Uma lição que fica destes “registos-fantasmas” é que o sistema não é contornado desde, apenas, 2009, mas desde o início da Terceira República com a confissão, por parte de antigos deputados, de que até nesses primeiros anos havia quem assinasse a folha de presenças por outros. Mas, agora, a deputada Emília Cerqueira vem brindar-nos com esta pérola de candura: “não sou só eu que tenho a password mas eu também a tenho” e ainda “tal como ele tem a minha”. Desta forma a deputada admite não apenas a generalização desta prática, pelo menos dentro do seu grupo parlamentar, como a existência de mais “casos” de falsas presenças (por exemplo as suas) que nunca chegaram ao domínio público e isto apesar de o Presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, ter dito aquilo que é (ou devia ser) do puro domínio do Bom Senso mas também parte do regimento da Assembleia: “a password de cada utilizador é um dado pessoal e intransmissivel” (qual foi a parte de “intransmissivel” que a deputada não entendeu?….). E o argumento de que é “nova nestas lides” não colhe, já que a deputada está no Parlamento desde 2015 nem a que não incapaz de entender a terminologia, já que é advogada de profissão e, eleita local, há bastantes mais anos. Não é, assim, um problema de entendimento ou desconhecimento bruto. É um problema, mesmo, de fibra moral.
Por outro lado, a explicação de Emília Cerqueira de que tinha que “logar” com a conta do deputado Silvano para aceder um “documento partilhado” simplesmente não é credível. Os computadores dos deputados do PSD correm Windows e o sistema de autenticação (Active Directory) do Parlamento já permite que existam grupos de segurança onde o mesmo documento pode ser partilhado, automaticamente, por vários utilizadores, sem que tenha que haver partilha de passwords. Isso é banal em todas as organizações e está, até disponível, a partilha de ficheiros em Google Drive ou Dropbox, há muitos anos. Obviamente, a deputada não precisou da password de Silvano e quis, simplesmente, fazer o que já confessaram ter feito outros deputados da sua bancada: Mercês Borges, Matos Rosa ou Duarte Marques: “dei a password porque estava atrasado para o Plenário” (admitindo assim que alguém votou por ele: invalidando, assim, a votação).
Fica a sensação de que, no fundo, estes deputados-fantasma não aprenderam nada quando se lê que José Silvano disse aos seus colegas que “não é bonito praticar estes actos [os dele!] mas também não é bonito que colegas que aqui estão façam chegar isso aos jornais”: como se o problema fosse idêntico em escala e gravidade: cometer os “actos” colocado, assim, ao mesmo nível, de os divulgar. De facto, toda a actividade parlamentar dos deputados devia ser transparente, permanentemente actualizada num portal, acessível pela Internet, com todos os votos, presenças e ausências (com respectiva justificação).
Se, em tempos, no nosso Parlamento, houve deputados-Batman (década de 1990) com viagens fantasma numa questão não parece estar hoje ainda não estar totalmente resolvida (e será trabalhada pelo mesmo Grupo de Trabalho que, agora, se vai debruçar sobre o registo dos deputados). Hoje, continuamos a ter deputados-Batman, mas temos mais super-heróis no Parlamento: temos os deputados-Flash (como Silvano) que aparecem no Plenário ou nas Comissões e depois saiem logo a seguir e, claro os deputados-Fantasma (revista Mundo de Aventuras). Ou seja temos no Parlamento uma verdadeira “Liga da Injustiça” com superpoderes para descredibilizar a democracia e reforçar a abstenção (que em 1979 era de 17% mas que em 2015 já ía nos 44% tornando Portugal o país da UE onde há mais abstenção e, pior, onde ela mais tem crescido). Quem está no Parlamento deve ter um comportamento Exemplar para os demais cidadãos e não dar exemplos negativos de fibra ou conduta moral! Este foi efeito desta sucessão contínua de casos e casinhos desde 1975 e o ponto onde estamos a chegar que vai permitir, pelos enormes números da abstenção e nulos, que um pequeno partido extremista, por exemplo de extrema direita, consiga um dia uma representação desproporcional no Parlamento fazendo o país entrar assim na corrente de países europeus que se deixaram contaminar pelo vírus populista.
O sistema, inaugurado em 2009, ou seja, há praticamente dez anos, de associar o registo de presença do deputado no Plenário, ao seu Login no computador é absurdo e não é usado por nenhuma empresa privada ou órgão do Estado. Alías, os trabalhadores do próprio Parlamento registam a sua presença no mesmo passando o polegar num leitor de impressões digitais perante o qual os deputados passam todos os dias ao entrar no edíficio e esse tipo de sistema é comum, por exemplo, no SNS e em muitas empresas do Estado e privadas. É igualmente absurda esta separação artificial entre os deputados e os demais cidadãos: os deputados não são superiores aos cidadãos, nem pertencem a uma casta iluminada e se “picarem o ponto” (Ferro Rodrigues) ou se tornarem, como diz o deputado Campos Ferreira “meros funcionárizinhos que picam o ponto” (confessando, assim, o que pensa de nós, cidadãos que “picamos o ponto”…) não lhes vem daí nenhuma vergonha. Vergonha poderá vir (e vem) da sucessão de casos de registos, presenças e votos falsos no Parlamento. E é igualmente incompreensível a proclamação do deputado António Filipe de que “não aceitaríamos para os deputados o que não aceitaríamos para os cidadãos” porque aceitaram… no Estado e nas empresas privadas são muitos os trabalhadores que registam por impressão digital a sua presença.
É preciso sublinhar que não só os deputados não são todos iguais, como nem todos os deputados do PSD são iguais: Bem ou mal, os deputados representam a sociedade portuguesa, com a respectiva percentagem de heróis e vilões, de honestos e desonestos, de presentes e ausentes. A questão não está aqui porque haverá, sempre, gente no Parlamento que não devia lá estar. A questão está antes em: como os tiramos de lá e como impedimos que por lá tornem a aparecer e quanto a isso não só não se fez, ainda, nada, como as mudanças que se anunciam no sistema de registo de presenças dos deputados nada farão para corrigir.
Diz o deputado Fernando Negrão que esta questão das falsas presenças é do foro da “responsabilidade de cada deputado” e que estes “têm que assumir as suas responsabilidades perante os eleitores” mas como pode ocorrer esta responsabilização se os deputados são eleitos em listas fechadas onde os eleitores não têm qualquer interferência apenas as direcções e os aparelhos partidários?
O que precisamos é de referendos revogatórios de mandatos, de iniciativa cidadã (como existem, por exemplo, em alguns Estados dos EUA); de eleições primárias abertas para a composição e ordenação das listas que os partidos levam aos eleitores; de votos preferenciais que permitam que os cidadãos possam ordenar os deputados por preferência nos seus boletins de voto (como ocorre, por exemplo, na Nova Zelândia). E, de facto, o que assistimos com as confissões de Emília Cerqueira e de Mercês Borges, foi a uma garantir da sua continuidade nas próximas listas (fechadas) de deputados: a sua disponibilidade para a humilhação e sacrifício público em nome dos seus colegas faltosos (José Silvano é secretário-geral e Feliciano Barreiros já o foi) serão premiadas com a sua continuidade nas listas porque o sistema que está montado nos Partidos favorece mais a lealdade do que a criatividade, trabalho e independência dos deputados e é isto que temos que, urgentemente, mudar… O que precisamos não é que o tempo passe e os cidadãos se esqueçam de toda esta sucessão de episódios degradantes para o Parlamento mas que o Sistema como escolhemos deputados e como estes transitam, ou não, para o mandato seguinte seja alterado nos partidos políticos. Não precisamos, também, de soluções cosméticas como as do duplo login, separando o login do computador do registo de presenças (que poderá ser, também, facilmente abusado) ou do uso de cartões (ver caso recente do filho de Bolsonora registando presenças de colegas deputados, em massa, que está no Youtube). Nem um método, nem o outro, resolvem o fundamental da questão: que é o da qualidade dos deputados que estamos a meter e manter no Parlamento, nem o de um sistema de voto e presenças que pode ser facilmente adulterado (pela partilha de cartões ou das passwords desse segundo registo em post-its).
Se a deputada Mercês Borges votou (contra) em nome do seu colega Feliciano Barreiras no Orçamento de Estado para 2019 não é toda a votação que se encontra, assim, inquinada? Um voto inválido não torna a votação inválida e não terá, assim, que ter repetida ficando o país em regime de duodécimos enquanto esta repetição não ocorrer? Reconhecendo o erro e a gravidade do mesmo (ao contrário de Emília Cerqueira, que se limitou a proclamar, com ar de “virgem ofendida” que era “minhota”: como se isso a isentasse de pecado) Mercês Borges demitiu-se de todos os cargos que ocupava no Parlamento esquecendo-se que a gravidade dos seus actos (invalidando um Orçamento de Estado) deveria ter merecido a demissão de deputada… só assim teria reparado parte do dano que fez na democracia e na credibilidade do Parlamento impedindo assim um regresso discreto e subrepticio, daqui a alguns meses e depois de toda a “espuma dos dias” ter passado às mesmas comissões de onde, agora, se demitiu.
Alegam alguns deputados de que sendo “órgãos de soberania” não podem usar sistemas biométricos de controlo de presenças. Bem, em primeiro lugar em Portugal parece que até os órgãos de soberania podem fazer greve (juízes) e não consta que os deputados do Parlamento estejam, massivamente, contra tal pelo que perante um excesso desta grandeza surge com estranheza esta proclamação: onde está o impedimento legal ou constitucional? A necessidade de mudar um sistema de presenças, tacanho e facilmente contornável surge evidente pela multiplicidade e alegada “normalidade” das suas violações (nas palavras das deputadas Emília Cerqueira e Mercês Borges) e ao contrário do que se diz no Parlamento a importância do papel do deputado na nossa democracia representativa requer mais exigência na qualidade do controlo das presenças (nomeadamente de forma biométrica ou por dupla confirmação, por SMS, como fazem os Bancos) não menos! É certo que não temos problemas destes apenas em Portugal. No Reino Unido, em 2009 (curiosamente o mesmo ano em que o nosso Parlamento inaugurava este novo e permissivo sistema de registo de presenças por Login no computador) houve uma sucessão de casos de despesas ilegais, que foram devolvidas pelos parlamentares envolvidos e, até, quatro prisões.
Embora existam rumores de deputados assinando em nome de outros, antes de 2009, quando ainda existiam folhas de presença, a verdade é que quando o Observador visionou 30 horas de emissões do Canal Parlamento apenas encontrou, além dos casos de Emília Cerqueira e Mercês Borges mais dos casos e ambos no mesmo grupo parlamentar. O problema pode não estar apenas aqui contido (e é improvável, desde 2009, que não existam outros deputados, em outros grupos parlamentares que não tenham feito o mesmo), mas é claro e nítido que hoje está aqui concentrado tendo o facto de não haver no grupo parlamentar do PSD (ao contrário do que sucede, por exemplo, no PS) qualquer tipo de sanção jogado um papel importante nesta questão: a simples existência de uma sanção, mesmo que nunca ou dificilmente aplicável, contribui para dissuadir do comportamento sancionado.
Será pedida uma reunião com o Presidente da Assembleia da República, para apresentação desta petição, e enviado um pedido de listagem de todas as votações que estes votos falsos (Emília Cerqueira, Matos Rosa, Duarte Marques, Feliciano Barreiras, José Silvano) invalidaram por observação de todas as votações através das gravações, nesta legislatura, do canal da Artv por parte dos serviços do Parlamento tendo em vista sua repetição.
Primeiro peticionário de “Mudar a forma de registo dos deputados na Assembleia: Biometria em vez de “passwords partilhadas”.
