Em Portugal o consumo privado representa 65% do PIB, enquanto na média dos 28 países da União Europeia representa apenas 57%. Esta situação significa que em comparação com os países da União Europeia, os portugueses estão a gastar a mais, em consumo privado, 16 mil milhões de euros, que deveriam estar a ser aplicados em poupança e em investimento.

Tem sido frequentemente referido pelo actual Governo que o aumento das despesas públicas e do consumo constitui o veículo correcto para se aumentar o PIB e os rendimentos das famílias. É, contudo, uma visão errada pois o aumento do consumo é ineficiente a criar riqueza e a aumentar a produção nacional, uma vez que 40% do seu valor perde-se em importações que irão aumentar o PIB de outros países. O aumento do consumo pode ser útil do ponto de vista eleitoral para o partido do Governo, pois proporciona um aparente aumento de bem-estar, mas em pouco contribui para o crescimento da economia.

O crescimento excessivo do consumo origina dois graves inconvenientes adicionais:

Em primeiro lugar uma redução significativa da poupança nacional. Com efeito, a taxa da poupança líquida das famílias portuguesas passou de -0,2% em 2013 para -4,2% em 2018, enquanto nos países da União Europeia atinge uma taxa positiva de 4%. Uma taxa de poupança líquida negativa de 4,2% nunca tinha sido atingida em Portugal, que em boa medida resulta de não existir, por parte do Governo, qualquer campanha de incentivo à poupança das famílias, incentivando assim os portugueses a gastarem a quase totalidade do que ganham. Uma taxa de poupança insuficiente tem contudo graves inconvenientes, na medida em que restringe o valor do investimento e, consequentemente, as possibilidades de crescimento da economia portuguesa.

Em segundo lugar o excessivo nível do consumo provoca um valor exagerado de importações e, consequentemente, uma deterioração das contas externas. A balança de bens e serviços que apresentou um saldo positivo desde 2011, deverá tornar-se novamente negativa em 2019, com um saldo de -0,5% do PIB, pois as importações estão a crescer a um ritmo superior às exportações. Perderam-se assim os saldos positivos que haviam sido alcançados desde 2011, com grande esforço e sacrifício dos portugueses.

Um Governo responsável pode contudo propor as seguintes medidas:

  1. deve ser reformado o sistema de pensões de reforma, passando de um sistema de repartição puro para um sistema de capitalização virtual, onde se incentiva a poupança, atribuindo maiores reformas a quem mais desconta e poupa ao longo da sua vida profissional;
  2. devem ser reduzidas as taxas de IRS de todos os escalões, de forma a que os particulares possam investir mais em instrumentos de poupança;
  3.  os certificados de aforro e os certificados de tesouro devem ter taxas de juro superiores à inflação;
  4. as subscrições de PPRs ou unidades de fundos de pensões por particulares devem poder ser dedutíveis em IRS;
  5. a taxa de imposto sobre os dividendos ou as rendas de imóveis deve ser reduzida de 28% para um nível favorável de 17,5%;
  6. devem ser restabelecidos os benefícios fiscais que existiam para depósitos a prazo para emigrantes, de acordo com o decreto-lei 140-A/86 de 14 de Junho;

Com estas medidas, a taxa bruta de poupança das famílias poderá passar dos actuais 4,6% para um valor próximo da média da zona euro, ou seja, de 12,5%.

É neste contexto particularmente oportuno analisar o que dizem os programas eleitorais dos partidos para as próximas eleições de 6 de Outubro.

O PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e a Aliança todos reconhecem a necessidade de se estimular a poupança, apresentando propostas para esse efeito. O mesmo não sucede contudo com os partidos apoiantes do actual Governo, ou seja, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda.

O Partido Comunista propõe um conjunto de medidas que reduzem ainda mais a poupança. Estão assim propostas medidas que atacam vários tipos de poupança como um imposto extraordinário sobre quotas, acções e depósitos a prazo, o aumento das taxas de IRS para 65% e 75% para os escalões mais elevados (o que atinge a natureza de confisco), o aumento da taxa do IRC de 21% para 25%, o que colocaria Portugal com a taxa de IRC mais alta de toda a OCDE, e o englobamento obrigatório de todos os rendimentos em IRS. Ou seja, sempre que com o seu esforço ou vontade de poupar, um português não gaste em consumo as suas poupanças, é fortemente penalizado. Que vantagens existem assim em poupar ?

As propostas do Bloco de Esquerda seguem a mesma orientação. Propõem dois novos escalões de IRS com taxas bastante superiores a 50%, uma nova derrama estadual de 7% para empresas com lucros compreendidos entre 20 e 35 milhões de euros, um aumento até 50% do imposto sobre mais-valias imobiliárias, um novo imposto de sucessões e doações para qualquer tipo de património, com uma taxa de 25% sobre patrimónios de valor superior a 2 milhões de euros, um novo imposto anual até 1,2% sobre o valor total do património de uma pessoa, e o englobamento obrigatório de todos os rendimentos em IRS, incluindo portanto também os rendimentos de capital, prediais e outros. São propostas que estão de acordo com a afirmação da sua dirigente Mariana Mortágua, quando afirmou que “é preciso acabar com a vergonha de se ir ao encontro de onde está o dinheiro para o taxar significativamente”

Ou seja, para o Partido Comunista e para o Bloco de Esquerda as pessoas que mais possibilidades têm de poupar, que são as que têm rendimentos anuais superiores a 20.261 euros, são fortemente penalizadas no seu património e nos rendimentos das suas poupanças. Inevitavelmente a poupança em Portugal iria diminuir ainda mais, pois as pessoas que com poupanças teriam todas as razões para as transformarem em consumo. Será que estes partidos não entendem que com menos poupança interna ficaremos dependentes da poupança externa para o nosso investimento? Será que não entendem que com menos poupança teremos menos investimento e portanto menor crescimento do nosso nível de vida? Será que não entendem que com menos poupança interna aumentará a nossa dívida externa? Será que não entendem que com menos poupança terão que ser os estrangeiros a financiar o nosso deficit orçamental?

Por fim, tanto o Partido Comunista como o Bloco de Esquerda e de forma surpreendente também o Partido Socialista, consideram que se deve realizar o englobamento de todos os rendimentos em IRS, que incluem não apenas os salários, mas também os rendimentos prediais e de capital. Isto significa que os rendimentos de dividendos, de juros de obrigações, de mais valias de acções, de arrendamento de imóveis, ou de depósitos a prazo, em vez de 28,5%, passam a estar sujeitos às taxas do IRS, que atingem nos quatro escalões mais altos, taxas de 35% a 48%. Que incentivo pode existir quando cerca de 50% do rendimento de uma poupança é absorvida pelo Estado? Além de que este tipo de medidas é ineficaz, pois o aforrador ou se desfaz das suas poupanças, ou as transfere para um banco em Espanha, em França ou para qualquer outro país europeu onde não existe esta regra do englobamento.

É indispensável que no próximo dia 6 de Outubro os eleitores votem bem informados sobre as consequências do seu voto. É o nosso futuro que está em causa.