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Mário Pinto

Convidado

Artigos publicados

Aeroporto de Lisboa

Aeroporto, uma questão de seriedade política

141
É admissível que o primeiro-ministro conteste (sem provar o seu argumento) as competências que estão atribuídas por lei aos municípios? Como se atreve António Costa a fazer declarações tão arrogantes?
Aeroporto de Lisboa

Aeroporto: pouca doutrina e muitos interesses

661
Como é possível que, face à lei que dá aos municípios poder de veto em certas obras públicas, o Governo se tenha permitido avançar com um projecto custoso e moroso sem obter a sua prévia concordância?
Eutanásia

Os direitos humanos são invioláveis

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Se os direitos humanos estivessem debaixo da lei, ainda que só da lei constitucional, então não seria preciso chamar-lhe "humanos"; bastaria chamar-lhe direitos constitucionais.
Liberdades

Um livro muito raro

A obrigação de o Estado criar uma rede de estabelecimentos suficiente para acolher todos os alunos que escolham as escolas do Estado, não lhe dá nenhum direito a um monopólio da «acção educativa».
António Costa

«A política sem amor é comércio»?

Se a política não tiver a ver com o amor então a política não fará parte do melhor que há no mundo. Será esta a opinião do Primeiro Ministro acerca da nossa política? Talvez não falte por aí quem nisso concorde muito com com ele
Maioria de Esquerda

A nossa política não cumpre a Constituição

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Tem de se cumprir o princípio Constitucional da subsidiariedade, pelo qual a função da política e do Estado é "favorecer o desenvolvimento da sociedade, não organizar e comandar o processo social".
Maioria de Esquerda

O PS de Costa está a fazer retroceder a democracia

1906
Considerando o facto da eventu maioria de dois terços ser duma esquerda toda ela jacobina, daí só poderá sair uma revisão constitucional de orientação anti-liberal contrária à da actual Constituição
Política

Os partidos da geringonça não cumprem a democracia

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Tirando o mérito financista do Doutor Centeno, o saldo negativo deste governo foi o de, à custa da economia que não é obra sua, ter aumentado o centralismo do Estado, contra a Constituição.
Serviço Nacional de Saúde

Cidadãos: supletivos, excepcionais e temporários? 

A nossa esquerda está sempre em favor da iniciativa "oficial" do Estado e contra a livre iniciativa dos cidadãos. E querem convencer os cidadãos de que a melhor defesa do bem comum é exactamente assim
Bloco de Esquerda

Um só desígnio totalitário com tácticas contrárias

265
Se o actual Governo socialista não quer fazer novas PPPs, precisa de se proibir a si próprio com uma lei? Ou será que também o PS pensa que vai "condicionar à esquerda" futuros governos de direita?
Educação

Estado-educador e Estado-cultura, em marcha?

Não existe uma educação para a cidadania única e institucional. Há várias concepções de cidadania, mesmo como concepções de vida democrática, pois há pluralismo social e cultural, ou moral e religioso
Política

O Estado concorrente é desleal

Sou contra as concepções de Estado concorrenciais da precedência da liberdade e responsabilidade dos cidadãos, isto é, dos seus direitos fundamentais de liberdade e dos seus deveres de solidariedade.
Socialismo

O Estado não é arbitrário; é subsidiário

Como se sabe, o Partido Socialista tem tido intermitências, e hoje Portugal parece ser uma reserva ecológica de preservação das clássicas espécies de socialismos centralistas em risco de extinção.
Constituição da República Portuguesa

Acha que o Estado é solteiro ou casado?

Os cidadãos, porque são pessoas humanas, podem ter fé ou não ter fé religiosa, mas o Estado não tem estas liberdades de opção. Não é sujeito capaz de fazer esta escolha. Não pode por isso ser "laico".
Política

Será esta democracia democrática? Ou partidária?

A democracia pluralista precisa de partidos, no plural. Nós que vivemos o salazarismo sabemo-lo bem. Mas não para substituir a Sociedade Civil. Não para reduzir a "esfera pública" à "esfera estadual".
Partidos e Movimentos

Seja bem-vinda, "Iniciativa Liberal"

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Saudamos o Manifesto da Iniciativa Liberal, mesmo não partilhando muitas das suas propostas. Saudamos em especial a defesa do princípio da subsidiariedade, base para a "democratização da democracia".
Serviço Nacional de Saúde

Costa, zero em democracia política e social

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Desejar expressamente excluir da aprovação de uma lei de bases da saúde a enorme minoria parlamentar que inclui o maior partido parlamentar que ganhou as últimas eleições, é o grau zero da democracia.
Propinas

A questão da gratuitidade do ensino superior

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Omite-se que a quase gratuitidade dos passes sociais para os ricos em Lisboa acaba custeada por insuficiência de apoio aos incapacitados pobres ou aos idosos isolados. Com as propinas passa-se o mesmo
Reforma do Estado

Mais um novo ano. Então… e a reforma do Estado?

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Para os ideólogos do Estado social burocrático, os serviços sociais são bons se prestados em instituições estaduais; mas, em instituições privadas, até de qualidade excelente, são dogmaticamente maus.
Escolas

De vez em quando relembrar o autoritarismo escolar

348
O Estado Social português não é como o soviético era: não pode constitucionalmente promover uma pseudo-democratização da educação por via de uma só oportunidade, única e igual para todos.
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