Artigos publicados
Liberdade Religiosa
O Estado não é laico. O Estado é neutro
A Constituição não garante a liberdade da laicidade e muito menos do laicismo; porque não é preciso, uma vez que essa liberdade é a liberdade religiosa, e esta sim garante e promove.
Manuais Escolares
Manuais escolares: Portugal comparado com Itália
Diz o Tribunal Constitucional Italiano: a evidente razão da atribuição gratuita de livros escolares é em directo favor pessoal dos alunos do ensino obrigatório, e não em favor das escolas estaduais.
Educação
«O Estado Novo [ainda] não saiu de Portugal»
Uma réplica aos textos de Maria João Marques e Teresa Violante sobre quem é que tem «a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos»: se o Estado, se os seus pais.
Liberdades
À consideração dos Magistrados da República
Os pais da Família Mesquita Guimarães invocam o seu inato direito e o seu inato dever — um e outro invioláveis, inalienáveis e irrenunciáveis — de escolherem o género de educação a dar aos seus filhos
Legislativas 2022
Eu, que não tenho partido, vou votar no CDS
Eu, que pertenci ao grupo fundador do PPD, liderado por Sá Carneiro, a partir de certa altura, deixei de ter partido, e comecei a fazer «voto útil». E é o que agora irei fazer, no próximo domingo.
Educação
Em defesa da Família Mesquita Guimarães (2)
O regime de Estado soberanista que anacronicamente vigora de facto em Portugal na educação só vigora de facto por não se lhe opor a legítima resistência que a Constituição permite a todos os cidadãos.
Liberdades
Em defesa da Família Mesquita Guimarães (1)
Direito à «igualdade de oportunidades» é direito às várias oportunidades, no plural; não é direito apenas à única oportunidade programada pelo Estado. Isso é típico da concepção de Estado totalitário.
Estado
Estado contra a Sociedade Civil: eis a questão
Melhor seria que o Estado, em vez de uma acção ideológica e política por via de iniciativas exclusivamente suas de Estado, fomentasse a educação e a cultura de acordo com a Constituição.
Tribunal Constitucional
Os direitos e deveres dependem das circunstâncias?
Defender que a existência constitucional dos direitos e deveres humanos depende das circunstâncias é o que fazem a China e a Coreia do Norte; Cuba e Venezuela; Rússia e Mianmar; enfim, tutti quanti...
Aeroporto de Lisboa
«Jamé»! Lembram-se? Mas agora é: «A bem da Nação»
O interesse estratégico nacional não impõe que o aeroporto só pode ser no Montijo. Portanto a revogação da lei que reconhece a autonomia dos municípios é oportunista, anti-democrática e inconstucional
Ministério da Educação
Já somos uma democracia iliberal? (2)
Estão já estes governantes da educação, em Portugal, arriscando dar um exemplo de litigância de má fé contra as liberdades dos cidadãos? Eu não o afirmo, mas não excluo esta interrogação intelectual.
Assembleia Da República
A eutanásia nega a dignidade humana
Adeus a 20 séculos de cultura de inspiração cristã. Adeus ao Iluminismo de Kant. Adeus ao constitucionalismo moderno. A pessoa humana não vai mais ser «fim em si mesma».Vai antes ser «fim de si mesma»
Liberdades
Se o Estado monopolizar os meios, dominará os fins
Falar do Estado-poder político como se este fosse uma pessoa humana, com razão e consciência, agindo na esfera das relações sociais e políticas sempre com justiça, é uma enormíssima ilusão.
Democracia
A nossa democracia já é uma democracia iliberal?
Passo a passo, criando Komissariados para nos controlarem no exercício correcto das nossas liberdades, da liberdade de expressão à de pensamento, vamos caminhando da democracia liberal para a iliberal
Liberdades
Cidadania: qual é a questão?
Suprimir ou reduzir as liberdades em nome do que o poder político diz ser melhor para todos foi o que (em graus diversos, é certo) fizeram Lenine; Mussolini; Hitler; Salazar, Franco, e «tutti quanti».
Constituição da República Portuguesa
Uma lição de cidadania
O princípio da subsidiariedade é a projecção política, social e jurídica de uma sociedade que se organize para servir, antes de mais, o Homem na sua plena humanidade, ou seja, na liberdade e dignidade
Escolas
O Governo viola a Constituição
A Declaração Universal e a Constituição reconhecem expressamente aos pais o direito e o dever de educarem os seus filhos. Mas não reconhecem o mesmo direito ao Estado.
Escolas
O Governo-educador é contra os pais
Pelos vistos, os nossos actuais governantes não aceitam a prioridade educativa dos pais, nem mesmo quando os pais alegam formalmente, e em juízo, a sua objecção de consciência.
Educação
Não, Senhor Secretário de Estado João Costa
As mães e os pais não têm o direito de objecção de consciência perante políticas educativas estatais dos seus filhos? quem está em minoria política, automaticamente não tem razão nem direito?
António Costa
Quem fiscaliza o Estado? Só o próprio Estado?
Se o Estado jacobino, tal como é entendido pelos socialismos que nos governam, acha que a sociedade civil só serve para ser governada, mas não para (também) governar, em que consiste a sua democracia?
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