A pergunta no título justifica-se dada a nomeação do vice-almirante (VALM) António Coelho Cândido, com 46 anos de vida militar e a prestar serviço na Armada, para diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o serviço emblemático da política pública de Administração Marítima. Esta nomeação e as próximas eleições para o parlamento levaram-me a comentar aqui esta matéria.

É verdade que foi nomeado, por urgência, em regime de substituição (um dia antes de o XXIV Governo cair). Mas a opção por um militar para dirigir um serviço que em 1974 se autonomizou (e bem) do domínio militar, suscita interrogações: o Governo visa uma reforma deste setor civil? Ou só arranjou alguém que lhe merece confiança política, por acaso um militar, para exercer temporariamente a chefia da DGRM, um serviço civil?

O Governo não apresentou qualquer explicação pública, nem sequer em artigo de opinião num jornal. Nada de novo: os governantes só muito raramente dão explicações satisfatórias sobre as suas opções nesta matéria, refugiando-se em chavões e expressões bem-sonantes, confiando também no fraquíssimo escrutínio mediático, e nulo pelas massas. Com o XXIV Governo em gestão, duvido que seja diferente: pode dizer, com razão, que está limitado nas suas competências para tomar decisões de fundo, ou fazer reformas. O programa eleitoral da AD nada diz que faça supor que pretende reformar a Administração Marítima – nem a Autoridade Marítima ou a Polícia Marítima. (O programa eleitoral do PS também não visa reformas nestes domínios.) Dito isto, cabe tudo na expressão “Atualizar e adequar o quadro legislativo do sistema marítimo portuário;” (p.248), sem se descortinar uma linha de ação, nem sequer uma visão setorial além de generalidades bem-sonantes.

A hipótese da escolha do VALM Coelho Cândido para resolver um problema pontual pode satisfazer, e ser a causa real. Mas ministros de sucessivos governos têm feito com frequência nomeações em regime de substituição, e depois invocam a experiência do incumbente no cargo quando, mais tarde, já num concurso, o selecionam, contornando o espírito da lei que exige concursos competitivos para os órgãos administrativos de topo. Dito isto, a menos de 3 anos de este oficial da Armada atingir a idade da reforma, não parece ser uma aposta para durar.

Se a escolha não foi uma solução pontual, então é razoável concluir que o Governo tinha em vista uma reforma do setor, que terá duas grandes orientações: a militarização da DGRM, colocando militares nas chefias, a começar pelo diretor-geral; ou a fusão da DGRM e da Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), ou seja, a fusão do serviço emblemático da Administração Marítima e do serviço emblemático da Autoridade Marítima (que integra as capitanias dos portos). Vou especular sobre cada uma.

A militarização pode ser a forma que o XXIV Governo acha melhor para resolver uma ideia (corrente nalguns meios) de ineficácia da DGRM. Corresponde ao estereótipo muito popular em Portugal, resultante de dois séculos de presença militar na política e na segurança interna (e até na saúde…), de que, para repor a ordem, chamam-se militares… com a vantagem, segundo esse estereótipo, de serem obedientes – quer dizer, não discutem as ordens…

Que mais pode desejar um ator político que quer mostrar resultados depressa e que não sabe como liderar equipas nem dirigir serviços públicos?…

Este estereótipo é adotado por quem pouco ou nada conhece da vida militar – mas é só mais um folk concept que define a superficialidade dominante na sociedade portuguesa, mesmo entre pessoas diferenciadas (das quais se espera maior profundidade de observação). Desde logo, os militares em serviços civis não podem aplicar as normas jurídicas de disciplina militar (RDM) – a menos que transformem tais serviços civis em unidades militares (é o caso das capitanias). E muitos militares sem o RDM são tão (in)eficazes como dirigentes civis. Claro, ainda, que há falta de militares, mas não nos níveis mais elevados.

Além disso, a militarização como reforma de fundo exige tempo, para contrariar uma cultura com décadas; adivinham-se fortes e justificadas resistências no interior da DGRM, e da Administração Marítima em geral. É bom ter presente que a divisão entre a Administração Marítima e a Autoridade Marítima, com políticas públicas separadas, em distintos ministérios e com serviços próprios, ocorreu em 1974, e é uma originalidade portuguesa entre as democracias; mas, apesar da ineficiência global da divisão, interiorizou-se a cultura da DGRM, consistente com as políticas europeias para o setor marítimo, diferenciou-se da Armada e da vida militar, e é avessa à militarização (dominante na DGAM e nas capitanias, na prática subordinadas ao comandante da Armada, contrariando a Constituição).

Há que realçar que o VALM Coelho Cândido é um oficial muito competente e eficaz, e tem a mais larga e válida experiência nos serviços da Autoridade Marítima; por isso, é por todos muito apreciado. O país perdeu, e muito, por ele não ter sido proposto por António Costa e nomeado pelo Presidente da República para comandar a Armada (CEMA) – se tivesse sido CEMA, por exemplo, o antecessor não teria sido “atropelado” e não teria ocorrido o Caso Mondego, até porque a sua competência e a sua lucidez sempre o levaram a ser discreto e não se andar a exibir nos media ou a usar o cargo para servir a sua vaidade e fins pessoais, e fazer intervenções políticas despropositadas.

Dito isto, 46 anos de vida militar, a sua competência técnica nesse âmbito, e a experiência na Autoridade Marítima não são qualificações óbvias para ser diretor-geral da DGRM, o serviço civil emblemático da Administração Marítima. É bom ter presente que os oficiais da Armada tipicamente consideram qualquer civil incapaz para chefiar a DGAM e as capitanias (e até conseguiram excluir a seleção por concurso e impor na lei – com a condescendência de sucessivos atores políticos nos governos e no parlamento – os postos militares para tais cargos civis). Obviamente, não colhe o argumento de que os militares – ou, mais justamente, os oficiais – são capazes de exercer bem qualquer cargo: são, obviamente, mas desde que tenham formação, treino e experiência, justamente os fatores que permitem a qualquer pessoa ser um/a bom/a profissional, seja em que setor for.

Mas há outra hipótese: o XXIV Governo poderia visar fundir a DGRM e a DGAM, na prática tornando as capitanias em serviços desconcentrados locais da Administração Marítima. Há anos que defendo esta fusão (por exemplo, aqui, aqui e aqui) para reduzir duplicações e (neste caso, sim) explorar economias de escala em serviços administrativos e atividades operacionais (em especial, de acompanhamento e de fiscalização de atividades marítimas).

É sabido como a Armada e a maioria dos seus oficiais falam muito em “economias de escala” e “sinergias”. Dito isto, opõem-se a esta fusão, pelos benefícios (emolumentos e poder) que ela lhes faria perder. Porém, podem tolerar, quiçá aceitar, a fusão, se for um almirante que é respeitado a conduzi-la. Se os governantes visaram esta fusão, para iniciarem a reforma, em conformidade com a Constituição, que tarda há mais de 40 anos, então aplaudo.

E aplaudiria mais se os governos e os partidos se libertassem dos chavões bem-sonantes, e estafados, e tivessem uma visão para o setor marítimo, seja da Administração Marítima, seja da Autoridade Marítima (e da Polícia Marítima…), e tivessem a coragem de explicar com o adequado pormenor as opções políticas que tomam, infelizmente quase sempre só reativas e com falta de consistência interna. Os cidadãos merecem, têm o direito a exigi-lo dos órgãos de soberania (e, em especial, dos seus representantes), e têm o direito de ver esse direito satisfeito.