O líder do PSD, Luís Montenegro, anunciou no último fim de semana uma proposta no sentido de reduzir o IRS. É uma proposta que vem no bom sentido. Em resposta à asfixia fiscal socialista, é fundamental reduzir o imposto sobre o trabalho o mais rapidamente possível. Mas é preciso ir mais longe do que o PSD propõe.
As famílias portuguesas pagaram em 2022 mais 3 mil milhões de euros de IRS do que tinham pago em 2015, último ano do governo PSD/CDS-PP. As contas são fáceis de fazer. Em 2015, a receita do IRS foi de 12.700 milhões de euros. Em 2022, a receita do IRS passou para 15.700 milhões de euros. Ainda recentemente, durante o ano de 2022, o governo socialista agravou o IRS em 550 milhões de euros, em resultado da decisão de não atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação, conforme o Conselho de Finanças Publicas sinalizou oportunamente.
Em resultado da governação socialista, a carga fiscal em Portugal em 2022 atingiu o valor mais elevado da história da democracia portuguesa – 36,4% do PIB. E se olharmos só para os impostos sobre o trabalho, a carga fiscal atingiu uns impressionantes 42% do PIB no ano passado, a 9ª carga fiscal mais elevada sobre os salários de todos os países da OCDE.
Como assinalou esta organização internacional, num ano de forte inflação, o impacto destas variações em 2022 foi ainda mais penalizador dada a ausência de ganhos salariais reais de uma forma generalizada. E foi precisamente nas famílias com filhos que o agravamento foi maior, e em particular entre as de menores rendimentos.
Perante este cenário, o IRS deve ser reduzido entre 2 mil milhões e 3 mil milhões de euros, e não apenas em 1.2 mil milhões de euros como propõe o PSD, para que a receita de IRS volte aos níveis de 2015. E essa redução deve abranger todos os escalões de rendimento sem exceções, ao contrário do que defende o PSD, para que todas as famílias possam beneficiar de um alívio fiscal. E em especial as famílias com filhos, reintroduzindo o quociente familiar criado, e bem, na Reforma do IRS de 2015 e que permitiu, de acordo com os dados oficiais da Autoridade Tributária, um alívio fiscal para todas as famílias com filhos, principalmente para as famílias da classe média.
Por outro lado, na atual situação do país, os jovens têm de merecer um desagravamento especial no imposto sobre o rendimento. Numa altura em que o INE anuncia que entre o 2º trimestre de 2022 e o 2º trimestre deste ano emigraram 128 mil jovens com educação superior, os jovens até aos 30 anos deveriam poder beneficiar de uma isenção de IRS para os incentivar no início da sua vida profissional e para combater eficazmente a fuga para o estrangeiro dos mais qualificados.
É certo que o aumento da carga fiscal para níveis nunca alcançados em Portugal não se deve exclusivamente ao IRS. Pesam também outros impostos que também foram aumentados durante o consulado socialista. Desde logo o IRC, que aumentou a taxa máxima para 31,5% ainda durante a geringonça e que por lá se mantém, fazendo de Portugal o país da União Europeia com a taxa mais elevada de imposto sobre as empresas. Mas também os impostos sobre os combustíveis que, em 2022, foram novamente agravados com o aumento da taxa de carbono.
Daí que seja extraordinário ainda ouvir partidos, do PC, passando pelo Bloco de Esquerda e acabando no Chega, a defenderem a criação de novos impostos, designadamente sobre os bancos, fingindo não saber que o setor financeiro paga, desde 2010, uma Contribuição sobre o Sector Bancário, criada ainda no tempo do Governo socialista de José Sócrates. E que foi agravada com o Adicional sobre o Sector Bancário, criado já em 2016 pelo também Governo socialista de António Costa, e que hoje está em risco de ser julgado ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por violação do direito europeu.
A tributação do “grande capital” sempre foi um dogma da esquerda e da extrema-esquerda para o desastre económico. Hoje, pelos vistos, já pulou essa cerca. Mas como demonstram as recentes decisões do governo italiano, entretanto revistas a grande velocidade, estas medidas populistas destroem valor e prejudicam os países e o seu crescimento económico. A solução, em Portugal, não é aumentar impostos, mas sim reduzi-los, designadamente o IRS. Mais uma linha que distingue os populismos dos partidos responsáveis, em particular à direita.
