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Mário Pinto

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Artigos publicados

Legislativas 2024

O programa do PS tem graves inconstitucionalidades

É impossível não concluir que o PS desrespeita e viola a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo. Tal não se desculpa com argumentos ideológicos contra o ensino privado, como é hábito do PS
Eleições

Votar na AD é votar no PS+Bloco… provavelmente?

O que está a suceder em toda a Europa não é o crescimento relativo das velhas esquerdas, nem do velho centro-direita, mas sim das novas direitas. E quem tem a maior culpa? O velho centro-direita.
Educação

A função da escola pública tem de ser clarificada

Os Governos socialistas de António Costa, com o apoio dos partidos comunistas à sua esquerda, têm imposto orientações educativas escolares em evidente violação da claríssima doutrina constitucional.
Educação

Eleições e liberdades de educação (2)

A escola pública não pode ser uma correia de transmissão da ideologia dos partidos políticos no poder, e dos movimentos de activismo ideológico seus aliados, como tem vindo a ser ultimamente.
Educação

Eleições e liberdades de educação (1)

O Estado tem a pretensão de querer educar melhor as crianças, na escola pública, do que elas são educadas nas famílias e nas escolas privadas? É passar um atestado insultuoso às famílias e à sociedade
Papa Francisco

Todos, todos, todos, mas com o devido «dress code»

Já no Antigo Testamento se diz que Deus não faz acepção de pessoas (Cró. 19,7). No Novo Testamento, sobre o juízo de Deus como juízo segundo a Justiça ainda que assente na misericórdia, não há dúvidas
Liberdade Religiosa

O Estado não é laico. O Estado é neutro

A Constituição não garante a liberdade da laicidade e muito menos do laicismo; porque não é preciso, uma vez que essa liberdade é a liberdade religiosa, e esta sim garante e promove.
Manuais Escolares

Manuais escolares: Portugal comparado com Itália

Diz o Tribunal Constitucional Italiano: a evidente razão da atribuição gratuita de livros escolares é em directo favor pessoal dos alunos do ensino obrigatório, e não em favor das escolas estaduais.
Educação

«O Estado Novo [ainda] não saiu de Portugal»

Uma réplica aos textos de Maria João Marques e Teresa Violante sobre quem é que tem «a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos»: se o Estado, se os seus pais.
Liberdades

À consideração dos Magistrados da República

Os pais da Família Mesquita Guimarães invocam o seu inato direito e o seu inato dever — um e outro invioláveis, inalienáveis e irrenunciáveis — de escolherem o género de educação a dar aos seus filhos
Legislativas 2022

Eu, que não tenho partido, vou votar no CDS

Eu, que pertenci ao grupo fundador do PPD, liderado por Sá Carneiro, a partir de certa altura, deixei de ter partido, e comecei a fazer «voto útil». E é o que agora irei fazer, no próximo domingo.
Educação

Em defesa da Família Mesquita Guimarães (2)

O regime de Estado soberanista que anacronicamente vigora de facto em Portugal na educação só vigora de facto por não se lhe opor a legítima resistência que a Constituição permite a todos os cidadãos.
Liberdades

Em defesa da Família Mesquita Guimarães (1)

Direito à «igualdade de oportunidades» é direito às várias oportunidades, no plural; não é direito apenas à única oportunidade programada pelo Estado. Isso é típico da concepção de Estado totalitário.
Estado

Estado contra a Sociedade Civil: eis a questão

Melhor seria que o Estado, em vez de uma acção ideológica e política por via de iniciativas exclusivamente suas de Estado, fomentasse a educação e a cultura de acordo com a Constituição.
Tribunal Constitucional

Os direitos e deveres dependem das circunstâncias?

Defender que a existência constitucional dos direitos e deveres humanos depende das circunstâncias é o que fazem a China e a Coreia do Norte; Cuba e Venezuela; Rússia e Mianmar; enfim, tutti quanti...
Aeroporto de Lisboa

«Jamé»! Lembram-se? Mas agora é: «A bem da Nação»

O interesse estratégico nacional não impõe que o aeroporto só pode ser no Montijo. Portanto a revogação da lei que reconhece a autonomia dos municípios é oportunista, anti-democrática e inconstucional
Ministério da Educação

Já somos uma democracia iliberal? (2)

Estão já estes governantes da educação, em Portugal, arriscando dar um exemplo de litigância de má fé contra as liberdades dos cidadãos? Eu não o afirmo, mas não excluo esta interrogação intelectual.
Assembleia Da República

A eutanásia nega a dignidade humana

Adeus a 20 séculos de cultura de inspiração cristã. Adeus ao Iluminismo de Kant. Adeus ao constitucionalismo moderno. A pessoa humana não vai mais ser «fim em si mesma».Vai antes ser «fim de si mesma»
Liberdades

Se o Estado monopolizar os meios, dominará os fins

Falar do Estado-poder político como se este fosse uma pessoa humana, com razão e consciência, agindo na esfera das relações sociais e políticas sempre com justiça, é uma enormíssima ilusão.
Democracia

A nossa democracia já é uma democracia iliberal?

Passo a passo, criando Komissariados para nos controlarem no exercício correcto das nossas liberdades, da liberdade de expressão à de pensamento, vamos caminhando da democracia liberal para a iliberal

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