A divulgação do “Relatório de Outono 2019” do Observatório Português dos Cuidados Paliativos (OPCP), constitui uma oportunidade para revermos a situação dos Cuidados Paliativos no nosso país.

Reportando-se a dados de 70% das equipas que existiam no país a 31 de dezembro de 2018 – é por isso representativo da realidade nacional – o relatório aponta para uma cobertura nacional abaixo dos mínimos recomendados, para uma assimetria grave entre distritos, para uma insuficiencia de recursos humanos dedicados a esta area. Enfim, o retrato não nos deixa tranquilos, nem nos pode orgulhar.

Reconhecendo todos que até existem mais algumas estruturas de Cuidados Paliativos – mas com um número de profissionais claramente insuficiente para as necessidades da população e que não pode assegurar a acessibilidade a cuidados de qualidade –  é factual que o plano estratégico nacional de Cuidados Paliativos 2017/2018 não foi cumprido, que são pedidos recursos e eles não são concedidos, que os eventuais avanços são modestos e insuficientes, enfim, o que é factual é que, apesar dos esforços de muitos, não existe verdadeira prioridade política para esta àrea dos cuidados de saúde. Os Cuidados Paliativos, a intervenção no sofrimento dos que têm doenças graves e incuráveis, não são uma prioridade governativa.

Convirá lembrar que quando falamos de Cuidados Paliativos falamos do que é hoje considerado um direito humano, de cuidados básicos de saúde e que, no nosso país, falham e não chegam a 70% dos portugueses. É isto, 70% dos portugueses de todas as idades continuam sem acesso a cuidados de saúde que podem intervir activamente no seu sofrimento, que permitem que não sejam deixados – eles e as suas famílias – em sofrimento intolerável ou destrutivo por doenças progressivas (demencias, cancro, AVC’s, insuficiencias de orgão), que os ajudam a viver o seu fim de vida – tempo que pode ser de anos, meses ou semanas – com Dignidade e com Qualidade.

Quando falamos de Cuidados Paliativos falamos de cuidados de saúde que são mais humanizados, que são um avanço da Medicina e que respondem às verdadeiras necessidades dos doentes frágeis e em fim de vida. Falamos de tratamentos que são mais eficazes e eficientes – não custam mais caro, antes pelo contrário –, e têm melhores resultados de que o modelo habitual de “ataque à doença”, que se traduz em gastos inúteis no fim de vida, com mais obstinação e sem mais qualidade de vida.

É de tudo isto que falamos e que teremos que continuar a falar, pois a ignorância disto mesmo, a cada ano que passa, traduz-se em mais e mais sofrimento desnecessário para milhares de portugueses. A responsabilidade será dos decisores, mas será também de todos nós, que não podemos aceitar passivamente esta lacuna assistencial, que qualquer sociedade moderna deve incluir no contexto dos seus serviços de saúde.

A cultura standard da sociedade destes dias — em geral e depois, em particular, da comunidade dos profissionais de saúde — não convive bem com os conceitos de vulnerabilidade, de envelhecimento, de terminalidade. E que prefere fazer? E onde nos tem conduzido essa atitude de negação gritante? A existência de estereótipos negativos, o desconhecimento da realidade dos Cuidados Paliativos não servem o bem comum.

É talvez mais cómodo, é mais fácil, implica menos investimento, fingir que não se vê, propor pseudo soluções para eliminar os que sofrem, em vez de os ajudar a viver com dignidade, mitigando o seu sofrimento. Uma coisa é certa: face a este deficiente panorama assistencial no fim de vida, não será na legalização da eutanásia que está a prioridade.Temos, uma vez mais, que nos perguntar o que pretendemos fazer: se nos queremos ou não assumir como povo evoluído, que vê no apoio aos mais vulneráveis e frágeis um sinal da sua maturidade e modernidade, dando efectiva prioridade aos Cuidados Paliativos, ou continuar a empurrar as verdadeiras soluções do problema para um futuro que tarda em chegar.

Face à nossa realidade demográfica e ao padrão de multimorbilidade, exigem-se outras respostas, porque as que temos não servem. Precisa-se coragem, determinação e vontade política. Para o Bem de todos, não continuem a deixar os Cuidados Paliativos para trás.