Aquelas pessoas que não são milionárias, que trabalharam toda vida e em boa hora investiram as suas poupanças na compra da casa onde residem, da casa de férias, ou que, com a morte os pais, herdaram um terreno para construção têm pesadelos no mês de setembro. Estas pessoas não têm imóveis de luxo, nem esquemas elaborados para a evasão fiscal e são os alvos mais fáceis para o saque disfarçado de “justiça fiscal” da chamada “lei Mortágua” mantida até agora por este governo.

São pequenos investidores, a espinha dorsal de muitas economias noutros países, mas não em Portugal onde desde 2016 a propriedade privada não é valorizada nem promovida. O cúmulo paradigmático é o famigerado pacote “Mais Habitação”. Eis o resultado já visível: feriu quase de morte o negócio dos que reabilitaram imóveis para alojamento local (que recebeu 40% das dormidas de turistas em 2019) e inibiu o mercado de arrendamento, pois não compensa arrendar se os imóveis não geram renda significativa. Ou seja, atacou e empobreceu a classe média, desincentivou a iniciativa privada.

Tributar excessivamente a propriedade é uma política que prejudica os cidadãos que mais trabalharam, que não desbarataram o seu dinheiro e investiram em imóveis para arrendar com o objetivo de ter um complemento a uma reforma previsivelmente baixa.

O Adicional ao IMI (AIMI) é um imposto sobre pessoas que possuem um património imobiliário (imóveis e terrenos para construção) acima de 600 mil euros. É uma dupla tributação porque essas pessoas já pagam o IMI sobre os mesmos imóveis.

O objetivo do AIMI em relação aos terrenos para construção é antecipar a tributação das mais-valias latentes desses ativos.

Em vez de tributar apenas quando ocorre a realização de lucros reais na venda do ativo como antes, o AIMI impõe um fardo tributário desproporcionado que coloca os proprietários individuais em risco de incumprimento financeiro. O património imobiliário, em muitos casos, não se traduz em liquidez imediata. Há proprietários que possuem propriedades de valor considerável, mas não têm a capacidade financeira de pagar, além de todos os outros impostos, o AIMI. Essa política de extrema esquerda ignora a realidade financeira das pessoas e força muitos a vender as propriedades, muitas vezes de forma precipitada, apenas para cumprir obrigações tributárias. É mais uma consequência perversa deste imposto supostamente sobre “a riqueza”.

Além disso, a persistência do AIMI, originalmente apresentado como uma medida temporária, levanta questões sobre a previsibilidade do ambiente fiscal em Portugal. Investidores e proprietários enfrentam cada vez mais incertezas sobre o futuro das políticas tributárias, o que desencoraja o investimento privado.

Precisamos de outra política fiscal e considerar alternativas mais justas e equilibradas que respeitem a capacidade contributiva de todos os cidadãos e incentivem o investimento em vez de desencorajá-lo. Pelo que já vimos, para mudar de política, teremos que mudar de governo…