Nos últimos dias, surgiu a notícia no jornal Público de que o PS poderá propor no seu programa eleitoral a criação de quotas raciais para negros e ciganos, quer no acesso ao ensino superior, quer nas listas à Assembleia da República. Segundo o secretário-nacional socialista, Rui Pena Pires, com a adopção desta medida o PS pretenderia ‘corrigir a falta de diversidade no espaço público’, ‘responder aos problemas que estão para além da desigualdade social’ e criar ‘condições para uma maior visibilidade e intervenção dos portugueses de origem africana e cigana’.
Esta notícia foi alvo das mais diversas reacções, sendo de longe a mais polémica, a opinião expressa pela historiadora Maria de Fátima Bonifácio no jornal Público, com o título ‘Podemos? Não, não podemos’. Fátima Bonifácio justificou uma posição contrária às quotas raciais para negros e ciganos afirmando que nem uns nem outros partilham ‘as mesmas crenças religiosas e os mesmos valores morais’ ou fazem parte da mesma ‘entidade civilizacional’ que os restantes portugueses.
Ora, a razão pela qual discordo da opinião de Fátima Bonifácio é precisamente a mesma que me faz discordar frontalmente da ideia de estabelecer quotas raciais para o que quer que seja.
Fátima Bonifácio incorre em generalizações, alegando que os portugueses negros e ciganos se auto-excluem da comunidade nacional, não tendo em conta o relevante número de negros e mesmo ciganos que estão plenamente integrados na sociedade portuguesa. A opinião de Fátima Bonifácio reforça a ideia de que a sociedade portuguesa está dividida entre portugueses e ‘forasteiros’ africanos e ciganos de culturas exóticas, opostas e inconciliáveis com a nossa.
Não concordo com a tese de Fátima Bonifácio por considerar que a origem étnica de um ser humano não lhe confere qualquer tipo de características culturais inatas e problemas de exclusão social. E é precisamente esta a ideia em que se baseiam as quotas raciais.
O sistema de quotas raciais apresenta graves problemas e gera enormes injustiças. Um dos problemas mais evidentes é o facto de o critério para decidir quem é negro e quem não é, ser absolutamente subjectivo. Como decidir a partir de que tom de pele um mulato teria direito a quota racial? Os órgãos encarregues de tomar este tipo de decisões lembrariam demasiado os tribunais raciais nazis implementados pelas Leis de Nuremberga, que estabeleciam critérios para determinar quem era judeu, negro ou cigano. No Brasil, onde existem quotas raciais, já ocorreu o caricato caso de dois irmãos gémeos idênticos serem julgados de forma diferente, sendo um considerado negro e outro considerado branco, dada a subjectividade dos critérios.
As quotas raciais poderão também reforçar o racismo e os preconceitos. O economista americano afro-descendente Thomas Sowell, na sua obra ‘Affirmative Action Around the World’, analisou os efeitos de políticas de discriminação positiva em diversas partes do mundo. Sowell concluiu que sempre que essa discriminação é feita através de características biológicas o racismo acaba por se acentuar. Verificou que, por exemplo, estabelecendo-se quotas raciais no acesso ao ensino superior, a longo prazo as maiorias tendem a desconfiar de profissionais negros das mais diversas áreas, por julgarem que estes estariam a exercer aquela profissão não por mérito, mas por terem beneficiado de quotas. Um preconceito absurdo mas que seria resultado dessas políticas de discriminação pela cor da pele.
Outro dos problemas mais notórios do sistema de quotas raciais é que este sistema tem como critério unicamente a cor da pele. Ora, este critério único pode gerar injustiças óbvias, como beneficiar negros com elevadas capacidades económicas em detrimento de brancos com dificuldades económicas, ou beneficiar negros com pior currículo que brancos com melhor currículo provenientes do mesmo contexto social.
É verdade que há um problema de exclusão social em Portugal. No entanto, as quotas raciais não só não o resolveriam como também o poderiam agravar. Uma melhor alternativa seria o reforço de bolsas de estudo para os portugueses mais desfavorecidos, ou em limite a criação de quotas sociais para esses estudantes, independentemente de serem brancos, negros, ciganos, amarelos ou esquimós. Com a introdução destas medidas, os cidadãos negros e ciganos desfavorecidos serão também naturalmente beneficiados. O que não podemos, de forma alguma, é dividir a sociedade com base na cor da pele. Esta divisão não seria mais que a institucionalização do racismo.
Se o estado português implementasse um sistema de quotas raciais estaria a dizer-nos que negros ou ciganos não deveriam ingressar na universidade com as mesmas vagas que outros portugueses brancos, independentemente de estes serem pobres ou não. Negros teriam vagas específicas para eles, à semelhança do que acontecia no antigo regime sul-africano do apartheid, onde negros tinham bares, autocarros ou casas de banho específicas para eles. A divisão racista de uma sociedade nunca poderá ser uma coisa boa, mesmo que seja implementada tendo em vista a resolução de um problema social. Segregar uma fatia da população por aspectos raciais, não tendo em conta factores económicos, não trará qualquer avanço. Não passará de um retrocesso civilizacional travestido de progresso social.
Sonho com uma sociedade cada vez mais unida e coesa. Um país sem racismo, onde todos os seres humanos sejam tratados como iguais, sem olhar à cor da pele. Um Portugal onde todos se sintam portugueses e estejam plenamente integrados, independentemente da etnia, religião, ou capacidade económica. Orgulho-me de viver num país onde cidadãos das mais diversas origens étnicas ascendem aos mais altos cargos da Nação. Medidas como quotas raciais são instrumentos de divisão da sociedade e de segregação racial. Não quero isso para o meu país. Estamos todos no mesmo barco, somos todos Portugueses. Apenas com uma comunidade unida conseguiremos cumprir Portugal.
Estudante, 18 anos
