Seguindo a cobardia do chefe no governo da República ao apontar o Alojamento Local como causador dos problemas de habitação, o PS e a extrema-esquerda voltaram a associar-se em Lisboa. Como têm maioria, na Câmara e na Assembleia Municipal, conseguiram proibir a atribuição de novas licenças. Até 2014, a maior parte do Alojamento Local era clandestino. Com a reforma de 2014, que consistiu sobretudo na simplificação de processos e na descida de impostos, o Alojamento Local deixou de se fazer às escondidas e transformou-se numa actividade económica robusta, que alimenta vários negócios satélite, directos e indirectos, como os pintores, canalizadores, informáticos, pessoal de limpeza, ou a própria restauração, espectáculos, entretenimento, e toda a economia ligada ao turismo. Negócios que dão trabalho a muitos nacionais e também a muitos imigrantes. Aparentemente a esquerda quer voltar para trás. Os governantes da esquerda são atletas de alta competição quando se trata de acelerar retrocessos e atrasos de vida. E para nos enfiar estas políticas pela garganta abaixo inventaram uma série de mitos, estupidamente engrandecidos por todas as televisões e pelo jornalismo subsidiado. Olhemos para alguns.

1. O AL é explorado pelos grandes grupos económicos e fundos imobiliários

Não é verdade. Quem é que, então, investiu no Alojamento Local? Mais de 55 mil famílias; mais de 10 mil micro e pequenas empresas; mais de 45 mil empresários em nome individual. Mas voltemos à proibição do PS – e dos vários tipos de comunistas – na Câmara e na Assembleia Municipal. Há 7.500 titulares de AL com negócios em Lisboa: 5.000 são particulares; 2.500 são empresas. Destas, 40% (cerca de mil) tem apenas um AL registado. O Alojamento Local é sobretudo um negócio de base familiar e serve para complementar o rendimento das famílias.

2. As empresas de AL exploram muitas casas que retiram à habitação

Não é verdade. Segundo os dados disponíveis, 71% dos donos de Alojamento Local exploram apenas uma casa; 24% exploram entre duas e cinco casas. Somadas as duas parcelas, percebemos que 95% dos titulares de Alojamento Local exploram apenas entre uma e cinco casas.

3. O AL é responsável pela subida dos valores das rendas

Errado. Uma mentira indigente. A maior parte do Alojamento Local resulta da reabilitação de edifícios ou casas devolutas, porque estavam em ruína. E nos anos da pandemia o Alojamento Local foi dramaticamente reduzido; ainda assim, o valor das rendas não baixou. Pelo contrário, subiu. Por outro lado, nestes últimos oito anos o preço por metro quadrado em Lisboa triplicou. Passou de 1.338 euros em 2015 – quando o PS armou a geringonça com o radicalismo – para 3.848 euros em 2023. Este aumento explica-se, em parte, pelo fracasso do PS em matéria de políticas de habitação; e explica-se também pela reabilitação que os privados fizeram um pouco por toda a cidade. As pessoas compram agora casas reabilitadas, quando antes as compravam, mais baratas, em estado de ruína; e tinham de reservar outro tanto para gastar em obras.

4. O AL cresceu descontroladamente nos últimos anos

Não é verdade. Mais de 90% das licenças de Alojamento Local em Lisboa são anteriores a 2019.

5. É o AL que devemos discutir a propósito dos problemas de habitação

De maneira nenhuma. Há muitos outros problemas, maiores e muito mais complexos. O Estado tem edifícios devolutos e terrenos desocupados. Temos de começar por discutir a responsabilidade directa do Estado, e do património do Estado, para as coisas estarem como estão.