para Comemorar o 25 de Novembro de 1975. Um para organizar anualmente uma Sessão Solene Evocativa do Dia 25 de Novembro de 1975 e outro para realizar uma Sessão Evocativa do cinquentenário do 25 de Novembro no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de abril. Ficou de fora, não aprovada, uma terceira iniciativa, um Projeto de Lei que instituiria o 25 de Novembro como feriado nacional.

50 anos após o 25 de abril de 1974 evocamos a coragem e a determinação do povo português que, há meio século, se ergueu contra a censura, a falta de liberdade de expressão e o isolamento do país e pelo fim da guerra colonial.

Após esta data e durante um largo período de tempo, o país atravessou um período de grande tensão marcada por uma sucessão de atos revolucionários – sequestros, roubos, expropriações, assassinatos – o chamado processo revolucionário em curso, mais conhecido por PREC.

Com uma elevada agitação social, instabilidade económica e ainda atropelos de toda a ordem, nomeadamente em termos de segurança individual, porque grassava a anarquia, a legalidade foi por diversas vezes quebrada com tremendos exageros da parte das forças revolucionárias como é o caso de uma execução sumária a tiros de G3, por poucos conhecida (no dia 12 de Março de 1975, após a tentativa de golpe do 11 março)

Pese embora todas estas convulsões, os resultados da primeira eleição livre para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975, com mais de 90% de participação da população (a maior de sempre), foram uma enorme deceção para todos os partidos de esquerda (marxistas-leninistas, maoistas, trotskistas) que no seu conjunto obtiveram pouco mais de 17% dos votos dos eleitores. A maioria dos eleitores, cerca de 77%, votou nos outros partidos, considerados mais moderados, o PS, o PPD e o CDS.

O radicalismo desta esquerda derrotada, a partir desse momento, acentuou-se de tal forma que se começaram a ouvir pelo País ameaças de morte, instigando-se a combater os “inimigos da Revolução” mesmo todos aqueles que não sendo contra, também não eram a favor.

Entre os muitos casos de tortura e assassino de todos os que os movimentos e partidos de extrema esquerda consideravam “inimigos da Revolução” ou “traidores” (como lhes chamava o MRPP que proclamava a “morte aos traidores”) – encontrou-se Marcelino da Mata, o militar mais medalhado das Forças Armadas Portuguesas.  Recebeu a Torre e Espada, três Cruzes de Guerra de 1.ª classe, uma de 2.ª e outra de 3.ª, esteve presente em 2414 operações no mato que lhe valeram meia centena de louvores por actos de bravura em combate.

Na sequência do caos que se tinha instalado no país para que não fosse aprovada na Assembleia da República a nova Constituição, várias tentativas de tomar o poder pela força tiveram lugar pelos movimentos revolucionários de esquerda.

A 25 de Novembro de 1975, nova tentativa de Golpe de Estado protagonizado mais uma vez pelos partidos de extrema esquerda, nomeadamente o Partido da União Democrática Popular, o Movimento Democrático Português e o Partido Revolucionário do Proletariado / Brigadas Revolucionárias, uma organização considerada terrorista, mas sobretudo coordenado pelo Partido Comunista que tinha um grupo organizado nas forças armadas e junto dos militares de baixa patente apelidada de SUV (soldados unidos vencerão), que suscitou a reação do então presidente da República Costa Gomes (que decretou o Estado de Sítio na Região Militar de Lisboa).

Perante uma nova tentativa de Golpe de Estado da extrema esquerda, o General Ramalho Eanes, e o Regimento de Comandos da Amadora intervieram. Verificaram-se algumas escaramuças graves, chegou-se mesmo ao confronto directo, sendo que, em frente ao Regimento de Cavalaria 7 em Lisboa, a Polícia Militar do lado dos sublevados matou dois militares Comandos, o Tenente Coimbra e o Furriel Pires.

Apesar deste acto vergonhoso, a determinação e coragem do Regimento de Comandos da Amadora, sob o comando operacional do Coronel Jaime Neves, “impediram mais uma tentativa de golpe da fação radical das Forças Armadas, que resultou também no fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC) ”.

Zita Seabra, à data dirigente comunista e líder da UEC (União dos Estudantes Comunistas), no seu livro “Foi Assim”, relançado 16 anos depois da primeira edição,  relata na primeira pessoa a preparação da revolução, os planos para implementar a ditadura do proletariado e explica o que aconteceu nesta data , em 25 de Novembro.

Só aqui a democracia e a liberdade foram definitivamente conquistadas e 50 anos após o 25 de abril não o podemos jamais omitir nem esconder de forma vergonhosa dos manuais escolares das nossas crianças.

Manuel Braga da Cruz, historiador, ex-reitor da UCP, afirmou que excluir o 25 de Novembro é marginalizar uma data particularmente significativa.

“O 25 de abril tinha um ideário que foi pervertido e foi reposto pelo 25 de novembro. Creio que evocar o 25 de abril e o começo da transição para a democracia pressupõe analisar todos esses passos: o 28 de setembro, que culminou com a demissão do general Spínola; o 11 de março, que abriu caminho à revolução no sentido comunista em Portugal e que foi parada, barrada, com o 25 de Novembro”.

A este propósito ainda no passado dia 22 de Abril, em entrevista à SIC, o General Ramalho Eanes lembrou, e passo a citar “separar o 25 de Novembro do 25 de Abril é cometer um erro histórico”.

Hoje e sempre devemos a estes homens, firmes, corajosos e patriotas, o nosso regime  democrático.

Se não fosse Novembro….Aí Abril, Abril, …..nunca terias vingado.

Saúdo finalmente, a decisão da Assembleia da República de organizar anualmente uma Sessão Solene Evocativa do dia 25 de Novembro bem como uma sessão Solene no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Quanto ao feriado o tempo certamente far-lhe-á a justiça devida.