Apesar da situação geopolítica que o Mundo e em especial a Europa vivem, pesem todos os alertas que chegam dos vários quadrantes da politica europeia, dos principais lideres políticos, de várias vozes do topo da NATO e de muitos generais (exclua-se a vergonha alheia de alguns generais portugueses, conhecidos putinistas comentadores televisivos), a área da Defesa Nacional tem estado fora dos debates e das intervenções dos principais candidatos a primeiro-ministro nas próximas legislativas de 2024. São conhecidas as razões desse facto e é um erro que no curto/médio prazo nos poderá ser caro e resta, face às circunstâncias, olhar para o que os principais partidos, por ordem temporal, têm apresentado ao eleitorado.
Começando pelo programa do Bloco de Esquerda (BE), não se encontra uma única referência quanto à Defesa Nacional como área da governação. O termo é citado em minúsculas e de forma dissimulada, acentuando o programa bloquista, uma crítica acusando Portugal de uma política de “seguidismo em relação à NATO e a aceitação de aumentos de despesa com a defesa” seguida do populismo do Bloco que isso “choca abertamente com a insuficiência de recursos para políticas de investimento e de qualificação dos serviços públicos”. Isto, vindo do mesmo partido que durante vários anos sufragou na geringonça os orçamentos de Estado para melhorar esses serviços públicos. Claro que a cereja no topo do bolo não podia deixar de ser o conjunto de propostas do BE da “saída de Portugal da NATO e a argumentação do desarmamento negociado multilateral, rejeitando todos os cenários de aproximação à formação de um exército europeu e da conversão da Base das Lajes num aeroporto plenamente civil, exigindo aos EUA as indemnizações devidas pelos danos ambientais e sociais causados”. Seria cómica, se não fosse trágica esta visão ideológica dos apaniguados de Mariana Mortágua que finaliza a retórica da visão enviesada do mundo condenando o apoio dos “EUA à política agressiva e colonial de Israel e das petro-ditaduras como a Arábia Saudita, ao mesmo tempo que ao povo da Palestina continua a ser vedado o cumprimento do seu direito fundamental à constituição como Estado”. O Bloco que defende o feminismo, os direitos LGBT e demais bandeiras radicalizadas também defende os regimes autoritários e ditatoriais do islamismo terrorista. Já sobre a Ucrânia e sobre o associado ideológico Putin nem uma referência, imagina-se o porquê! Em resumo e numa palavra, o programa do BE para a Defesa é “vergonhoso”!
A Iniciativa Liberal (IL) reconhece no seu programa que “a Defesa é um dos mais importantes eixos de ação política na próxima década” pelo que “a IL irá apostar na recuperação da capacidade e prestígio das Forças Armadas portuguesas”. É um bom princípio que, depois, não colhe qualquer aplicação prática no programa. Defende um “profundo processo de reforma das Forças Armadas em Portugal” perante a “mudança geracional que se aproxima, a par da patente falta de militares no contingente nacional”, mas não dizem como conduzir pragmaticamente esta reforma e excluem à partida o caminho do Serviço Militar Obrigatório assumindo “o conflito com a liberdade individual” e que “não responderia às necessidades das nossas Forças Armadas, dispersaria os nossos recursos e desviaria o foco necessário na formação de militares qualificados, preparados e bem equipados”. Os países liberais que já iniciaram esta discussão, como a Noruega, o Reino Unido e outros são todos defensores das restrições da liberdade individual e a noção da Condição Militar parece ser algo que o “think thank” da IL desconhece. Tudo o demais no programa cheio de boas intenções onde se reconhece a necessidade de “limpar a Defesa Nacional dos incompetentes boys&girls” ali instalados é louvável, mas não adiantam medidas concretas e mesmo a forma como se aponta que “Portugal precisa urgentemente reforçar as suas capacidades reais de ciberdefesa, apostando na formação em cibersegurança” é de considerar, embora seja bom lembrar que já existe, desde 2014, o Comando das Operações de Ciberdefesa e foi aprovada, em 2022, a Estratégia Nacional de Ciberdefesa, aplicada na Diretiva Estratégica 2021-2023 do EMGFA. O programa da IL não esclarece e isto, colocado assim, parece ser mais um desejo secreto de alguma assessoria da IL em negócios com a Defesa ou uma desconexão de ideias. Já a proposta de que “Portugal deve ainda aprofundar a sua ação no oceano Índico, em colaboração com Índia e Moçambique, não só assegurando a livre circulação nesse oceano, como prestando ajuda humanitária e apoio no âmbito da defesa”, a lembrar aquilo que os EUA definem como “Freedom of Navigation Operations (FONOPs)” dá a entender que a IL não tem a mínima noção dos custos e recursos que isto obriga a empenhar e dos quais a Defesa Nacional não dispõe nem disporá durante o decurso da legislatura a que concorrem. Em resumo e numa palavra, o programa da IL para a Defesa é “ridículo”!
Já o Partido Comunista Português (PCP) que continua a olhar para as Forças Armadas como o braço armado da revolução começa por posicionar o seu programa afirmando que “Portugal precisa de uma política de Defesa Nacional e de umas Forças Armadas orientadas para o objetivo principal do cumprimento da sua missão constitucional, sobrepondo as exigências e necessidades nacionais aos compromissos assumidos no plano internacional” que é o mesmo que, por outras palavras, assumirem a não responsabilização com a NATO e o mascarado alinhamento com a doutrina do Kremlin. Entende o PCP que a política de defesa deve “concretizar os anseios dos militares ao nível das carreiras, vencimentos, avaliação e mérito, saúde e ação social, e direitos de cidadania” sem dizerem até onde podem ir esses benefícios e como serão suportados pelo Orçamento do Estado. Propõem para os “Antigos Combatentes a criação de uma pensão mínima de dignidade que atinja o valor do SMN em 3 anos” e a revisão das tabelas salariais e do regime de incentivos sem outra qualquer referência que não seja o mero chavão do apelo ao voto. Interessante é a defesa da “desgovernamentalização das Forças Armadas, alterando nomeadamente o processo de nomeação das chefias militares e garantindo às chefias dos ramos o poder de nomearem toda a cadeia hierárquica respetiva”, mas de seguida a cartilha aponta para “o reconhecimento às associações profissionais de militares dos direitos de negociação coletiva, nomeadamente em relação a carreiras e vencimentos” à boa maneira da saudosa doutrina estalinista. Em resumo e numa palavra, o programa do PCP para a Defesa é “ardiloso”!
Já o CHEGA, no seu programa eleitoral, num capítulo intitulado Dignificar as Forças Armadas, define como prioridades, “aumentar o Investimento na Defesa Nacional, cumprindo finalmente as metas orçamentais decorrentes dos compromissos com a NATO e União Europeia, valorizar o fator humano nas Forças Armadas, modernizar equipamentos e infraestruturas, revitalizar as Indústrias de Defesa, dignificar os Antigos Combatentes e de seguida elenca uma série de propostas que vão desde a meta de 2% do PIB na Defesa Nacional, um aumento do número de efetivos nos três ramos das Forças Armadas para valores de 2023 de 32.122 militares afastando da discussão o SMO e a inclusão de cidadãos estrangeiros, revendo o Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas, com especial incidência nos suplementos, abonos e subsídios, repetindo o erro que mais tarde os militares pagam sendo penalizados nas pensões de reforma. O programa continua com a ideia da melhoria da Assistência na Doença aos Militares (ADM), alargando o apoio aos militares em RV/RC e revendo o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), garantindo, entre outros, no mínimo, 85% do valor ilíquido das Pensões de Reforma. Numa lógica de um “otimismo irritante”, onde os 2% do PIB parecem ser orçamento mais que suficiente e onde não se aponta o espaço temporal para esse valor, o CHEGA propõe modernizar equipamentos, nomeadamente na renovação e manutenção das unidades Oceânicas de Superfície e Submarinas, no reforço da capacidade de Proteção e Sobrevivência da Força Terrestre, na renovação dos meios de Luta Aérea Ofensiva e Defensiva, na capacidade de Ciberdefesa nacional e no aspeto importante de repor as Reservas de Guerra. Aposta de seguida nos incentivos e benefícios fiscais para promover uma Economia de Defesa, com uma forte aposta na Investigação e Desenvolvimento (I&D), articulando empresas, a academia, centros de investigação e as Forças Armadas, numa receita já conhecida de outros programas, mas sem realidade conhecida nem implementada nas últimas décadas. A cereja no topo do bolo é a proposta de alteração ao Estatuto do Antigo Combatente (EAC), com medidas que vão do aumento dos valores do Suplemento Especial de Pensão, Complemento Especial de Pensão e Acréscimo Vitalício de Pensão e uma série de benefícios na saúde, etc a acabar por fim a gratuitidade dos transportes públicos em todas as redes nacionais, para que, se não nestas, nas próximas eleições os Combatentes não tenham sequer na mobilidade a justificação para não irem votar. O CHEGA aproxima-se do PCP no papel das Associações Profissionais ao legitimá-las como parceiras do Ministério da Defesa Nacional e, assim, dificilmente haverá quem numa ou noutra proposta não se reveja no programa. A grande questão é que todas somadas dariam para cinco ou mais orçamentos da defesa e uma legislatura não chegará para operacionalizar metade que seja destas propostas. O rebuçado do HFAR para os Antigos Combatentes é doce, mas o hospital já não responde sequer às necessidades dos militares no Ativo e falta no programa uma visão estratégica geral para as FFAA. Aumenta-se o efetivo, mas altera-se o dispositivo? O Exército passa a dispor de mais Brigadas, a Marinha terá novas prioridades, a Força Aérea mais quantas novas aeronaves de combate? São algumas das questões que ficam da leitura deste programa que pode ser resumido numa palavra: “engenhoso”!
Já o programa da AD aposta em garantir a capacidade, os meios e a prontidão das Forças Armadas sem outra qualquer orientação estratégica, no aumento do investimento em Defesa e desenvolver a indústria nacional de defesa sem referir exatamente quanto nem em que espaço temporal, na cooperação e colaboração no aprofundamento da defesa com a CPLP, na reversão da curva descendente do nível de recrutamento sem dizer como ou a valorização dos quadros permanentes de praças sem referir de que forma para terminar com a consolidação da capacidade de ciberdefesa resiliente quando a maior lacuna ao momento até é a capacidade de defesa aérea é de uma profunda pobreza. É um programa mal preparado, difuso e sem qualquer relevância, algo que não se esperava de uma coligação que conta com a experiência de dois ex-ministros da Defesa. O programa da AD exigia mais trabalho e atenção para com as FFAA e pode ser resumido numa palavra: “desilusão”!
O PS, que foi o último a apresentar as suas propostas, segue a mesma lógica dos demais e a Defesa Nacional aparece também nas últimas páginas, com meia dúzia de propostas vagas e com o compromisso que desta vez é que a Defesa atingirá a meta dos 2% do PIB, sem definir nem como nem quando. As demais propostas, de uma Lei de Programação de Efetivos para as Forças Armadas, de um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional com as interligações possíveis ao Conceito Estratégico da NATO e à Bússola Estratégica da União Europeia, seja lá o que isso significa, mostra que o PS andou nestes últimos anos sem rumo na Defesa e irá querer prosseguir na mesma lógica. O reforço da execução da Lei de Programação Militar significa que a anterior execução não terá tido mérito de relevo e a criação de um Mecanismo Anual Extraordinário para Reforço de Meios e Equipamentos Militares (MAERMEM) para equipamentos que não se coadunem com a calendarização e execução dos projetos da Lei de Programação Militar e que permita, designadamente, repor o material militar e as munições que temos cedido à Ucrânia é a prova da falta de planeamento que o PS tem para a Defesa e fica a dúvida se as cuecas camufladas que a ministra de má memória para as FFAA enviou para as soldados ucranianas pesam nesta verba. A revisão da Lei da Defesa Nacional e o reforço da capacidade de resposta nacional na área da ciberdefesa são campo para mais uns famosos grupos de trabalho em que o PS tem know-how e para uns negócios em que tem cadastro. Seguem-se mais chavões sem qualquer métrica, o papel relevante das Forças Armadas nas Forças Nacionais Destacadas, o reforço da Cooperação no Domínio da Defesa com os PALOP e a CPLP, a projeção da economia de defesa, a valorização da carreira e a condição militar bem como o serviço militar profissionalizado, a revisão do Estatuto do Antigo Combatente ou a valorização das pensões dos deficientes militares são tudo mais do mesmo, sem que o PS se comprometa com metas, valores ou uma visão do futuro. Em resumo e numa palavra para rimar com o mais ação do programa, podemos definir tudo isto em “inação”!
Em síntese, para além da boa vontade política de quererem valorizar as FFAA e investir na área da Defesa, o problema dos programas na área de Defesa é mesmo o desconhecimento da matéria, a falta de noção e preparação das propostas. Todos querem ser politicamente corretos, dentro da ideologia que defendem, mas decisões sérias, integração, definição de meios e prioridades, continuam ausentes da visão dos partidos! Como País, e perante os desafios de futuro, continuamos a não ter qualquer rumo seguro daquilo que queremos para a Defesa Nacional. No momento atual, para Portugal não existe a opção de ser fraco porque força é o que o país espera das suas FFAA. Políticos e programas destes, fazem fraca a forte gente e isso poderá custar muito caro no dia em que a soberania e a liberdade estiverem em causa! Perante isto, em quem deve apostar o seu voto a Defesa Nacional?
