Sem pré-aviso, nos últimos dias ficámos a saber, através de um trabalho da TVI/CNN, que ao contrário dos ditos populares, pode perfeitamente enriquecer-se a trabalhar. E, pasme-se, a trabalhar no Estado, onde se pode receber quase meio milhão de euros em dez sábados.

Mas para não embandeirarmos com excesso de optimismo, logo percebemos que isso só é possível por manifestas falhas no desenho ou no controlo do sistema de recuperação de cirurgias em atraso.

Antes de avançar, duas ressalvas importantes.

A primeira é que o facto de haver alguns casos de abuso — que podem ou não configurar ilícitos criminais, assunto que as autoridades devem apurar — não nos permite meter todos os profissionais no mesmo saco. Sem auditorias abrangentes que, eventualmente, possam demonstrar o contrário, estamos a falar de excepções e não da regra.

A segunda é que os erros de desenho e as falhas de controlo do SIGIC, o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, não devem ser a sua sentença de morte. O sistema deve ser melhorado, porque parte de uma base racional.

Sabemos que o Serviço Nacional de Saúde não tem capacidade para operar, dentro dos horários normais de trabalho, todos os doentes que precisam de cirurgias. Por isso, faz sentido que se promova uma utilização mais intensiva de todos os recursos disponíveis — humanos e materiais. Como? Realizando cirurgias a doentes que estão em lista de espera fora dos períodos normais de trabalho, por exemplo aos fins-de-semana. E para que haja profissionais dispostos a isso, recorre-se a um sistema de incentivos suficientemente compensador.

Esta é a racionalidade do modelo, que reduz tempos inactivos dos blocos operatórios e recorre a profissionais da casa, recompensando-os.

Mas o diabo pode estar nos detalhes que transformam uma boa ideia que faz sentido num sistema perverso e muito permeável a abusos. E esses abusos são incentivados pela forma como o SIGIC é praticado, pelo menos nalguns casos.

Por exemplo, não pode ser o mesmo médico que seleciona os doentes a operar em horário normal e aqueles que vão para lista de espera que depois vai fazer as cirurgias no âmbito do SIGIC. Como a remuneração extra das cirurgias é definida em função da complexidade, há aqui um incentivo claro para que os casos mais exigentes sejam colocados em lista de espera. Se é dada ao próprio profissional a possibilidade de definir a sua própria remuneração extra ele tentará sempre maximizá-la.

O sistema tem também rácios máximos entre cirurgias em tempo regular e cirurgias em tempo extra. O rácio que tem sido referido é de ⅓, ou seja, cada médico só pode realizar uma cirurgia em modo SIGIC por cada três que realizou dentro do horário normal de trabalho. O mecanismo travão faz sentido, mas, mais uma vez, pode ser cada profissional a definir o montante extra que vai receber: para facturar 500 cirurgias SIGIC sabe que tem que realizar 1500 cirurgias em tempo normal de trabalho.

Não admira, também, que a produtividade em modo SIGIC seja notoriamente superior à produtividade em tempo normal de trabalho, Os mesmos profissionais, os mesmos blocos operatórios, os mesmos protocolos clínicos, as mesmas cirurgias… mas quando o taxímetro está ligado conseguem operar mais doentes no mesmo período de tempo. Há aqui alguma coisa que está errada.

Depois, quem faz não fiscaliza. É uma regra básica das organizações que não terá sido seguida no caso mais mediático e mais chorudo revelado pela investigação. Terá sido o próprio dermatologista a preencher nos sistemas os parâmetros das intervenções que fez, que são relevantes para o apuramento da remuneração extra.

Depois, a tradicional falta de transparência. Numa auditoria ao sistema feita pelo Tribunal de Contas em 2013 — é impressionante como acabamos sempre por descobrir que, no passado, já havia vários alertas, estudos e auditorias para problemas que teimam em permanecer — escrevia-se que “este sistema remuneratório, excessivamente complexo, tem-se revelado pouco transparente e de difícil controlo”. Portanto, o ambiente perfeito para que existam abusos.

Não há nenhuma razão para que as remunerações auferidas no Estado não sejam públicas. Sabemos quanto ganham governantes, autarcas e um técnico superior num qualquer departamento público. Está tabelado. É público.

As administrações hospitalares conseguiriam um verdadeiro milagre de auto-contenção dos custos deste mecanismo se mensalmente afixassem na unidade de saúde, para que todos pudessem ver, a lista de todos os valores pagos ao abrigo do SIGIC e a quem. O controlo dos pares pode operar milagres.

Por fim, a complacência durante décadas de responsáveis da área da saúde, a vários níveis hierárquicos. Do Ministério às administrações hospitalares, que conhecem os valores que pagam. Ninguém do sector ficou surpreendido. Mas também ninguém terá feito nada para colocar ordem no sistema. Porquê? Porque se entende que numa profissão que no Estado é mal paga por comparação com o privado e com práticas de outros países estas remunerações extra servem para ir retendo alguns profissionais. Pode, de facto, cumprir esse objectivo. Mas não é essa a função do SIGIC e este improviso de dar por portas travessas aquilo que as regras em vigor impedem nunca nos leva a um bom lugar. Causa injustiças, é fonte de abusos e aproveitamentos e, sobretudo, fica fora de controlo.

Enfim, mais um caso que nos ajuda a perceber como é que um Estado que cobra cada vez mais impostos e tem cada vez mais funcionários está cada vez mais desorganizado e com menos capacidade para prestar os serviços que lhe competem.