Artigos publicados
Aborto
O pseudo-direito do aborto voluntário
Nem o conceito moderno, humanista e universal sobre a propriedade, nem a maternidade como um valor protegido, permitem defender que o filho gerado no corpo da mãe seja apenas um pedaço desse corpo.
Assembleia Constituinte
25 de Novembro: duas razões para comemorar ou não comemorar
Durante o PREC os comunistas recusaram na Constituinte o constitucionalismo universalmente proclamado com base na dignidade da pessoa humana e nos seus direitos fundamentais de liberdade.
Trabalho
Reforma do nosso Direito do Trabalho
Na economia social de mercado se os sindicatos querem pleno emprego, salários elevados, tempo de trabalho curto, isso não se obtém com produtividade baixa e regime laboral rígido para os empregadores.
Estado
A principal reforma de Estado é a do centralismo
Se o centralismo de Estado continuar na mesma continuaremos com a mesma atrofia da Sociedade Civil, que é quem protagoniza a economia e quem sustenta o próprio Estado.
Justiça
José Sócrates recorre ao Tribunal Europeu
Podem as sentenças que aplicam a Convenção Europeia ser, por definição, melhores e mais válidas do que as sentenças que aplicam a Constituição? E devem ter uma hierarquia superior? Não podem nem devem
Política
Esquerdas não prezam nem a sociedade nem a ética?
São as sociedades que criam a legalidade republicana, não é a legalidade republicana que cria as sociedades humanas, nas suas densidades culturais e afectivas, que são bem reais.
Governo
As lideranças do PSD viram à esquerda woke?
Um certo eleitorado católico foi deitado fora do PSD pela ministra Balseiro Lopes. E não acredito que tenha conquistado nenhum voto. Mas ganhou protagonismo pessoal, que deve ser o que lhe interessa.
Educação
O PS e o BE defendem o Estado contra a Sociedade
Para a educação como para tudo em geral, a concepção política do PS e do BE, tal como a do PCP, é uma concepção estatocrática, contrária a uma concepção democrática.
Aborto
O aborto voluntário não é um direito da mulher
Se a vida do nascituro é vida humana e a vida humana é direito inviolável, não se pode conceber um outro específico direito fundamental a violar directamente este direito fundamental, logo inviolável.
Família
Defesa da família natural não ofende as liberdades
Num contexto de direito natural e universal, a defesa preferencial da família natural não pode razoavelmente ofender ninguém. Até porque uma preferência pelo que é natural não é uma exclusão.
Legislativas 2024
O programa do PS tem graves inconstitucionalidades
É impossível não concluir que o PS desrespeita e viola a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo. Tal não se desculpa com argumentos ideológicos contra o ensino privado, como é hábito do PS
Eleições
Votar na AD é votar no PS+Bloco… provavelmente?
O que está a suceder em toda a Europa não é o crescimento relativo das velhas esquerdas, nem do velho centro-direita, mas sim das novas direitas. E quem tem a maior culpa? O velho centro-direita.
Educação
A função da escola pública tem de ser clarificada
Os Governos socialistas de António Costa, com o apoio dos partidos comunistas à sua esquerda, têm imposto orientações educativas escolares em evidente violação da claríssima doutrina constitucional.
Educação
Eleições e liberdades de educação (2)
A escola pública não pode ser uma correia de transmissão da ideologia dos partidos políticos no poder, e dos movimentos de activismo ideológico seus aliados, como tem vindo a ser ultimamente.
Educação
Eleições e liberdades de educação (1)
O Estado tem a pretensão de querer educar melhor as crianças, na escola pública, do que elas são educadas nas famílias e nas escolas privadas? É passar um atestado insultuoso às famílias e à sociedade
Papa Francisco
Todos, todos, todos, mas com o devido «dress code»
Já no Antigo Testamento se diz que Deus não faz acepção de pessoas (Cró. 19,7). No Novo Testamento, sobre o juízo de Deus como juízo segundo a Justiça ainda que assente na misericórdia, não há dúvidas
Liberdade Religiosa
O Estado não é laico. O Estado é neutro
A Constituição não garante a liberdade da laicidade e muito menos do laicismo; porque não é preciso, uma vez que essa liberdade é a liberdade religiosa, e esta sim garante e promove.
Manuais Escolares
Manuais escolares: Portugal comparado com Itália
Diz o Tribunal Constitucional Italiano: a evidente razão da atribuição gratuita de livros escolares é em directo favor pessoal dos alunos do ensino obrigatório, e não em favor das escolas estaduais.
Educação
«O Estado Novo [ainda] não saiu de Portugal»
Uma réplica aos textos de Maria João Marques e Teresa Violante sobre quem é que tem «a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos»: se o Estado, se os seus pais.
Liberdades
À consideração dos Magistrados da República
Os pais da Família Mesquita Guimarães invocam o seu inato direito e o seu inato dever — um e outro invioláveis, inalienáveis e irrenunciáveis — de escolherem o género de educação a dar aos seus filhos
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