Estes oito anos, e os últimos 22 de 28, foram reveladores da política educativa que orienta o Partido Socialista. Está nas mãos do próximo ministro a possibilidade de fazer diferente. Para isso só terá de enfrentar os problemas da escola pública e resolvê-los com firmeza e coragem.

Em primeiro lugar, e para mitigar a falta de professores, o caminho devia ser em sentido contrário ao seguido por João Costa, o de atrair novamente para o sistema os professores que saíram da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento.

Em seguida, a fim de eliminar, corajosamente, todas as injustiças criadas pelos retalhos legislativos que se foram criando ao longo do tempo, deveria ser implementado um “ano zero”. Com esta medida, todos os professores que se encontrassem nos quadros seriam reposicionados exclusivamente através do tempo de serviço trabalhado. (Ex: 7300 dias igual a 20 anos = 6.º escalão). Sem truques, sem jogos político-partidários, sem ambiguidades e sem complicações: apenas e tão somente o tempo efetivamente trabalhado.

Temos ideia que, com uma medida desta natureza, poderíamos pacificar as escolas e aumentar os níveis de motivação dos professores.

Para além destas duas medidas iniciais, definimos, em artigos anteriores, as outras que consideramos estruturais para elevar a escola pública, dividindo-as em urgentes e importantes. Naquelas que consideramos serem as urgentes, colocámos a recuperação do tempo de serviço (sem quotas/vagas), a eliminação das vagas e das quotas (que todos os anos congelam milhares de professores), a revogação imediata do modelo de avaliação de desempenho docente e substituição por um outro que efetivamente ajude ao desenvolvimento pessoal e organizacional. Alteração do modelo de gestão, passando para um modelo de eleição direta pelos pares, devolvendo assim a democracia às escolas, em detrimento da atual autocracia reinante. Melhoria na formação inicial de professores, nomeadamente revisão dos currículos, a formação contínua, onde devia ser priorizada a formação em contexto universitário em detrimento das CFAE, que são dispendiosas para o erário público e nem sempre são capazes de garantir a qualidade das formações. Revisão do decreto-lei 54/2018, referente à educação inclusiva, por forma a munir as escolas de meio (técnicos e humanos) ou alterá-lo em concordância com as reais capacidades do sistema.

Revisão de todos os currículos. Os fundamentos das disciplinas humanísticas, como português, línguas estrangeiras, literatura, filosofia, história e geografia, bem como matemática, ciências naturais, música, artes, educação física e desporto, devem reassumir o seu papel central no currículo, que deve ser abrangente. O atual Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), juntamente com as Aprendizagens Essenciais, representam um novo paradigma. No entanto, sob a desculpa desgastada de que ninguém deve ser deixado para trás, ou na imposição da transição dos alunos, quer tenham um conhecimento extenso ou limitado, essas políticas exemplificam a abordagem minimalista da educação. Como recentemente foi tornado público, os resultados deste minimalismo/facilitismo ficaram a nu com os testes do PISA, onde é patente a quebra sem precedentes nos conhecimentos dos nossos alunos na matemática, na leitura e na ciência.

Por último, mas não menos urgente, a revisão em alta dos índices remuneratórios de todos os escalões. Os índices remuneratórios da carreira docente não foram atualizados convenientemente nos últimos 16 anos. Em 2006 um professor no 1.º escalão auferia 1424€ brutos. Atualmente aufere, no mesmo escalão, 1600€. Um aumento de sensivelmente 12%, quando o custo de vida aumentou 28%, como é possível verificar pelos dados do quadro obtidos no INE.

Naquilo que se refere às medidas que consideramos importantes, situamos o regime de proteção do docente, dando a figura de crime público às agressões a professores. Reforçaríamos os mecanismos da prevenção da indisciplina, em colaboração com as autarquias, responsabilizando os encarregados de educação.

Reveríamos a idade de aposentação dos professores em regime de monodocência – Pré-escolar e 1.º ciclo. Como se sabe, estes atualmente trabalham mais 5 horas letivas por semana, o que significa ao longo da carreira contributiva mais 11 anos. E, finalmente, apostaria na revisão e adaptação de alguns artigos do Estatuto de Carreira Docente, como o caso do art.º 79 ou a mobilidade por doença, que seriam também de obrigatória resolução. (As doenças não escolhem data e, além disso, não podem estar sujeitas a uma vaga e/ou concurso).

Os desafios que o sistema educativo em Portugal enfrenta são complexos. Para alcançar uma Educação de qualidade, é essencial um empenho político e social. Com a coordenação de esforços e uma perspetiva de longo prazo, é viável superar esses desafios e instituir um sistema educativo em Portugal que seja mais eficaz e inclusivo. A Escola Pública não aguenta mais falhanços!

Pedimos ao próximo Ministro da Educação, que não repita os mesmos erros!