Quando o actual Governo está a terminar uma legislatura de 4 anos, os portugueses têm o direito e a possibilidade de analisarem não só os resultados obtidos, como as perspectivas que se oferecem para os anos futuros.
O baixo crescimento económico que se verificou em Portugal nos últimos quatro anos derivou essencialmente dos seguintes erros:
1 Um crescimento apoiado no consumo público e privado
Desde a sua tomada de posse que o actual Governo afirmou que a forma mais indicada de promover o crescimento económico era através do aumento do consumo. Deste modo o consumo público voltou a crescer 0,4% por ano, entre 2015 e 2019. Este aumento resultou, em boa medida, da devolução de salários da função pública, sem que, simultaneamente, se tivesse reformado o Estado, onde teria sido possível eliminar despesas públicas inúteis. O consumo privado foi também estimulado, tendo crescido 2.2% por ano. Este aumento significativo do consumo privado só foi possível devido à desvalorização que o actual Governo concede à poupança. Entre os inconvenientes desta política económica está o aumento do valor das importações, e a necessidade de se financiar o investimento em Portugal com poupança externa.
Mas o principal erro de uma política económica baseada no estímulo do consumo, público e privado, consiste em que 40% do aumento do consumo se destina a importações, o que impede um efeito significativo no aumento da produção nacional. Um estímulo do consumo pode proporcionar um aparente aumento do bem-estar e até gerar maiores receitas fiscais no curto prazo, mas ao não produzir ganhos de competitividade na economia torna-se insustentável a médio e longo prazo. Pelo contrário, o investimento nos sectores económicos que podem exportar, ou o aumento das exportações, devem ser os principais motores do crescimento, pois são as únicas formas segura de proporcionar um aumento sustentado da produção nacional. O investimento privado e as exportações nunca serão contudo uma prioridade para este Governo, como se verificou no Orçamento Geral do Estado para 2019, onde praticamente não foram sequer mencionados.
2 Um aumento das despesas públicas
A intervenção da Troika, em 2010, deveu-se ao nível excessivo de despesas públicas e da dívida pública. Essa intervenção implicou uma redução da despesa pública de 93,2 mil milhões de euros em 2010, para 86,7 mil milhões em 2015. Com o actual Governo as despesas públicas voltaram contudo a aumentar, pelo que a redução do deficit orçamental se realizou exclusivamente pelo aumento das receitas públicas, que aumentaram 11,1 mil milhões de euros. Sem este aumento das receitas o deficit orçamental teria aumentado, pois a despesa pública total aumentou significativamente, passando de 86,7 mil milhões de euros em 2015, para 91,1 mil milhões, em 2019. E este aumento das despesas públicas verificou-se apesar da despesa com juros se ter reduzido 1,3 mil milhões de euros, entre 2015 e 2019, e o valor do investimento público se ter reduzido em 1,4 mil milhões de euros.
Não se entende este segundo erro do Governo, pois o aumento das despesas públicas já provou não promover o crescimento económico. Com efeito, as despesas públicas aumentaram 63%, entre 2001 e 2011, passando de 54 mil milhões de euros para 88 mil milhões de euros, e no entanto o crescimento económico nesse período foi zero. Com menores despesas públicas os portugueses teriam uma menor carga fiscal, e poderiam aumentar a sua poupança e investir mais. Uma maior taxa de poupança e de investimento seria certamente mais útil para o crescimento da economia portuguesa do que um elevado nível de despesas públicas.
O actual Governo nunca conseguirá abandonar o caminho do aumento das despesas públicas, pois entende que sabe gastar melhor o dinheiro que os próprios portugueses. É um caminho que nunca proporcionará um aumento do nível de vida para a generalidade dos portugueses. Este é o segundo erro grave da política económica da geringonça.
3 Criação de um quadro desfavorável ao funcionamento das empresas
Desde 2015, que o acordo estabelecido entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda se baseia no princípio de que deve ser o Estado a resolver os problemas existentes na sociedade, devendo as empresas e os particulares financiar essa intervenção. As empresas são toleradas na vida económica, constituindo, essencialmente, uma forma de arrecadação de impostos. Devido a esta perspectiva, nunca o Governo apoiou, ou implementou, um programa claro de estímulo ao investimento privado ou às exportações, que promovesse o aumento da produção nacional. Estariam neste programa medidas como a redução da taxa de IRC para 12.5%, a dedução à colecta em IRC até 50% do valor dos investimentos realizados ou dos lucros reinvestidos na empresa, a aplicação de uma taxa sobre os capitais próprios que seria considerada como um custo fiscal em IRC, a introdução de uma legislação laboral que promova a criação de emprego e não apenas que crie rigidez nos empregos existentes, uma clara campanha de apoio fiscal e logística às empresas exportadoras, ou a concessão de benefícios fiscais a particulares para investirem em acções de empresas cotadas em bolsa. Com a coligação de esquerda, as empresas ou são ignoradas, ou como referiu recentemente Catarina Martins, “devem ser castigadas sempre que não cumprirem a legislação em vigor”.
O desprezo pelas empresas é o terceiro erro de política económica do actual Governo. É contudo uma política que condena o País a um fraco crescimento económico, pois são as empresas que investem, que exportam, que criam emprego e que aumentam a produção nacional.
Esta política económica, que infelizmente tem por regra existido desde o ano 2000, reflete-se nas taxas de crescimento do rendimento per capita. Esta evolução negativa foi agravada pela política de José Sócrates que levou ao resgate financeiro de 2011 e à política económica do governo socialista de 2015 a 2019, que se baseou no aumento do consumo. O resultado em comparação com os países da Europa central e de leste foi o seguinte:
Ao contrário do que diz o Governo, estamos assim a divergir da grande maioria dos países da União Europeia. Fomos ultrapassados, em termos de rendimento por habitante, por seis países da europa central e de leste (Estónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia, República Checa e Malta), e estamos na iminência de sermos ultrapassados por mais três (Polónia, Hungria e Letónia). Nesses países deu-se prioridade ao investimento privado e às exportações, enquanto em Portugal se dá prioridade ao aumento das despesas públicas e do consumo. Estamos assim a divergir da Europa, tendo o rendimento per capita de Portugal passado de 82% da média europeia em 2000, para 76% em 2018. Por quanto tempo mais vamos continuar a insistir em políticas económicas erradas ? Até sermos o país mais pobre da União Europeia ?
O facto de estarmos a crescer pouco não resulta, portanto, do abrandamento do crescimento económico internacional, mas sim da política económica errada da coligação de esquerda. Não é contudo uma situação a que estejamos condenados pois, nas próximas eleições, depende apenas da vontade dos portugueses mudar de política. Teremos de optar entre ter uma economia de sucesso, a médio e longo prazo, ou uma economia de facilidades a curto prazo.
