O sector da restauração está em crise. Os empresários do sector dizem-se asfixiados pelo aumento dos custos que não conseguem repercutir no preço final. Queixam-se legitimamente. Spoiler alert: não é o único sector. A diferença é que nem todos conseguem transformar a sua aflição num dossiê político com porta aberta no Governo.
Há restaurantes a fechar, há negócios a repensar a sua permanência no mercado e isso não deve ser desvalorizado.
O problema começa quando a resposta à crise deixa de ser económica e passa a ser orçamental. Quando o risco de uma atividade privada é, mais uma vez, empurrado para o colo de quem não tem qualquer poder de decisão sobre ela: os contribuintes, isto é, cada um de nós.
Convém lembrar um detalhe que o debate atual trata com notável amnésia. Quando o IVA da restauração desceu para 13%, os preços não acompanharam a descida. O consumidor não beneficiou. A redução fiscal serviu, na prática, para reforçar tesourarias e margens. Não houve choque externo que o impedisse; houve apenas uma escolha. E essa escolha foi paga por todos.
É por isso que a nova intenção do Estado de “apoiar a restauração” deve ser dita com mais rigor semântico: não é o Estado que apoia coisa nenhuma. Somos nós. Os mesmos de sempre. Aqueles que veem o seu poder de compra encolher, que pagam impostos sobre impostos e que, em muitos casos, não conseguem sequer frequentar os estabelecimentos que agora vão ajudar a salvar.
Rezemos, então, para que o sector do leite não bata à porta, seguido da construção, das pescas, da agricultura ou de qualquer outro que enfrente , como todos, o aumento dos custos.
Se o fizerem, estarão no seu pleno direito.
Porque uma vez aberto o precedente, a exceção transforma-se em regra e o orçamento do Estado num balcão de pedidos setoriais.
O argumento de que “a restauração não está sozinha” é verdadeiro. Precisamente por isso, o apoio exclusivo torna-se injustificável. Todos os sectores viram os custos subir. Nem todos têm a mesma capacidade de pressão política. E esse detalhe não é irrelevante: é a própria definição de desigualdade no acesso à decisão pública.
Há ainda um ponto que raramente é dito com frontalidade. Estamos a falar, em muitos casos, de apoiar restauração de gama alta – negócios que servem uma minoria e que vivem de um consumo que está longe da realidade da maioria dos contribuintes. Não jantamos lá mas pagamos a conta como se lá estivéssemos. É uma estranha forma de redistribuição: dos que não consomem para os que consomem muito.
Não entrarei nas razões de gestão de cada empresário. Esse não é o ponto, nem me compete.
O que está em causa é outra coisa: a normalização da ideia de que o Estado existe para absorver o choque quando o mercado falha, mas deve afastar-se quando o mercado funciona. Lucros privados, crises coletivas.
A pergunta, no fim, é simples e desconfortável:
estamos a falar de uma política económica ou de um reflexo automático? De uma decisão ponderada ou de um vício antigo?
Porque apoiar a restauração pode ser uma escolha. Fingir que não somos nós a pagar é que já não é aceitável.