O rentismo institucionalizado a larga escala é uma das principais causas do atraso português – para usar tanto o título como a ideia central do recomendável livro de Nuno Palma que agrega e sintetiza várias análises sobre o tema no âmbito da história económica e política do país. Sendo certo que nas últimas décadas o rentismo centrado nos fundos europeus ocupa um justificado lugar de destaque pelos seus efeitos perniciosos, não é menos verdade que continuam a abundar os exemplos de geração interna. Dois dos mais claros e elucidativos – que voltam a estar na ordem do dia por razões distintas – são a “taxa da cópia privada” e a “taxa audiovisual” que financia generosamente o grupo RTP e todos quantos no país beneficiam das rendas associadas.

A “taxa da cópia privada” constitui um dos mais puros exemplos de rentismo – e dos seus efeitos distorcionários – em Portugal. Conforme expliquei aqui no Observador há mais de uma década:

“(…) a lei constitui uma ilustração perfeita da teoria da escolha pública, com um grupo de pressão pequeno, organizado e politicamente influente a garantir por via do processo político uma renda imposta em prejuízo do conjunto da sociedade. Pelo caminho, e para além da transferência directa de recursos dos consumidores/contribuintes para os rentistas, a lei induz na economia ineficiências muito superiores ao montante de recursos transferidos, sendo por isso duplamente penalizadora para a sociedade.”

Por via de uma oportuna e corajosa iniciativa política da Iniciativa Liberal, a famigerada “taxa da cópia privada” voltou a estar na ordem do dia. A IL propõe – e bem – eliminar a referida taxa argumentando que a taxa que incide  sobre a aquisição de suportes e equipamentos de armazenamento de dados, como telemóveis, discos rígidos, cartões de memória, impressoras e outros dispositivos eletrónicos constitui um um caso manifesto de rentismo:

“Na prática, traduz-se num imposto encapotado sobre o consumo tecnológico, cobrando aos compradores um valor que é transferido para terceiros sem qualquer relação com a transação comercial. Trata-se de uma taxa desajustada à realidade tecnológica e de difícil justificação económica, que aumenta os custos de contexto, penaliza os consumidores e onera as empresas. Além de ser ineficaz na proteção dos direitos de autor, cria distorções no mercado e desincentiva a inovação e a aquisição de bens tecnológicos. A Iniciativa Liberal defende a eliminação progressiva deste tipo de encargos burocráticos e injustos. A revogação da taxa da cópia privada representa um passo decisivo no sentido de reduzir encargos administrativos, simplificar o quadro fiscal e promover uma economia mais competitiva, transparente e adaptada à era digital.”

Sem surpresa, as entidades que compõem a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) reagiram da forma que seria expectável: saindo em feroz defesa pública da renda de que são as principais beneficiárias. A “estranheza e perplexidade” manifestadas pela AGECOP perante a proposta da IL de acabar com a taxa da cópia privada são sentimentos facilmente compreensíveis se tivermos em conta o sentido das transferências rentistas associadas à taxa. Aliás, era possível inclusivamente prever essas reacções mesmo antes da criação da taxa, como assinalei no meu artigo de 2014 sobre o tema que citei anteriormente:

“Quem ganha ou, por outras palavras, qual é neste caso o grupo de pressão pequeno, organizado e politicamente influente? Muitos críticos da lei têm referido os “artistas”, mas essa é uma descrição incorrecta da situação. Os principais e directos beneficiários da nova lei são a AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada) e as entidades associadas, como a SPA, que recolhem e absorvem nas suas estruturas burocráticas uma parte substancial das receitas resultantes da renda. Num segundo plano, ganham também as clientelas que gravitam em torno dessas entidades e junto das quais parte dos recursos são “aplicados”.”

Um segundo exemplo de rentismo institucionalizado em Portugal é, inequivocamente, o grupo RTP. Por via da eufemisticamente designada “Contribuição Audiovisual”, os contribuintes transferem anualmente de forma coerciva para o grupo RTP mais de 200 milhões de euros, que representam a fatia de leão do financiamento do grupo. Tal como acontece com a “taxa da cópia privada” – e como recomendam as boas práticas rentistas – os custos são amplamente dispersos (neste caso cerca de 3 euros discretamente cobrados na generalidade dos contratos de fornecimento de electricidade) e os benefícios concentrados (nos dirigentes e quadros da RTP, assim como nos diversos fornecedores externos e no universo de pequenos e grandes avençados do grupo). Os muitos que pagam de forma coerciva mas dispersa e fragmentada não tem incentivos para se organizarem contra a extracção rentista enquanto os (comparativamente) poucos que capturam os benefícios de forma concentrada constituem-se de forma racional e natural como um forte lobby na defesa da continuação do esquema rentista que financia a RTP.

Esse lobby é de tal forma forte e bem posicionado que nem os resultados cada vez mais medíocres do grupo RTP colocam em causa a continuação do esquema rentista. Entre os canais generalistas – e apesar de recorrer a padrões de programação em larga medida idênticos aos da concorrência – a RTP1 perde por larga margem para TVI e SIC (sobre o share residual da RTP2 nem vale a pena falar). Ao mesmo tempo, a RTPN, não obstante o forte e continuado investimento, tem uma fracção das audiências de CMTV, CNN Portugal e SICN.

Pior ainda, a RTP financiada coercivamente por todos não serve apenas para fins rentistas: está também notoriamente capturada por lobbies ideológicos radicais. Uma ilustração recente dessa captura foi a transmissão da série Sex Symbols e, de forma ainda mais flagrante, a inenarrável resposta que a Provedora da RTP entendeu dar à mensagem que lhe foi dirigida pela SALL – uma associação sem fins lucrativos que promove a defesa da liberdade. Como bem resumiu Gonçalo Nabeiro:

“É sempre edificante aprender coisas novas. Na semana passada, aprendemos que os ‘pré-adolescentes’ já não se enquadram no espetro ‘infantil’, tendo desenvolvido um arcaboiço emocional suficiente para ouvir coisas como, e estou a citar, «uma rapariga pode ter pilinha». Parece-me importante relembrar a provedora que a queixa não fala em «crianças» nem acusa a RTP de transmitir a série no Zig-Zag. Fala, isso sim, em «telespectadores mais jovens» e «menores». A cereja no topo de bolo é, claro, o financiamento da União Europeia. Ou seja, o contribuinte que não viu a série por opção ou que a viu e acabou por repudiá-la, está a pagar duplamente este conteúdo. Por outras palavras, é uma degeneração moral a vários níveis que tanto a RTP quanto a provedora tentam justificar de forma absurda e desgarrada, tendo esta última chegado a dizer que a série aborda, entre outras coisas, «Falsos Mitos». A piada faz-se sozinha.”

O que definitivamente não é uma piada é o rentismo institucionalizado em Portugal.