São muitas as críticas que podemos fazer à governação socialista do último quarto de século: os escandalosos casos de corrupção que vão desde quadros menores das mais humildes freguesias até ao mais feroz chefe de governo; as interferências na justiça das mais altas figuras quando um dos seus está a contas com a Justiça; a manifesta incompetência de ministros, secretários de estado e outros lugares de nomeação escolhidos pelas suas relações familiares ou amizade ao líder; os deprimentes resultados da economia que nos colocam cada vez mais como o lanterna vermelha da Europa. Mas gostaria de analisar um outro tema, vagamente relacionado com todos estes, tão importante e, na minha opinião, estranhamente esquecido no discurso político. Trata-se da inegável tendência das nossas luminárias socialistas para procurarem sempre soluções absurdamente complexas para resolver qualquer problema. Nem sequer coloco em causa a bondade das suas intenções, só a triste ineficiência da forma como o fazem e do expectável fiasco dos seus resultados.

O Estado precisou de mais dinheiro (como sempre precisa e com socialistas ainda mais do que o habitual). Entre aumentar ligeiramente a percentagem de um imposto já existente (como o IRS, o IRC, o IVA ou o IMI), alteração esta que tem um custo praticamente nulo e cuja totalidade do esforço feito pelos contribuintes reverte imediatamente a favor dos cofres do Estado, os socialistas preferem criar algo novo: um novo imposto, um adicional de um imposto, que exige análise de múltiplos consultores, alterações informáticas, novas leis, comissões de acompanhamento, conferências de imprensa, sites com explicações e todo um conjunto de novas contratações para gerir e avaliar o novo imposto. Garantem assim que a receita aumenta, mas de forma menos previsível, com gastos de implementação muito superiores e com custos de manutenção e fiscalização que seriam de outra forma inexistentes. Em Portugal esta tolice é de tal forma apreciada que temos até uma famosa deputada que ostenta orgulhosamente um imposto com o seu nome: o imposto Mortágua.

Mesmo quando o governo pretende reduzir algum imposto, em vez de simplesmente diminuir a percentagem ou valor absoluto, prefere ligar o complicador e criar um novo subsídio para anular parcialmente um imposto que continua a existir. Chamam-se consultores e escritórios de advogados, produzem-se novas leis, preparam-se umas conferências de imprensa com umas agências de comunicação, desenvolvem-se novos sistemas informáticos et voilà! Um subsídio de 10 cêntimos até um máximo de 5 euros, com registo do cidadão num site na internet, blá, blá, blá. Mais uma vez, em vez de simplesmente baixar o imposto sobre os combustíveis, preferem desperdiçar o nosso dinheiro na própria máquina do Estado em vez reverter a totalidade do esforço financeiro para os contribuintes usando um sistema que já existe.

Mas o uso e abuso deste estratagema não é um exclusivo do Ministério das Finanças. Num dos seus inúmeros momentos de grande destaque, entre drinks de fim de tarde e virtue signalling, a nossa ministra da Cultura conseguiu a proeza de juntar todos os defeitos do uso do complicador à tendência socialista para o nepotismo: criou o TV Fest! Neste falhado projecto cujo objectivo era apoiar o sector da música durante a pandemia, começou por escolher o apresentador Júlio Isidro, que por sua vez escolheu quatro músicos (Marisa Liz, Fernando Tordo, Rita Guerra e Ricardo Ribeiro) que por sua vez convidariam outros quatro, e daí em diante. Uma forma de trickle down socialista que garantiria que todo o dinheiro fosse distribuído apenas por quem pertencesse ao círculo de amizades apropriado. Como de costume, em vez de reduzir agressivamente o IVA destas actividades, o que beneficiaria todos os operadores sem qualquer distinção de gosto ou amizade, preferem um sistema nepótico, lento e complexo que garante uma pequena, mas ruidosa e muito agradecida, clientela para o futuro. Não será de todo surpreendente que o mesmo Fernando Tordo tenha ameaçado emigrar se a direita ganhar estas eleições.

Não foi muito diferente o plano de ajuda à comunicação social de 15 milhões de euros feito logo a seguir ao início da pandemia, com o governo socialista a distribuir esses apoios de forma arbitrária e onde, certamente por coincidência, alguns jornais mais críticos da sua actuação, como o Observador e o Eco, ficariam com fatias menores (apenas cerca de 20 mil euros cada um, comparando com os 315 mil euros do Público ou os 3,5 milhões do grupo Impresa). Mais uma vez, quando poderiam ter usado algum tipo de “cheque imprensa” que colocasse a decisão nas mãos de cada cidadão para gastar na sua publicação favorita, fosse esta o Avante ou o Diabo, deram preferência a mais um sistema complexo e arbitrário. Também não lhes terá ocorrido a hipótese de simplesmente baixar os impostos auxiliando todo o sector por igual e garantindo uma competição justa.

Podemos acreditar ou não na bondade das intenções de quem toma estas decisões, mas não devemos ter dúvidas sobre quem beneficiará e quem irá ser prejudicado por estes artifícios.

Os beneficiários são:

1. Todos aqueles que são contratados para criar, promover, legislar e manter o subsídio (apoio, isenção, imposto ou taxa), sejam estes apparatchiks, consultores, advogados ou técnicos vários.
2. Os poucos que serão beneficiados por subsídios, apoios e isenções muito para lá da sua quota-parte.
3. O Partido a quem os beneficiários ficaram agradecidos e de quem ficarão dependentes.

O prejudicado é sempre o mesmo: você!

Não é por acaso que os liberais falam insistentemente na necessidade de desburocratizar o país. Decisões arbitrárias, leis complexas e processos morosos beneficiam apenas quem controla o poder e quem à volta dele gravita, sejam eles boys e girls partidários ou empresas que vivem penduradas no orçamento de Estado. São um apelo à corrupção e corroem as mais fundamentais estruturas da democracia. As empresas e os cidadãos honestos precisam de leis claras, processos transparentes, decisões compreensíveis e um Estado que as proteja dos interesses instalados, de monopolistas e monopsonistas, de abusos de poderes (quer públicos, quer privados) e da chantagem dos que controlam os infindáveis processos do Estado.