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Mário Pinto

Convidado

Artigos publicados

Estado

Estado contra a Sociedade Civil: eis a questão

Melhor seria que o Estado, em vez de uma acção ideológica e política por via de iniciativas exclusivamente suas de Estado, fomentasse a educação e a cultura de acordo com a Constituição.
Tribunal Constitucional

Os direitos e deveres dependem das circunstâncias?

232
Defender que a existência constitucional dos direitos e deveres humanos depende das circunstâncias é o que fazem a China e a Coreia do Norte; Cuba e Venezuela; Rússia e Mianmar; enfim, tutti quanti...
Aeroporto de Lisboa

«Jamé»! Lembram-se? Mas agora é: «A bem da Nação»

O interesse estratégico nacional não impõe que o aeroporto só pode ser no Montijo. Portanto a revogação da lei que reconhece a autonomia dos municípios é oportunista, anti-democrática e inconstucional
Ministério da Educação

Já somos uma democracia iliberal? (2)

Estão já estes governantes da educação, em Portugal, arriscando dar um exemplo de litigância de má fé contra as liberdades dos cidadãos? Eu não o afirmo, mas não excluo esta interrogação intelectual.
Assembleia Da República

A eutanásia nega a dignidade humana

3750
Adeus a 20 séculos de cultura de inspiração cristã. Adeus ao Iluminismo de Kant. Adeus ao constitucionalismo moderno. A pessoa humana não vai mais ser «fim em si mesma».Vai antes ser «fim de si mesma»
Liberdades

Se o Estado monopolizar os meios, dominará os fins

177
Falar do Estado-poder político como se este fosse uma pessoa humana, com razão e consciência, agindo na esfera das relações sociais e políticas sempre com justiça, é uma enormíssima ilusão.
Democracia

A nossa democracia já é uma democracia iliberal?

280
Passo a passo, criando Komissariados para nos controlarem no exercício correcto das nossas liberdades, da liberdade de expressão à de pensamento, vamos caminhando da democracia liberal para a iliberal
Liberdades

Cidadania: qual é a questão?

180
Suprimir ou reduzir as liberdades em nome do que o poder político diz ser melhor para todos foi o que (em graus diversos, é certo) fizeram Lenine; Mussolini; Hitler; Salazar, Franco, e «tutti quanti».
Constituição da República Portuguesa

Uma lição de cidadania

O princípio da subsidiariedade é a projecção política, social e jurídica de uma sociedade que se organize para servir, antes de mais, o Homem na sua plena humanidade, ou seja, na liberdade e dignidade
Escolas

O Governo viola a Constituição

1365
A Declaração Universal e a Constituição reconhecem expressamente aos pais o direito e o dever de educarem os seus filhos. Mas não reconhecem o mesmo direito ao Estado.
Escolas

O Governo-educador é contra os pais

1821
Pelos vistos, os nossos actuais governantes não aceitam a prioridade educativa dos pais, nem mesmo quando os pais alegam formalmente, e em juízo, a sua objecção de consciência.
Educação

Não, Senhor Secretário de Estado João Costa

2447
As mães e os pais não têm o direito de objecção de consciência perante políticas educativas estatais dos seus filhos? quem está em minoria política, automaticamente não tem razão nem direito?
António Costa

Quem fiscaliza o Estado? Só o próprio Estado?

1453
Se o Estado jacobino, tal como é entendido pelos socialismos que nos governam, acha que a sociedade civil só serve para ser governada, mas não para (também) governar, em que consiste a sua democracia?
Educação

Não matem a democracia

661
Entenda-se bem: o «desenvolvimento da personalidade» é pessoal, em correspondência ao autónomo «direito [pessoal] ao desenvolvimento da personalidade», não autoritariamente estandardizada pelo Governo
Aeroporto de Lisboa

Aeroporto, uma questão de seriedade política

141
É admissível que o primeiro-ministro conteste (sem provar o seu argumento) as competências que estão atribuídas por lei aos municípios? Como se atreve António Costa a fazer declarações tão arrogantes?
Aeroporto de Lisboa

Aeroporto: pouca doutrina e muitos interesses

661
Como é possível que, face à lei que dá aos municípios poder de veto em certas obras públicas, o Governo se tenha permitido avançar com um projecto custoso e moroso sem obter a sua prévia concordância?
Eutanásia

Os direitos humanos são invioláveis

370
Se os direitos humanos estivessem debaixo da lei, ainda que só da lei constitucional, então não seria preciso chamar-lhe "humanos"; bastaria chamar-lhe direitos constitucionais.
Liberdades

Um livro muito raro

A obrigação de o Estado criar uma rede de estabelecimentos suficiente para acolher todos os alunos que escolham as escolas do Estado, não lhe dá nenhum direito a um monopólio da «acção educativa».
António Costa

«A política sem amor é comércio»?

Se a política não tiver a ver com o amor então a política não fará parte do melhor que há no mundo. Será esta a opinião do Primeiro Ministro acerca da nossa política? Talvez não falte por aí quem nisso concorde muito com com ele
Maioria de Esquerda

A nossa política não cumpre a Constituição

101
Tem de se cumprir o princípio Constitucional da subsidiariedade, pelo qual a função da política e do Estado é "favorecer o desenvolvimento da sociedade, não organizar e comandar o processo social".
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