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Mário Pinto

Convidado

Artigos publicados

Legislativas 2022

Eu, que não tenho partido, vou votar no CDS

Eu, que pertenci ao grupo fundador do PPD, liderado por Sá Carneiro, a partir de certa altura, deixei de ter partido, e comecei a fazer «voto útil». E é o que agora irei fazer, no próximo domingo.
Educação

Em defesa da Família Mesquita Guimarães (2)

O regime de Estado soberanista que anacronicamente vigora de facto em Portugal na educação só vigora de facto por não se lhe opor a legítima resistência que a Constituição permite a todos os cidadãos.
Liberdades

Em defesa da Família Mesquita Guimarães (1)

Direito à «igualdade de oportunidades» é direito às várias oportunidades, no plural; não é direito apenas à única oportunidade programada pelo Estado. Isso é típico da concepção de Estado totalitário.
Estado

Estado contra a Sociedade Civil: eis a questão

Melhor seria que o Estado, em vez de uma acção ideológica e política por via de iniciativas exclusivamente suas de Estado, fomentasse a educação e a cultura de acordo com a Constituição.
Tribunal Constitucional

Os direitos e deveres dependem das circunstâncias?

Defender que a existência constitucional dos direitos e deveres humanos depende das circunstâncias é o que fazem a China e a Coreia do Norte; Cuba e Venezuela; Rússia e Mianmar; enfim, tutti quanti...
Aeroporto de Lisboa

«Jamé»! Lembram-se? Mas agora é: «A bem da Nação»

O interesse estratégico nacional não impõe que o aeroporto só pode ser no Montijo. Portanto a revogação da lei que reconhece a autonomia dos municípios é oportunista, anti-democrática e inconstucional
Ministério da Educação

Já somos uma democracia iliberal? (2)

Estão já estes governantes da educação, em Portugal, arriscando dar um exemplo de litigância de má fé contra as liberdades dos cidadãos? Eu não o afirmo, mas não excluo esta interrogação intelectual.
Assembleia Da República

A eutanásia nega a dignidade humana

Adeus a 20 séculos de cultura de inspiração cristã. Adeus ao Iluminismo de Kant. Adeus ao constitucionalismo moderno. A pessoa humana não vai mais ser «fim em si mesma».Vai antes ser «fim de si mesma»
Liberdades

Se o Estado monopolizar os meios, dominará os fins

Falar do Estado-poder político como se este fosse uma pessoa humana, com razão e consciência, agindo na esfera das relações sociais e políticas sempre com justiça, é uma enormíssima ilusão.
Democracia

A nossa democracia já é uma democracia iliberal?

Passo a passo, criando Komissariados para nos controlarem no exercício correcto das nossas liberdades, da liberdade de expressão à de pensamento, vamos caminhando da democracia liberal para a iliberal
Liberdades

Cidadania: qual é a questão?

Suprimir ou reduzir as liberdades em nome do que o poder político diz ser melhor para todos foi o que (em graus diversos, é certo) fizeram Lenine; Mussolini; Hitler; Salazar, Franco, e «tutti quanti».
Constituição da República Portuguesa

Uma lição de cidadania

O princípio da subsidiariedade é a projecção política, social e jurídica de uma sociedade que se organize para servir, antes de mais, o Homem na sua plena humanidade, ou seja, na liberdade e dignidade
Escolas

O Governo viola a Constituição

A Declaração Universal e a Constituição reconhecem expressamente aos pais o direito e o dever de educarem os seus filhos. Mas não reconhecem o mesmo direito ao Estado.
Escolas

O Governo-educador é contra os pais

Pelos vistos, os nossos actuais governantes não aceitam a prioridade educativa dos pais, nem mesmo quando os pais alegam formalmente, e em juízo, a sua objecção de consciência.
Educação

Não, Senhor Secretário de Estado João Costa

As mães e os pais não têm o direito de objecção de consciência perante políticas educativas estatais dos seus filhos? quem está em minoria política, automaticamente não tem razão nem direito?
António Costa

Quem fiscaliza o Estado? Só o próprio Estado?

Se o Estado jacobino, tal como é entendido pelos socialismos que nos governam, acha que a sociedade civil só serve para ser governada, mas não para (também) governar, em que consiste a sua democracia?
Educação

Não matem a democracia

Entenda-se bem: o «desenvolvimento da personalidade» é pessoal, em correspondência ao autónomo «direito [pessoal] ao desenvolvimento da personalidade», não autoritariamente estandardizada pelo Governo
Aeroporto de Lisboa

Aeroporto, uma questão de seriedade política

É admissível que o primeiro-ministro conteste (sem provar o seu argumento) as competências que estão atribuídas por lei aos municípios? Como se atreve António Costa a fazer declarações tão arrogantes?
Aeroporto de Lisboa

Aeroporto: pouca doutrina e muitos interesses

Como é possível que, face à lei que dá aos municípios poder de veto em certas obras públicas, o Governo se tenha permitido avançar com um projecto custoso e moroso sem obter a sua prévia concordância?
Eutanásia

Os direitos humanos são invioláveis

Se os direitos humanos estivessem debaixo da lei, ainda que só da lei constitucional, então não seria preciso chamar-lhe "humanos"; bastaria chamar-lhe direitos constitucionais.
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