A modernização administrativa tem vindo a alterar o panorama do setor público em todo o mundo, impulsionando mudanças significativas que promovem a eficiência, transparência e inovação. Central para essa transformação, a adoção de tecnologias avançadas e da inteligência artificial (IA), que não apenas aprimoram a prestação de serviços públicos, mas também geram economias substanciais.

A digitalização de serviços, a implementação de sistemas de gestão integrada, a computação em nuvem e o big data estão no coração da modernização administrativa atual. Estas tecnologias podem facilitar a coordenação entre diferentes setores governamentais, melhorando a alocação de recursos e tornando os serviços mais acessíveis aos cidadãos. Especificamente, a inteligência artificial que tem o potencial de transformar o setor público por meio da automação de processos, da análise preditiva e da tomada de decisões baseadas em dados, libertando recursos humanos e financeiros para serem realocados em áreas críticas.

A importância de discutir estes temas reside não apenas na capacidade de compreender e analisar novas ideias, mas também na essencialidade de estudar, propor e testar soluções, pois é através deste processo holístico que transformamos teorias em práticas inovadoras que podem efetivamente enfrentar e resolver os desafios do mundo real. E não faltam exemplos.

# Digitalização de Serviços Públicos

Expandir a plataforma ePortugal, tornando-a um one-stop-shop para todos os serviços públicos, desde a renovação de documentos até o agendamento de consultas médicas. A integração completa de serviços facilitaria o acesso dos cidadãos, melhorando a eficiência operacional.

# Implementação de Sistemas de IA para Saúde Pública

Investir em sistemas de IA para diagnóstico e gestão de saúde pública, similar ao NHS no Reino Unido, onde algumas startups portuguesas têm contribuído imenso para essa transformação. Isso não só melhoraria a qualidade do atendimento, como também iria otimizar os recursos, reduzindo tempos de espera e custos associados ao diagnóstico e tratamento.

# Automatização da Gestão Fiscal

A automatização de processos fiscais, utilizando IA para análise de grandes volumes de dados, poderá otimizar a recolha de receitas e combater a fraude fiscal. Isso aumentará a eficiência da Autoridade Tributária, resultando em economias significativas.

Mas quanto pode valer a modernização administrativa para Portugal?

Transcender as ideias e projetar exemplos reais é crucial, pois permite-nos aprender com experiências passadas, adaptar soluções comprovadas aos novos desafios e visualizar o impacto tangível que a teoria pode ter quando aplicada. Isso não apenas enriquece nosso conhecimento, mas também nos inspira a inovar com base no que já foi alcançado, pavimentando o caminho para futuras conquistas.

Para estimar o potencial de poupança, podemos olhar para vários exemplos.

Reino Unido: Economia com Inteligência Artificial

O Reino Unido estima economizar até £3,5 mil milhões (aproximadamente 4 mil milhões de euros) até 2030 com a aplicação de IA no setor público, refletindo o vasto potencial de otimização de processos e automação.

Singapura: Smart Nation Initiative

Embora os valores exatos sejam complexos de determinar, Singapura demonstrou melhorias significativas em eficiência e redução de custos em várias áreas governamentais, fruto de sua iniciativa Smart Nation, que integra tecnologia em todos os aspectos da vida cidadã.

Estónia: Pioneirismo Digital

A Estónia, frequentemente citada como um dos países mais digitalizados do mundo, oferece um exemplo quantificável do impacto econômico da modernização administrativa. Hoje economiza anualmente cerca de 2% do seu PIB com a digitalização dos serviços públicos, num valor equivalente a 750 milhões de euros anuais.

O PIB de Portugal em 2023 foi de aproximadamente 264 mil milhões de euros. Aplicando a mesma proporção de economia estimada para a Estónia, Portugal poderia potencialmente economizar anualmente cerca de 5,28 mil milhões de euros com a implementação de medidas similares de modernização administrativa. O equivalente a quase “2 TAP” por ano fiscal.

Essa estimativa é simplificada e possui vários “erros de paralaxe”, pois assume que as economias proporcionais da Estónia podem ser replicadas em Portugal, e não considera as diferenças no contexto económico, da maturidade dos sistemas informáticos existentes, o investimento inicial necessário ou até mesmo a capacidade de implementação.

No entanto, esta estimativa sublinha uma realidade crucial e inspiradora: Portugal está diante de uma oportunidade única de transformação que, pela primeira vez, poderá focar na eficiência dos serviços públicos e, consequentemente, diminuir os impostos aos portugueses e aumentar o seu poder de compra. Diferentemente do método tradicional de enfrentar problemas através de aumentos de gastos, esta abordagem sugere um caminho mais sustentável e produtivo. Ela aponta para a possibilidade de otimizar recursos, melhorar a qualidade dos serviços e, ao mesmo tempo, reduzir custos, uma estratégia que não apenas alivia o fardo financeiro sobre os cidadãos, mas também promove uma economia mais robusta e resiliente.

Os benefícios económicos de tal transformação, embora possam exigir investimentos iniciais significativos e enfrentar desafios durante a implementação, tendem a se acumular e se ampliar ao longo do tempo. À medida que os sistemas se tornam mais eficientes e as inovações tecnológicas são integradas, a economia de custos pode se expandir além das projeções iniciais. Além disso, a melhoria na prestação de serviços públicos pode catalisar o crescimento econômico ao aumentar a confiança dos investidores, estimular o empreendedorismo e melhorar a competitividade do país no cenário global. Portanto, o potencial de transformação de Portugal, centrado na eficiência e inovação, não apenas devolveria poder de compra às pessoas, mas também criaria um ciclo virtuoso de crescimento e prosperidade sustentáveis.

A adoção dessas inovações no setor público sustenta a ênfase liberal na liberdade individual, na transparência governamental e na responsabilidade. Ao facilitar o acesso a serviços e informações, a modernização administrativa empodera os cidadãos, permitindo uma participação mais ativa e informada na vida pública. Além disso, a redução da burocracia e a otimização de processos refletem o desejo liberal de um governo mais ágil e eficiente, que maximize a utilidade dos recursos públicos e promova uma gestão fiscal responsável.

Em conclusão, a modernização administrativa, impulsionada por uma fusão de tecnologias avançadas e princípios liberais, oferece uma oportunidade sem precedentes para transformar o setor público. O sucesso de países como Estónia, Singapura e Reino Unido serve não apenas como modelo para outros seguir, mas também como prova do impacto positivo que tais iniciativas podem ter na economia e na sociedade. Quanto maior o comprometimento de um país com este caminho, mais o seu setor público se aproxima de maior eficiência, transparência e participação cidadã, alinhada com os ideais liberais de governação.