Nos últimos dias, a comunicação social destacou algumas importantes declarações de personalidades partidárias «de esquerda», que vieram confirmar a ideia de que «a esquerda» não defende nenhuma ética nem nenhuma cultura social, mas apenas o Estado, ou então a chamada «legalidade republicana», isto é, as leis aprovadas pela res publica.
Passo a exemplificar com dois casos.
Primeiro caso. Um ex-assessor do Bloco de Esquerda, que tem em Alfama duas casas que usa para alojamento local e «foi um dos promotores da proposta de referendo contra o alojamento local», declarou ao Observador que «não considera a situação incoerente», porque — disse claramente — «não vou ser eu que vou resolver o problema de habitação desta cidade. […] não é cada um que, individualmente, tem de resolver um problema coletivo». «Bernardino Aranda acrescentou mesmo: “Não tenho de ser eu a entregar as casas que tenho a quem não tem habitação. Ou fazer doações em dinheiro a quem recebe salários baixos. Os problemas resolvem-se por transformações políticas».
Está aqui retratada a típica ideologia da esquerda, que acha que a sociedade civil, pela livre e espontânea açcão individual e associada dos seus membros, naturalmente inspirada pelas suas convicções morais e religiosas de consciência — porque a pessoa humana tem consciência —, não é responsável, nem deve ser responsabilizada, pela resolução dos problemas de justiça social e de fraternidade humana.
Portanto, tudo deve ser entregue e exigido ao poder político, que, não por acaso, deve ser exercido pela esquerda, e não pela direita. Como se proclamou, sem disfarces, no maio de 68: «Tudo é político». Ora, se tudo é político, então a política é tudo, e o Estado é totalitário.
Assim se compreende melhor que a esquerda defenda os monopólios de Estado, e seja contra a livre iniciativa privada dos cidadãos, mesmo nas actividades prestativas do chamado «Estado social», que não consistem em determinações de poder público — que são as únicas que devem ser exclusivo do Estado — e portanto podem perfeitamente, e até em melhores condições, ser efectuadas pelos privados. Como nos casos das políticas de saúde, de educação e de solidariedade social. E a razão decisiva é que, desta maneira, a esquerda anula e domina a sociedade civil. E sem custos seus, mas à custa da própria sociedade civil.
Difícil é compreender como é possível desvalorizar o que são as expressões mais genuínas e valiosas de actividade das pessoas humanas, quando realizam as mesmas prestações de solidariedade que o Estado quer monopolizar. Afinal, o Estado foi criado pela sociedade, e para servir a sociedade, não para a alienar. Ou não?
É que, segundo o que Karl Marx defendeu, no início das sociedades humanas não havia Estado. O que não impediu essas sociedades de progredir por milénios. O Estado surgiu a certa altura da história, porém como aparelho de poder físico irresistível e explorador ao serviço de uma classe de cidadãos contra outra classe de cidadãos. E é por isso que Marx e Lenine defenderam que o Estado deve ser extinto. Entretanto, o Estado só se poderá justificar como poder que impõe um progresso da produtividade económica em grau tão elevado que o trabalho deixe de ser penoso e passe a ser lúdico. Então, e só então, a humanidade entrará na chamada sociedade terminal, sem Estado. Tudo será tão acessível como agora é o ar que respiramos, sem necessidade de regulação nem de custos de produção. Eis o marxismo-leninismo, na sua insuperável utopia.
Vejamos agora o segundo caso. Isabel Moreira, personalidade política do Partido Socialista que se tem destacado na defesa das principais batalhas em favor das chamadas «rupturas culturais» contra a tradicional cultura moral e religiosa do Ocidente, inspirada pelo Cristianismo, declarou numa entrevista ao jornal Expresso que foi surpreendida pelas declarações do líder do Partido Socialista, de crítica às políticas de imigração dos últimos governos do PS. Nessa entrevista, Pedro Nuno Santos declarou que quem procura Portugal para viver «tem de perceber que há uma partilha de um modo de vida, uma cultura que deve ser respeitada».
A estas declarações, Isabel Moreira respondeu que, em Portugal, «não partilhamos nada [com imigrantes], em termos normativos, a não ser a legalidade republicana»; e esclareceu que a única comunhão é que «estrangeiros e portugueses estão sujeitos à mesma lei.»
Estas declarações, pronunciadas por uma jurista, como Isabel Moreira é, revelam uma posição filosófica defensora de um individualismo extremo, a-social, e de um puro e duro positivismo jurídico. Desde o direito romano que se tornou bem conhecido um aforismo jurídico, no direito processual, que diz assim: «Quod non est in actis non est in mundo». Isto é, aquilo que não estiver escrito nos autos de um processo jurídico, não existe neste mundo para a decisão judiciária. Isabel Moreira parece defender o mesmo para a ordem humana social de uma sociedade política: aquilo que não estiver escrito na legalidade republicana não existe neste mundo.
Temos aqui a mesma depreciação valorativa da cultura moral e religiosa das sociedades humanas; dos costumes e das tradições; da força evidente dos sentimentos de pertença comunitária e de nacionalidade — que quer dizer nascimento, fraternidade e patriotismo comuns. Depreciação que vem de uma cegueira sociológica, antes mesmo de ser cegueira cultural. Afinal de contas, são as sociedades que criam a legalidade republicana, não é a legalidade republicana que cria as sociedades humanas, nas suas densidades culturais e afectivas, que são reais, como a história do amor e do ódio humanos, da família, das relações internacionais, e das guerras, provam à evidência.
Num dos seus últimos artigos de colunista no jornal Observador, Patrícia Fernandes, professora da Universidade do Minho, que por sinal fez dois cursos, de filosofia e de direito, e se dedica a investigações sobre os fenómenos actuais de cultura e de política, formulou um juízo arrasador sobre os excessos de um certo liberalismo individualista extremo, nestes termos: «Os excessos individualistas deixam-nos mais desprotegidos, pelo que passamos a depender mais do Estado, de quem exigimos sempre mais e mais. E isso coloca-nos em oposição ao propósito liberal: menos autónomos e mais suscetíveis à lógica do mercado selvagem.»
Apetece-me perguntar aos dois ilustres citados militantes do BE e do PS: é isto o que pretendem? Que o individualismo liberal e o estatismo que defendem conduzam ao totalitarismo de Estado e à morte da sociedade civil?
Adenda: E o caso dos despedimentos das colaboradoras do BE, que aleitavam os seus filhos, e Mariana Mortágua nega que sejam casos humanos e ilegais, mas apenas decisões políticas, para fugir a uma inquirição defendida por membros do próprio partido? Porque tudo o que importa é político e isento de juízos éticos e de com-paixão; nada importa o que é humano, social, solidário, antes e acima da política. Viva o Estado e a sua política, e morra a sociedade civil e a sua coesão entre pessoas e associações não políticas. Não, a fraternidade humana é uma fraternidade de famílias de famílias; e sem famílias não existe fraternidade, mas apenas uma luta política eterna de todos contra todos. O Estado é uma entidade estranha ao amor. E, neste mundo, «só o amor é credível».
