O regular funcionamento das instituições tem sido abalado em Portugal. Vou aqui abordar dois casos, um na Armada o outro em Almada, em que os dirigentes máximos mostraram, e o país viu, não estar à altura dos cidadãos, e da direção das instituições, que estão obrigados a servir; por isso, descredibilizam e tornam disfuncionais essas instituições.

Começo pela Armada. Um tribunal repreendeu a conduta do Comandante da Armada, por não ter criado as condições para uma testemunha de acusação ser ouvida num julgamento relativo ao Caso do Mondego. Apesar dessa pública repreensão, o Comandante da Armada voltou a falhar, e o tribunal aplicou-lhe uma multa de 8 unidades de conta, montante de relevo naquele contexto. No processo, a origem é uma conta do Estado, estando por apurar como cumpriu a obrigação de a pagar pessoalmente. Como se fosse pouco, o Comandante da Armada decidiu mandar um papel para o tribunal, que este rejeitou com um despacho do qual extraí esta passagem:

“A apresentação do escrito em apreço, acompanhado de documentos inócuos, irrelevantes e desprovidos de valor e rigor jurídico, configura, à semelhança de outros actos já ocorridos nos autos e dos quais se extraiu as devidas e legais consequências, um manifesto e desnecessário comportamento de entorpecimento processual […]”

Como é que se chega a alto funcionário do Estado sem perceber o Estado de Direito é uma dúvida que me persegue há décadas. Ao longo dessas décadas, concluí que a maioria dos dirigentes da Armada acha que a lei é um “menu”, do qual escolhem o que querem cumprir, e só isso cumprem; e se não está no menu, “cozinha-se à maneira”; concluí que acreditam na ficção de “somos a Marinha, temos 700 anos e nós é que sabemos”…

Numerosas fragilidades apontadas em auditorias independentes, condutas controversas e até condenações em tribunal não terão bastado para sucessivas gerações de dirigentes verem que têm um problema, e grave; e que não é por a repetirem mil vezes em público que se torna verdadeira a proclamação de que cumprem “exemplarmente” a lei (de facto, nunca os ouvi dizer que cumprem a CRP, e ainda menos “exemplarmente”). Talvez porque, em privado, se diz que “a ilegalidade é uma ferramenta de gestão”…

É verdade que os “cozinhados à maneira” vêm de longe, designadamente no âmbito da Autoridade Marítima – aliás, com a cobertura de sucessivos (fracos) ministros e secretários de Estado da Defesa (que saudades de Freitas do Amaral e de Fernando Nogueira!), – e que o atual Comandante da Armada só mantém o rumo. De facto, a ideia de considerar que a Polícia Marítima está integrada na estrutura da Autoridade Marítima Nacional, e a ideia do “Almirante Autoridade Marítima Nacional” (um cargo civil) são, entre tantos outros, exemplos de interpretação criativa sem base legal, e até contra a CRP e a lei, de dirigentes que estão vinculados a cumprir a lei, e não a criá-la. Mas vêm criando na prática…

Que o Comandante da Armada não consiga perceber o descrédito que trouxe à Armada com a sua conduta criativa e exposta (que exemplo deu aos seus subordinados?) e que não se tenha demitido logo após ter sido multado, e sobretudo depois da repreensão acima citada, já diz muito de como encara o Princípio da Legalidade, as instituições, e o Estado de Direito.

Norbert Elias explicou como a vergonha ou o pudor, o embaraço e a repugnância regulam as condutas e são civilizadoras. Parece que o Comandante da Armada acha que “os seus atos não são sindicáveis”, como um antecessor seu até defendeu. O seu menosprezo pelas decisões do tribunal, indiciam, segundo a teoria de Elias, que este funcionário se achou acima da CRP e da lei, contrariando assim a supremacia civil, que é um pilar da democracia; e com isso impôs (mais) um retrocesso civilizacional. Verdade ou não, isso só mostra o plano inclinado em que a Armada tem vindo a mover-se há anos.

Depois, é chocante o ensurdecedor silêncio do Governo e do Presidente da República, como se fosse banal um comandante de um exército ser repreendido e multado por um tribunal. E sem esquecer a condescendência política perante as “interpretações criativas” da CRP e da lei na Autoridade Marítima…

Passo agora ao plano inclinado de Almada, que não é o do Alfeite. Em meados de maio, começaram a ocorrer, sem aviso, perdas de pressão e torneiras secas no abastecimento de água aos munícipes na maioria das localidades do concelho de Almada (a cidade de Almada e a Cova da Piedade parece que nada sofreram). Estas disfunções culminaram no final de junho com o colapso do abastecimento, com torneiras secas durante os dias duma semana, voltando a água de madrugada, por poucas horas e com fraca pressão.

A Presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), que é também vogal nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, foi fazendo vídeos e só em 8 de julho deu a cara aos jornalistas, para culpar tudo e todos – menos ela. Provavelmente sem saber, deu uma informação preciosa: os reservatórios deviam estar a 60% e estavam a 10%. Como é que ela e os SMAS deixaram chegar o colapso para atuarem? Como é que ela não percebeu a falha grave de gestão corrente, e o descrédito que feriu a CMA e os SMAS, e não se demitiu ela e os outros dois administradores dos SMAS?

Mais: como é que mesmo ante os factos e os protestos da população, nem um partido veio exigir o afastamento da presidente da CMA e da administração dos SMAS? Claro que afastar um político autárquico eleito só pode ocorrer pelo Governo em circunstâncias absolutamente extraordinárias e com procedimentos muito especiais. Mas o colapso do abastecimento de água, por causa de óbvia má gestão corrente da rede, não são circunstâncias absolutamente extraordinárias, inacreditáveis num concelho à beira da capital, num ano chuvoso?

Há uma quantidade excessiva de perdas de água tratada; a rede está antiquada e falta-lhe investimento; e o concelho de Almada tem (há largas décadas) um consumo maior de maio a outubro. Mas não há desculpa para a incompetência que permitiu que, ao longo de semanas seguidas, os níveis descessem de 60% até ao colapso. Se os dirigentes não percebem o descrédito e os males concretos que a sua incompetência trouxe aos munícipes de Almada, e não se demitem, alguém os deve pressionar e até forçar. Manter estes dirigentes em funções é mais uma nota de descrédito das instituições, neste caso, numa autarquia municipal.

É bom ter presente que a presidente da CMA é atriz, é do PS, não reside em Almada e chegou ao cargo sem qualquer experiência ou conhecimento relevantes de política ou gestão autárquica; merece a alcunha “atriz paraquedista”. Em 2025, aliou-se ao PCP e deu a presidência dos SMAS a um professor primário, sem conhecimento ou experiência de gestão de redes de água e saneamento. É certo que não vi posições públicas dos dirigentes destes partidos em defesa destas duas figuras autárquicas; só tentam esconder o fracasso da gestão corrente atrás da falta de investimento. Mas andam a exigir a demissão de outros atores políticos e não destes dois… Como podem, sobretudo o PCP, criticar os “jobs for the boys” e depois, para voltar ao poder em Almada, indicar para um cargo sobretudo de gestão técnica alguém sem qualquer preparação para o cargo? Sobre os dois vogais da administração dos SMAS, o cenário é ainda pior…

Armada e Almada mostram que o regular funcionamento das instituições importa e não se cinge ao Governo e ao Parlamento. E mostram que os atores políticos com as principais responsabilidades em garantir esse regular funcionamento, por calculismos circunstanciais ou falta de coragem, ficam em silêncio ou tratam-no como um mero expediente.

Um plano inclinado serve para fazer a lavagem do casco e reparar rombos de navios. E pode servir de metáfora para os dois casos citados: desperdiçar esta oportunidade para tapar os “rombos”, e “limpar” a Armada e Almada, por se colocarem interesses particulares acima do interesse geral, contribui para o descrédito das instituições e para o apelo que os radicais populistas exercem sobre cada vez mais cidadãos. Desperdicem-na e depois admirem-se e queixem-se…