Há quase um ano, quando a TVI/CNN noticiou que um dermatologista do Serviço Nacional de Saúde a exercer no Hospital de Santa Maria tinha levado para casa quase meio milhão de euros por cirurgias feitas em dez sábados de trabalho extra, pensávamos estar perante um caso excepcional.
Um médico, com um espírito empreendedor particularmente aguçado para maximizar os seus rendimentos, tinha violado as regras ou então, numa versão mais benevolente, tinha encontrado “buracos” num sistema mal desenhado e virou-os a seu favor.
A Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) entrou em campo, como era sua obrigação, e as primeiras conclusões já eram mais preocupantes: o caso do dermatologista Miguel Alpalhão era o mais chorudo, mas não era isolado. Outros dois dermatologistas do mesmo serviço tinham faturado mais de 200 mil euros em cirurgias extra em apenas dois anos. A prática não era rara. Mas seria legal? E qual a sua verdadeira extensão?
A IGAS continuou a fazer o seu trabalho. As conclusões chegaram agora e são assustadoras. Cito o parágrafo decisivo do comunicado da entidade: “Apurou-se que os 511 episódios cirúrgicos que a amostra selecionada contemplava corresponderam a um pagamento de 902 mil euros. Deste montante, foi apurado um total de 819 mil euros pagos indevidamente, com base nas autorizações de pagamento dos membros dos Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., entre 2021 e 2025”.
Ou seja, dos montantes pagos nesta amostra generosa, cerca de 90% foram pagos “indevidamente”, contra as regras, o que faz deste um caso extraordinário. Por regra, as ilegalidades, as violações da lei, os abusos, a corrupção ou os “golpes” financeiros são uma excepção na generalidade de práticas regulares. Aqui, inverte-se a ordem natural das coisas: a ilegalidade é a quase totalidade dos casos e é preciso uma lupa para encontrar os 10% de cumprimento das regras.
Mais. Tudo foi feito com a aprovação de vários conselhos de Administração do Hospital de Santa Maria – um deles liderado pela actual ministra da Saúde -, ao longo dos cinco anos analisados, o que significa que a ilegalidade é a prática corrente, oficializada pelos vistos superiores, naquela unidade hospitalar.
E isto levanta toda uma série de questões sobre as práticas administrativas, a validação e verificação das despesas que são apresentadas a pagamento, o controlo de gestão e a inexistência aparente de mecanismos que qualquer organização, mesmo de vão de escada, deve ter para pagar apenas aquilo que é devido.
A partir daqui podemos levantar uma série de suspeitas. Se é assim no pagamento de cirurgias extra, como é com todos os outros prestadores de serviços ou fornecedores de produtos? Alguém ali confere facturas? E o que se passa nos outros hospitais e unidades de saúde? Há alguém a tomar conta dos pagamentos? Ou o regime de “bar aberto” é uma prática corrente e generalizada?
Qualquer empresa que pague regularmente 100 quando apenas devia ter pago apenas 10 está condenada à morte. Qualquer família que pague regularmente 100 quando devia ter pago apenas 10 está condenada à pobreza.
No Estado é diferente. Se paga 100 quando devia pagar apenas 10, são os contribuintes e cidadãos que estão condenados à eterna sobrevivência para pagar impostos que cubram este descontrolo.
A Saúde conheceu, na última década, uma quase duplicação do seu orçamento. Com estes abusos, más práticas e fugas no circuito do dinheiro, não admira que continue a prestar serviços indigentes. Muitos meios estão a ser desviados e vão parar a bolsos onde não deviam estar.
Que este relatório do IGAS não tenha gerado, nas primeiras horas, um sobressalto colectivo diz muito dos nossos níveis de exigência. Já não queremos saber, encolhemos os ombros e seguimos em frente na nossa vidinha.
