1 António Costa diz que resolve problemas. E os problemas que cria? Mas a piada é outra.

António Costa tem 62 anos. Filiou-se no PS com 14 anos (1975) e foi eleito para o primeiro cargo público com 22 anos (1983). Mesmo não considerando o que fez antes e assumindo apenas a data da sua primeira eleição para um cargo público, António Costa está e vive da política há 40 anos. Diz que se não houvesse problemas em Portugal ia fazer outra coisa na vida. Mas o quê, concretamente? Que sabe António Costa fazer para além da política?

António Costa é o protótipo de alguém que vive à custa do sistema político. Há mais casos, obviamente. E dois desses casos ladeavam-no quando António Costa proferiu estas afirmações no Parlamento. Ana Catarina Mendes tem 50 anos. Foi eleita deputada pela primeira-vez com 22 anos (1995). Por sua vez, Mariana da Vieira da Silva, tem 45 anos. Aos 27 anos, começou a assessorar Ministros (2005 a 2011); depois foi Secretária de Estado (2015 a 2019) e a partir dessa data é Ministra. Para além de serem parte e de viverem à custa do sistema político, que fizeram profissionalmente estas pessoas de relevante?

Não admira que nem António Costa, nem o PS, estejam dispostos a fazer com que o sistema político português seja mais eficiente, eficaz e justo. Principalmente para que haja mais responsabilidade e responsabilização por parte dos titulares dos órgãos do Estado.

Que conseguiu António Costa como gestor? Ora vejamos, Portugal caiu 8 lugares no Índice de Qualidade das Elites (de 22º para 30º). Admirados? Eu não. É muito provável que António Costa faça parte da “elite”. Paradoxalmente, até as elites chinesas são melhores do que as nossas (a China ficou no lugar que Portugal tinha).

Nem a pandemia, nem a inflação, são desculpa. Todos os países da Europa foram afectados pela pandemia e estão a sê-lo pela inflação, sendo os resultados das respectivas governações distintos dos nossos – Portugal manteve a posição ao nível do poder político (19.º lugar), mas caiu 26 posições no valor criado (da 11ª para a 37.ª posição em 2023). Em termos económicos, a concentração de poder passou da 25ª para a 42ª posição e a criação de valor económico baixou duas posições (37º para 39º).

Nas últimas duas décadas – período em que o PS governou aproximadamente 15 anos – Portugal, com apenas 0,8% de crescimento médio anual, foi ultrapassado por 8 economias da UE (Eslovénia, Malta, Chéquia, Estónia, Lituânia, Polónia, Hungria e Roménia).

E nos últimos dez anos, oitos dos quais com os Governos de António Costa, a competitividade da economia estagnou. Resultado? A pobreza e a subsidiodependência aumentaram. A gestão de António Costa é medíocre. Excelência só na propaganda.

2 É preciso acabar com alguns mitos. Para isso é fundamental perceber algumas diferenças. O Estado não é extorsionista. O verdadeiro extorsionário é o Governo. E António Costa já é o maior extorsionista da III República.

O Estado é muito mais do que o Governo. Este faz parte do Estado e, num regime democrático, nunca será a totalidade do Estado. Dito por outras palavras, a dimensão política da sociedade não se limita ao Governo que apenas é uma subdivisão de um dos três elementos – povo, território e organização política – do Estado e o representante do poder executivo no contexto da Separação dos Poderes.

Portanto, cabe ao Governo gerir o destino do país. Para isso, não basta apresentar um programa de Governo. Também é necessário elaborar o Orçamento de Estado. É neste documento que são expressas as decisões no âmbito fiscal.

É o Governo quem decide quantos e quais impostos (e taxas) os contribuintes são obrigados a pagar. A máquina fiscal é gerida pelo ministro das finanças, Fernando Medina, subalterno do Primeiro-ministro. Ou seja, quem extorque os portugueses é o Governo de António Costa.

Ora, quando chegou ao poder, António Costa disse que a austeridade tinha acabado. Efectivamente é verdade. A austeridade fiscal acabou. Nunca antes tantos pagaram tanto imposto em tão pouco tempo. E todos os anos é a mesma coisa. O Governo diz que não vai aumentar os impostos. Todos os anos a receita fiscal quebra recordes. Mas não se preocupem. Para um socialista haverá sempre mais impostos a cobrar.

Para além disso, o Governo tem tido receitas fiscais extraordinárias devido à inflação. Que fez com esse excedente? Distribuiu algumas migalhas e prepara-se para dar mais umas esmolas nos períodos eleitorais que se avizinham. Podia diminuir a carga fiscal, mas isso seria uma heresia.

O Governo de António Costa volta a acenar com a ilusão das verbas no Orçamento de Estado. Não se deixem enganar. O Governo fará o que sempre fez. Orçamentará muito e executará pouco. Resultado? A classe média está sob ataque cerrado. Para os socialistas, o futuro requer sempre mais pobres.

Também por isso é importante passar a referir “o Governo é extorsionista”. Dizer “Estado” só tem ajudado António Costa a fugir das suas responsabilidades.