As declarações da presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, Sandra Cavaca, ao Observador, no dia 13 de setembro, constituem o reconhecimento de uma realidade que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) e as populações denunciam há anos: a ULS está gravemente subdimensionada para responder às necessidades de saúde dos concelhos da Amadora e de Sintra. A presidente admite a saída de médicos, a incapacidade de os substituir, a falta de médicos de família para cerca de 200 mil utentes, o défice de camas hospitalares e a ausência de profissionais para fazer funcionar em pleno o Hospital de Sintra.
O que a entrevista não esclarece é por que razão continuamos, ano após ano, a discutir os mesmos problemas sem que existam medidas estruturais para os resolver. A resposta é simples e tem um responsável político evidente: o Ministério da Saúde, que continua a falhar na criação de condições para a fixação de médicos e outros profissionais de saúde. O resultado está à vista: falta gritante de médicos de família, um hospital manifestamente insuficiente para a população que serve e profissionais sujeitos a níveis de pressão insustentáveis.
A pergunta que se impõe é inevitável: o que está o Ministério da Saúde a fazer para tornar a ULS Amadora-Sintra um local atrativo para trabalhar? Onde estão os regimes de incentivos, as carreiras valorizadas, as condições de trabalho dignas e os mecanismos de fixação de profissionais que há muito se exigem para os territórios mais pressionados do país?
Particularmente preocupantes são as declarações que apontam a imigração e o alegado “turismo de saúde” como fatores centrais da pressão sobre a ULS. Procurar explicar a degradação da resposta assistencial através destas populações é desviar atenções do verdadeiro problema: a ausência de planeamento e investimento adequados por parte dos sucessivos governos. O simplismo é errado e perigoso.
Importa recordar que a população migrante que vive na Amadora e em Sintra não surgiu ontem. Trata-se de uma realidade social, económica e demográfica com décadas, que muito contribui para o desenvolvimento destes concelhos e do país. São pessoas que trabalham, descontam, constituem família e aqui constroem os seus projetos de vida. Se a ULS serve uma população multicultural e de múltiplas nacionalidades, então cabe ao Estado dotá-la dos meios adequados para responder a essa realidade.
Estranha-se, por isso, que se fale repetidamente das dificuldades de comunicação com utentes estrangeiros, mas não da ausência de investimento em tradutores, mediadores socioculturais e programas de saúde pública especificamente desenhados para responder às necessidades destas comunidades.
Também as soluções anunciadas levantam uma questão inevitável: onde vão ser encontrados os médicos necessários para abrir um Centro de Atendimento Clínico, reforçar a atividade assistencial e expandir a resposta do Hospital de Sintra? A própria Administração admite que não consegue dividir recursos humanos – também estes desde há muito insuficientes – entre o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca e o Hospital de Sintra. O Hospital de Sintra é um equipamento fundamental, há muito reivindicado pela população, contudo encontra-se subaproveitado precisamente por falta de profissionais.
O problema não está nas pessoas que procuram cuidados de saúde. O problema está na persistente incapacidade do Ministério da Saúde de proporcionar à Amadora e a Sintra os recursos humanos, financeiros e organizativos que a sua população, há muito tempo, justifica e merece.
